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Processo nº 5001569-90.2024.4.03.6336

ID: 335827761

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-90.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIZETE GONCALVES DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BENEDITO ANTONIO STROPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR LUCAS SANDOVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-90.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: MARIZETE GONCALVES DE OLIVEIRA MA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-90.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: MARIZETE GONCALVES DE OLIVEIRA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO ANTONIO STROPPA - SP69283, VICTOR LUCAS SANDOVAL - SP378703 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Este Juízo adotou o procedimento de Instrução Concentrada, regulado pelas Resoluções Conjuntas ns. 6/2024 e 08/2024-PRESI/GABPRES/ADEG do TRF3, como negócio jurídico processual adequado às causas que envolvam benefícios de aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade híbrida. No caso em apreço, no qual a parte autora objetiva a declaração de tempo de contribuição do período 01/03/1988 a 30/04/1990, em que alega ter laborado sem registro em CTPS e não inserida no CNIS, especialmente quanto ao tempo laborado no período de 01/03/1988 a 30/04/1990 junto ao empregador Hospital São Bento, no município de Novo Cruzeiro/MG, de igual forma, mostra-se viável a implementação de igual procedimento, possibilitando-se maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse em aderir à Instrução Concentrada. Em caso positivo, deverá a parte autora, desde logo, juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. A adesão importa renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros elementos, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 5.º da Resolução Conjunta nº 6/2024 – PRESI/GABPRES/ADEG do TRF da 3ª Região. Manifestando-se a parte autora pela adesão, e juntados os depoimentos pertinentes, INTIME-SE o INSS para manifestação, dentro do prazo de 30 dias. Com a intervenção do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação, dentro do prazo de 15 dias. Sobrevindo manifestação da autora pela não aceitação do procedimento em questão, prossiga-se, nos termos da decisão id 361547276. Intimem-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001181-90.2024.4.03.6336

ID: 261266961

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5001181-90.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ERIESVALDO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO

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LAIS GABRIELLE DE OLIVEIRA

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001181-90.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú …

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Processo nº 5002442-90.2024.4.03.6336

ID: 339333133

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002442-90.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

J. V. S. D. J.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002442-90.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: J. V. S. D. J. REPRESENTANTE: JUL…

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Processo nº 5000696-90.2024.4.03.6336

ID: 334609053

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000696-90.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WALTER LUIZ ANDRIOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000696-90.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: WALTER LUIZ ANDRIOLI Advogado do(…

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Processo nº 5002345-90.2024.4.03.6336

ID: 297940329

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002345-90.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN FERREIRA MARCELINO DE PIERE

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GRAZIELLA FERNANDA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002345-90.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: ANTONIA SOARES DOS SANTOS Advogad…

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Processo nº 5001278-90.2024.4.03.6336

ID: 280572894

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001278-90.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. E. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA

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PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA

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JOSE ROLLEMBERG ARAUJO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001278-90.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú CRIANÇA INTERESSADA: L. E. A. REPRESENTA…

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Processo nº 5000017-90.2024.4.03.6336

ID: 334436169

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000017-90.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARINA PREARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KILZA GONCALVES LEITE

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LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000017-90.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: MARINA PREARO Advogados do(a) AUT…

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Processo nº 5000017-90.2024.4.03.6336

ID: 334436178

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000017-90.2024.4.03.6336

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KILZA GONCALVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000017-90.2024.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: MARINA PREARO Advogados do(a) AUT…

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Processo nº 5001569-48.2023.8.13.0408

ID: 292953992

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-48.2023.8.13.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA FERENZINI GUTIERREZ SOBREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZI DE SOUZA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG -…

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Geovane Eufrasio x Juízo Da Vara Única Da Comarca De Abelardo Luz e outros

ID: 334124078

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001569-20.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE EUFRASIO

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ABELARDO LUZ

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PATRICIA ANTUNES BALARIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BATTISTI RELL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAVI RODRIGUES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001569-20.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 23/07/2025.

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