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Processo nº 5001572-85.2024.4.04.7122

ID: 329038262

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-85.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAICON PELICOLI MENOTTI

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TEODORO TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

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TEODORO MATOS TOMAZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001572-85.2024.4.04.7122/RS AUTOR : ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001572-85.2024.4.04.7122/RS AUTOR : ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: I) julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, fulcro no que dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de reconhecimento do período de 27/08/1967 a 22/10/1973, como rural em regime de economia familiar; II) julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - reconhecer e determinar ao INSS a averbação e cômputo do período rural, em regime de economia familiar no período de 10/01/1978 a 31/07/1987, observando que eventual certidão de tempo de serviço expedida pelo réu deverá conter ressalva no sentido de que o período rural somente poderá ser computado para fins de obtenção de benefício junto ao Regime Geral. Dada a sucumbência parcial e com base no artigo 86, caput e artigo 98, § 2º, do CPC (Lei nº 13.105/2015), condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais; em honorários advocatícios de 10% sobre 50% do valor da causa; e honorários periciais, no percentual de 50% ante a sucumbência recíproca, tudo com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC (Lei nº 13.105/2015). Condeno o INSS em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre 50% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e artigo 86 do CPC (Lei nº 13.105/2015). Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, a execução da condenação às custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios fica, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC (Lei nº 13.105/2015), condicionada à demonstração pelo credor de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Incabível a remessa necessária, visto que, invariavelmente, as demandas em curso neste Juízo não superam o patamar que exige esse mecanismo processual em conformidade com o disciplinado no inciso I do § 3º do artigo 496 do CPC. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível.

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Processo nº 5005161-85.2024.4.04.7122

ID: 307421983

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005161-85.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JULIAO DUARTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARTUR SCHNEIDER SERPA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005161-85.2024.4.04.7122/RS EXEQUENTE : RODRIGO JULIAO DUARTE ADVOGADO(A) : ARTUR SCHNEIDER SERPA (OAB RS087187) SENTENÇA Ante o exposto, julgo …

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Processo nº 5004094-85.2024.4.04.7122

ID: 305661555

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004094-85.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAIRTON DIAS ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO DA VEIGA LIMA

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RENATA DA VEIGA LIMA

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DA VEIGA LIMA ADVOGADOS

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RODRIGO DA VEIGA LIMA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004094-85.2024.4.04.7122/RS AUTOR : CLAIRTON DIAS ROCHA ADVOGADO(A) : RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A) : RENATA DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A) : DIEGO DA VEIGA LIMA SENTENÇA Ante …

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 308287820

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005258-85.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

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MARIANA CARDOSO BARBIERI

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GUILHERME MOREIRA TRAJANO

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NATALIA GONCALVES CEMBRANEL

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5006325-85.2024.4.04.7122

ID: 315321649

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006325-85.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENEDINA MENDES PORTAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIONES EDUARD BÜHLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006325-85.2024.4.04.7122/RS AUTOR : ENEDINA MENDES PORTAL ADVOGADO(A) : DIONES EDUARD BÜHLER (OAB RS073709) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, no mérito,…

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Carmem Cilene Silva Orth Goltz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283347470

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004385-85.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARMEM CILENE SILVA ORTH GOLTZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

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MARIANA CARDOSO BARBIERI

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5006228-85.2024.4.04.7122

ID: 280249662

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006228-85.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VILZA CIRLEI OLIVEIRA DA ROSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5006228-85.2024.4.04.7122/RS RELATOR : Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRENTE : VILZA CIRLEI OLIVEIRA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) A…

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Processo nº 5006228-85.2024.4.04.7122

ID: 325975238

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006228-85.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VILZA CIRLEI OLIVEIRA DA ROSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 5006228-85.2024.4.04.7122/RS RELATOR : Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA RECORRENTE : VILZA CIRLEI OLIVEIRA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) A…

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Marcon Advogados Associados e outros x Banco Bmg S.A

ID: 315025557

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001572-08.2024.8.21.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA IOLANDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS MARCON DE JESUS

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PEDRO MARCON DE JESUS

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001572-08.2024.8.21.0129/RS EXEQUENTE : MARIA IOLANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) EXEQU…

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Vilza Cirlei Oliveira Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305523645

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006228-85.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VILZA CIRLEI OLIVEIRA DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA

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2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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