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Processo nº 5004658-85.2023.8.13.0309

ID: 312649008

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004658-85.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Processo nº 0006442-85.2023.8.13.0309

ID: 325580731

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0006442-85.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO MARCOS CAMILO

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS CAMILO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5003882-85.2023.8.13.0309

ID: 332586053

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003882-85.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Debora Alves Tavares De Lima e outros x Cemig Distribuição S.A.

ID: 280882678

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002912-85.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA ALVES TAVARES DE LIMA THIAGO MOREIRA DE FREITAS FARIA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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WISLEY THAYLOR DE CARVALHO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Rua Coronel Antônio Fernandes, 246, C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Rua Coronel Antônio Fernandes, 246, Centro, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5002912-85.2023.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Energia Elétrica] AUTOR: DEBORA ALVES TAVARES DE LIMA CPF: 112.728.606-47 e outros RÉU: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 DECISÃO Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. Da preliminar de retificação do polo passivo da ação. Alega o contestante que, não deve figurar no polo passivo da demanda, uma vez que a pessoa jurídica responsável pela distribuição e fornecimento do serviço de energia elétrica é a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ 06.981.180/0001-16, sendo essa a pessoa jurídica legítima para responder a presente ação. Alega que houve a reorganização da empresa e que as atividades da COMPANHIA ENÉRGICA DE MINAS GERAIS – CEMIG foram desverticalizadas, criando-se, consequentemente, duas subsidiárias integrais, uma para a exploração da atividade de geração/transmissão de energia elétrica, denominada CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A e outra para a atividade de distribuição de energia elétrica, denominada CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, com o controle de uma empresa holding, a COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, ora Ré. Diante dos esclarecimentos prestados pela parte ré, entendo que deve ser retificado o polo passivo da ação para constar CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ 06.981.180/0001-16. Assim sendo, acolho a preliminar de retificação do polo passivo, devendo passar a constar no polo passivo CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ 06.981.180/0001-16. Proceda-se a Secretaria Judicial com as alterações necessárias. Da impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. O contestante impugnou ainda, os benefícios da assistência judiciária concedidos à parte autora, sob a alegação de que esta, não juntou documentos aptos a comprovar a sua situação financeira e, portanto, sua hipossuficiência. Pois bem. Compulsando minuciosamente os autos, observo que o rendimento mensal da parte autora à época que lhe foi deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita não lhe dava direito à benesse, uma vez que possuía veículos, dinheiro em conta corrente e salários fixos, superiores a 03 salários mínimos. Embora tenha sido concedido ao autor a gratuidade de justiça, constato que, após análise mais apurada dos autos, verifiquei que este possui condições financeiras para efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento. Assim sendo, por observar que a parte não faz jus à benesse, uma vez que não se enquadra nas exigências legais que assegurem a ela a assistência do Estado para acesso à justiça e ainda, em observância ao artigo 8º da lei nº 1.060/50, no qual o juiz poderá decretar a revogação do benefício concedido ex officio, determino seja intimada a parte autora para manifestação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação do benefício. Prossigo. A parte autora peticionou requerendo a produção de “prova oral mediante a oitiva de testemunhas.” (ID Num. 10303854014). Dispõe o artigo 370 do Código de Processo Civil que ‘o juiz é o destinatário final da prova, cabendo a ele deferir ou determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento da parte, bem como indeferir as diligências que considerar inúteis ou protelatórias. Assim sendo, por entender que os fatos que se querem provar através da prova testemunhal requerida pelas partes, são matérias passíveis de serem comprovadas por meio de prova documental, Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e por tal razão, a prova testemunhal é despicienda ao efetivo deslinde do feito. No entanto, com o fim de garantir a ampla defesa e o contraditório e tendo como fulcro ainda a celeridade e economia processual, autorizo que as partes acostem aos autos termo firmado pelas testemunhas que desejavam arrolar no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, determino seja intimada a parte autora para manifestação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como para juntar aos autos, documento que comprove a modificação da sua situação financeira que justifique a manutenção dos benefícios da justiça gratuita a ele concedido, sob pena de revogação do benefício. Intimem-se. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

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Processo nº 5002912-48.2024.8.13.0407

ID: 316164372

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002912-48.2024.8.13.0407

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS VINICIUS FERREIRA PEDROSA PESSOA

Intimação

Advogados:

ISAAC COSTA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28,…

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Jhonatan Albani Deffaci x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310222441

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-45.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JHONATAN ALBANI DEFFACI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESIEL TOLENTINO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBSON PATRICIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-45.2025.4.04.7117 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM na data de 26/06/2025.

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Cristiane Da Silva De Jesus e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314434540

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-75.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA SILVA DE JESUS DAVI LUIZ DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5002912-75.2025.4.04.7010 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 01/07/2025.

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Valdir Bieger x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273295547

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-81.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR BIEGER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WILLIAM DA FONSECA LEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEISE ADRIANE ANDRADE DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-81.2025.4.04.7105 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 16/05/2025.

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Carlos Vicente Oliveira Izelli x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Toledo e outros

ID: 327267341

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002912-57.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS VICENTE OLIVEIRA IZELLI

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - TOLEDO

Outros

Advogados:

RENAN PEREIRA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-57.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 15/07/2025.

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Rosi Leandro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258358569

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-66.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSI LEANDRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAFAEL ZANINI ROVEDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-66.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 16/04/2025.

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