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"5001769-98.2023.8.13.0232" - Resultados da Busca – Página 1 de 78

Processo nº 5001769-98.2023.8.13.0232

ID: 326719022

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001769-98.2023.8.13.0232

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO EUSTAQUIO FIUZA

Intimação

Advogados:

ADRIANO PEREIRA MAIA

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SORAIA PEREIRA LARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Processo nº 5001769-98.2023.8.13.0232

ID: 326719028

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001769-98.2023.8.13.0232

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUCINEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA FIUZA

Intimação

Advogados:

ADRIANO PEREIRA MAIA

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SORAIA PEREIRA LARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Jose Francisco Martins x Francisco Eustaquio Fiuza e outros

ID: 298381489

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001769-98.2023.8.13.0232

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO MARTINS

Polo Passivo:

FRANCISCO EUSTAQUIO FIUZA JUCINEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA FIUZA

Intimação

Advogados:

ADRIANO PEREIRA MAIA

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GERALDO ANTONIO MENDONCA

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SORAIA PEREIRA LARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5001769-98.2023.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: JOSE FRANCISCO MARTINS CPF: 044.207.418-21 RÉU: FRANCISCO EUSTAQUIO FIUZA CPF: 277.983.136-72 e outros SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por FRANCISCO EUSTÁQUIO FIUZA e JUCINEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA FIUZA em face da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Alegam os Embargantes, em síntese, que a decisão embargada é omissa e contraditória em diversos pontos. Inicialmente, é importante esclarecer que os Embargos de Declaração são um instrumento processual destinado a sanar vícios materiais ou formais nas decisões, como omissão, contradição e obscuridade, e não se prestam para rediscutir o mérito da decisão já proferida. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a divergência de entendimento entre as partes e o julgador não configura o vício apto a justificar a modificação da decisão por meio de embargos de declaração. Nesse sentido, dispõe o TJMG: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO ACÓRDÃO QUE INDEFERIU A INICIAL DE RECLAMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO ACOLHIDO. 1. Os embargos de declaração representam o instrumento adequado para sanar vícios como o da omissão, contradição e obscuridade, não se prestando para discutir matéria já apreciada e decidida. 2. Eventual divergência entre o entendimento do embargante e o entendimento firmado pelo julgador não se confunde com os vícios que permitem a modificação da decisão por embargos de declaração. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.23.101109-9/001, Relator(a): Des.(a) Carlos Roberto de Faria , 1ª Seção Cível, julgamento em 27/02/2025, publicação da súmula em 12/03/2025). A decisão ora embargada, no caso em análise, não padece de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, mas sim reflete o livre convencimento do julgador, que fundamentou adequadamente sua decisão com base nas provas dos autos. O embargante, ao interpor os presentes embargos, busca reexaminar matérias já analisadas e apreciadas, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração. Ainda que o embargante insista na existência de omissões, é certo que tais questões foram abordadas no corpo da sentença, que não incorreu em qualquer falha na apreciação dos fatos e fundamentos. O que se observa, na realidade, é um inconformismo do embargante com o julgamento proferido, o que não é passível de revisão por meio dos embargos de declaração. Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos por Francisco Eustáquio Fiuza e Jucineide Vieira de Oliveira Fiuza, mantendo inalterada a sentença anteriormente proferida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. MARCOS PAULO SOARES NANGINO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá

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Processo nº 5002157-98.2023.8.13.0232

ID: 291633664

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002157-98.2023.8.13.0232

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO BOSCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK JOSE GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5002157-98.2023.8.13.0232

ID: 291633673

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002157-98.2023.8.13.0232

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PATRICK JOSE GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK JOSE GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Processo nº 5001187-98.2023.8.13.0232

ID: 300822218

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001187-98.2023.8.13.0232

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE DORES DO INDAIA LTDA - SICOOB COOPCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Processo nº 5001381-98.2023.8.13.0232

ID: 277478492

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001381-98.2023.8.13.0232

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE DORES DO INDAIA LTDA - SICOOB COOPCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ALVES PAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Processo nº 5001187-98.2023.8.13.0232

ID: 332526166

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001187-98.2023.8.13.0232

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE DORES DO INDAIA LTDA - SICOOB COOPCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Elieth Moraes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315717839

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001769-63.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIETH MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SARZI SARTORI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001769-63.2025.4.04.7103 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA na data de 02/07/2025.

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Jacamo Venco Pansera x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272361895

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001769-33.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACAMO VENCO PANSERA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARISSE LOURENCO CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001769-33.2025.4.04.7016 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO na data de 30/04/2025.

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