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Processo nº 5001570-68.2024.4.03.6306

ID: 280444786

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-68.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DAS FLORES ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-68.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: OSVALDO DAS FL…

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Processo nº 5001570-68.2024.4.03.6306

ID: 294772854

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-68.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DAS FLORES ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-68.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: OSVALDO DAS FL… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-68.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: OSVALDO DAS FLORES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283 ATO ORDINATÓRIO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Em atenção ao artigo 34, §§ 3º e 4º da Resolução nº. 822/2023 do CJF, informe a parte autora, no mesmo prazo, eventuais importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia decorrente das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; contribuição para a Previdência Social da União (PSS), bem como as contribuições para a previdência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução. 5. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 6. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 7. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 10 (dez) dias: i) requerê-lo, acompanhado da juntada do contrato de honorários legível; ou ii) se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo. Na hipótese de não indicação ou não apresentação do contrato no prazo estabelecido ou de forma ilegível, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 8. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 9. Intimem-se. OSASCO, 9 de junho de 2025.

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Processo nº 5000794-68.2024.4.03.6306

ID: 257072559

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000794-68.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GABELINI HENGLES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DARONE NUNES CHAGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000794-68.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: MARIA APARECID…

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Processo nº 5002928-68.2024.4.03.6306

ID: 310798823

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002928-68.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

YANNE LOPES VIEIRA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002928-68.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: CHRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS …

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Processo nº 5007681-68.2024.4.03.6306

ID: 306301274

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007681-68.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS CADTE DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HALLIFER AUGUSTO GARUTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007681-68.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ELIAS CADTE DA…

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Processo nº 5006517-68.2024.4.03.6306

ID: 295526311

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006517-68.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006517-68.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO …

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Processo nº 5005741-68.2024.4.03.6306

ID: 283133942

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005741-68.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DONIZETE APARECIDO CELESTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005741-68.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: DONIZETE APARE…

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Processo nº 5003607-68.2024.4.03.6306

ID: 256869410

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003607-68.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO CHIEREGATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003607-68.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: R. C. Advogado do(a) AUTOR: DA…

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Processo nº 5001667-68.2024.4.03.6306

ID: 301176169

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001667-68.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NOVA ZELANDIA COND. 1

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TATIANE ACHCAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001667-68.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: NOVA ZELANDIA COND. 1 Advogado…

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Processo nº 5001667-68.2024.4.03.6306

ID: 280730701

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001667-68.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NOVA ZELANDIA COND. 1

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TATIANE ACHCAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001667-68.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: NOVA ZELANDIA COND. 1 Advogado…

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