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Processo nº 5001766-28.2023.4.02.5004

ID: 315250165

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001766-28.2023.4.02.5004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WANDERLEY DE LIMA OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL DIRANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001766-28.2023.4.02.5004/ES RECORRIDO : WANDERLEY DE LIMA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) INTERESSADO : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGA…

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Processo nº 5001669-28.2023.4.02.5004

ID: 280932272

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-28.2023.4.02.5004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CASSIO BORTOLINI JOSE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-28.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE : CASSIO BORTOLINI JOSE ADVOGADO(A) : CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) DESPACHO/DECISÃO Cadast… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001669-28.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE : CASSIO BORTOLINI JOSE ADVOGADO(A) : CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES (OAB ES017188) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) daquele apontado na planilha apresentada pelo INSS (Evento 112), isto é, no valor de R$ 88.826,43 (oitenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) , conforme acordo homologado no Evento 93. Ademais, tendo em vista a previsão do art. 90, §2º do Código de Processo Civil - CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV para a restituição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos valores antecipados a título de honorários periciais à Seção Judiciária, na metade do valor pago. Após, dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito. Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189). Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.

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Processo nº 5004773-28.2023.4.02.5004

ID: 316206427

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004773-28.2023.4.02.5004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OTONIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE PACHECO PULQUERIO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004773-28.2023.4.02.5004/ES RELATOR : WELLINGTON LOPES DA SILVA REQUERENTE : OTONIEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE PACHECO PULQU…

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Processo nº 5004870-28.2023.4.02.5004

ID: 274501774

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004870-28.2023.4.02.5004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO CARLOS DE FREITAS

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ANDRE PACHECO PULQUERIO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004870-28.2023.4.02.5004/ES RELATOR : WELLINGTON LOPES DA SILVA REQUERENTE : LUCIMAR APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS …

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Processo nº 5004676-28.2023.4.02.5004

ID: 275359869

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004676-28.2023.4.02.5004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNA SANTOS LIMA MARIA BEATRIZ LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THAIS KETTERYNE TONON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004676-28.2023.4.02.5004/ES AUTOR : MARIA BEATRIZ LIMA ADVOGADO(A) : JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES023717) ADVOGADO(A) : THAIS KETTERYNE TONON…

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Processo nº 5002542-28.2023.4.02.5004

ID: 322904711

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002542-28.2023.4.02.5004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADEILSON NAZARENO ZOIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002542-28.2023.4.02.5004/ES AUTOR : ADEILSON NAZARENO ZOIA ADVOGADO(A) : EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES (OAB ES024921) ATO ORDINATÓRIO Considerando a imp…

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Ademir Da Silva Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309017916

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-81.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CARLOS ITACIR MARCHIORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-81.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 25/06/2025.

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Claudio Verussa Ricato x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189465

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001669-78.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VERUSSA RICATO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DELLA COLLETA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA CONCOLATO RICATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO JUNIOR CORREA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-78.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5001669-20.2022.4.02.5115

ID: 317425029

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001669-20.2022.4.02.5115

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001669-20.2022.4.02.5115/RJ AUTOR : ADRIANA LOPES ADVOGADO(A) : FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (OAB RJ142017) ATO ORDINATÓRIO 1 Vara Federal de Teresópolis JFRJ convida você…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Andressa Teixeira Martins

ID: 276894546

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001669-63.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ANDRESSA TEIXEIRA MARTINS

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001669-63.2025.4.04.7118 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 21/05/2025.

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