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Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros x Carlos Renato Dos Santos Coelho e outros

ID: 316512567

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-58.2018.8.13.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

CARLOS RENATO DOS SANTOS COELHO JULIANA DE OLIVEIRA COELHO NECTAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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KAMYLLA GOMES SOARES

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GUILHERME FRANCO RIBEIRO

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 0125668-58.2018.8.13.0439

ID: 256843034

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal da Comarca de Muriaé Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0125668-58.2018.8.13.0439

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Vara Criminal da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5000015-58.2018.8.13.0439

ID: 310856630

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000015-58.2018.8.13.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA SOARES CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA LEVATE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5000015-58.2018.8.13.0439

ID: 310856650

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000015-58.2018.8.13.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVER CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA LEVATE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5000015-58.2018.8.13.0439

ID: 310856662

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000015-58.2018.8.13.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JARDIM DE INFANCIA BRINCANDO E APRENDENDO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

CAMILA DE PAULA TROTTA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 0125668-58.2018.8.13.0439

ID: 260442490

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal da Comarca de Muriaé Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0125668-58.2018.8.13.0439

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Vara Criminal da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros x Carlos Renato Dos Santos Coelho e outros

ID: 337408376

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-58.2018.8.13.0439

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

CARLOS RENATO DOS SANTOS COELHO JULIANA DE OLIVEIRA COELHO NECTAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

KAMYLLA GOMES SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FRANCO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5001567-58.2018.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CPF: 05.437.257/0001-29 RÉU: NECTAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CPF: 04.297.679/0001-83 e outros DECISÃO Vistos. Nectar do Brasil indústria e Comércio Ltda-ME, identificado nos autos, opõe a presente Exceção de Pré-Executividade à Execução que lhe move Ativos S/A – Securitizadora de Créditos Financeitos, pretendendo ver declarada a nulidade do presente cumprimento de sentença, argumentando, em apertada síntese, nulidade da citação (ID: 10192154809). A parte Exequente refutou as alegações da Executada às laudas de ID: 10503552164. É o relatório do necessário. Decido. Mister esclarecer, inicialmente, que a Exceção de Pré-Executividade indica uma defesa processual indireta, independentemente da segurança do Juízo, com a finalidade de fazer questionamentos suscetíveis de garantir um pronunciamento acerca da falta de requisitos necessários para a Execução, quais sejam: falta de pressupostos processuais, a nulidade do título, na forma do artigo 803 do CPC, ou então comprovação de pagamento cabal da dívida, sem que seja atacado o meritum causae. Em suma: a Exceção de Pré-Executividade assimilada pela doutrina e jurisprudência, somente deve ser admitida quando versar sobre matéria que possa vir a ser conhecida pelo juiz de ofício, sem necessidade de dilação probatória. Sobre o tema, Alexandre Freitas Câmara assevera que: "Com a "Exceção de Pré-Executividade" (rectius, objeção de não executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, restritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva". (In: Lições de Direito Processual Civil, Vol II, 8ª edição, Ed. Lumen Juiris, p. 442). Pois bem, consoante se extrai dos autos, a despeito de o AR da carta citatória da parte ora Excipiente não ter retornado, entendo que a alegada nulidade de citação não prospera, haja vista que ela apresentou embargos monitórios (ID: 1255834809), exercendo ampla defesa e contraditório, sem qualquer menção à suposta nulidade da citação. Tal conduta processual configura comparecimento espontâneo, circunstância que, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, supre eventual vício relativo à ausência ou à nulidade da citação, afastando, por conseguinte, a pretensa nulidade. Ademais, mesmo se houvesse algum vício na citação, o momento processual adequado para arguí-lo seria nos próprios embargos monitórios, o que não foi feito. O silêncio da parte sobre tal questão, à época oportuna, configura preclusão, impedindo o exame da matéria em momento posterior, notadamente em sede de exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade, por sua natureza, é meio excepcional de defesa do executado, e somente se admite quando a matéria arguida puder ser conhecida de ofício pelo juiz e não exigir dilação probatória. Não é o caso dos autos, onde se pretende rediscutir matéria que, além de superada pela preclusão, carece de respaldo fático e jurídico. Dessa forma, ausente vício que comprometa a higidez do título executivo e tendo a parte executada regularmente integrado a relação processual desde a fase de conhecimento, impõe-se a rejeição da presente exceção. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO oposta pela Devedora e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. P. I. C. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MARCELO PICANÇO DE ANDRADE VON HELD Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

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Processo nº 5001567-22.2025.4.03.6325

ID: 326821412

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-22.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE CAMPOS ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMAO LIMA REBELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5002930-91.2024.8.13.0529

ID: 314125794

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002930-91.2024.8.13.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CANDIDA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA SIMOES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIAN PATRICIA GONCALVES ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ZELSEMIR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratá…

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Luiz Ricardo Rodrigues Tavares x Tadeu Germano Porto

ID: 333143308

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001567-50.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO RODRIGUES TAVARES

Polo Passivo:

TADEU GERMANO PORTO

Outros

Advogados:

IRIANEI SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001567-50.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 22/07/2025.

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