Resultados para "5003128-86.2023.4.04.7016" – Página 1 de 55

Processo nº 5001382-86.2023.4.04.7016

ID: 309038940

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001382-86.2023.4.04.7016

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESUINO RUYS CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001382-86.2023.4.04.7016/PR RELATOR : RAQUEL KUNZLER BATISTA REQUERENTE : JOAO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JESUINO RUYS CASTRO (OAB PR03076…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001382-86.2023.4.04.7016

ID: 317874289

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001382-86.2023.4.04.7016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESUINO RUYS CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001382-86.2023.4.04.7016/PR RELATOR : RAQUEL KUNZLER BATISTA REQUERENTE : JOAO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JESUINO RUYS CASTRO (OAB PR03076…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000800-86.2023.4.04.7016

ID: 334494417

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000800-86.2023.4.04.7016

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GALVAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARNO EDGAR TIETZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR SAVEGNAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000800-86.2023.4.04.7016/PR RELATOR : PHILIPPE JEUNON GOMES DA CUNHA REQUERENTE : ANTONIO GALVAO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SAVEGNAGO (OAB PR06…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003128-86.2023.4.04.7016

ID: 307498836

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003128-86.2023.4.04.7016

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL MARCELINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO PELLIZZETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003128-86.2023.4.04.7016/PR RECORRENTE : MIGUEL MARCELINO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Bruno Pellizzetti (OAB PR054159) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Regional Trata… RECURSO CÍVEL Nº 5003128-86.2023.4.04.7016/PR RECORRENTE : MIGUEL MARCELINO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Bruno Pellizzetti (OAB PR054159) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Regional Trata-se de pedido de uniformização direcionado à Turma Regional em que se discute a concessão do benefíco por incapacidade. Embora tempestivo, não logra receber juízo de admissibilidade positivo, tendo em vista que a alteração da conclusão do acórdão recorrido implicaria reexame de matéria de fato. Veja-se que a Turma Recursal em momento algum se posiciona contrariamente aos entendimentos da TRU sobre a matéria. O que ocorre, na análise do caso concreto, é que não restou demonstrada a incapacidade laboral da parte autora, evento 48, VOTO1 : Assim, não se há de falar em desemprego involuntário quando se tem quadro de cessação do vínculo por iniciativa do próprio empregado. Nesses casos, o desemprego é voluntário e não dá, assim, ensejo à extensão do período de graça. No processo 50022871820184047000, de relatoria do Juiz Federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, julgado em 12/09/2018, esta Segunda Turma Recursal entendeu, por unanimidade, que o desligamento por iniciativa própria não configura desemprego involuntário. Também no processo 50170080920174047000, de relatoria do Juiz Federal Eduardo Fernando Appio, julgado em 23/01/2019, esta Segunda Turma Recursal entendeu, por unanimidade, que o desligamento por iniciativa própria não configura desemprego involuntário. Dessa forma, como a rescisão do contrato de trabalho se deu por iniciativa do autor não é devida a prorrogação do período de graça de 12 para 24 meses (art. 14, §2º, da LBPS). Rescindido o contrato de trabalho em 17/08/2020, na data de início da incapacidade (31/05/2022) o autor já não detinha a qualidade de segurado. Com efeito, a admissão dos presentes pedidos de uniformização encontram óbice nos enunciados nº 42 da Súmula da TNU, nº 7 da Súmula do STJ e nº 279 da Súmula do STF, aplicáveis às Turmas de Uniformização. ( Enunciado nº 42 da Súmula da TNU: "Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato". Enunciado nº 7 da Súmula do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". Enunciado nº 279 da Súmula do STF: "Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário" ). Ademais, recai sobre o caso o artigo 14, inciso V, alínea “d” da Resolução nº 586/2019 do CJF : "não admitir o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando desatendidos os seus requisitos, notadamente se: d) a análise do pedido de uniformização demandar reexame de matéria de fato;" Ante o exposto, nego seguimento ao pedido de uniformização regional. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se o feito à origem.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joacir Vianna De Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335654378

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003128-76.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOACIR VIANNA DE ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VICTOR SOUZA BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003128-76.2025.4.02.5107 distribuido para Central de Perícias - Niterói na data de 24/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joacir Vianna De Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335654626

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003128-76.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOACIR VIANNA DE ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VICTOR SOUZA BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5003128-76.2025.4.02.5107 distribuido para Central de Perícias - Niterói na data de 24/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Gabriel Soares De Vargas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274827098

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003128-88.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO GABRIEL SOARES DE VARGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUBORMYR BANIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BANIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003128-88.2025.4.04.7122 distribuido para 2ª Vara Federal de Gravataí na data de 19/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Indiara De Fatima Dal Paz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319889898

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003128-45.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INDIARA DE FATIMA DAL PAZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIOGO ALBERTO ZANATTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VITORINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA CAROLINE IZE NICLOTTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003128-45.2025.4.04.7007 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO na data de 07/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Normélio Weschenfelder & Cia Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Advocacia Geral Da União - Caxias Do Sul e outros

ID: 322193407

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003128-06.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NORMÉLIO WESCHENFELDER & CIA LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CAXIAS DO SUL

Outros

Advogados:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003128-06.2025.4.04.7117 distribuido para 1ª Vara Federal de Erechim na data de 09/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Braz De Toledo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324589968

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003128-36.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BRAZ DE TOLEDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003128-36.2025.4.04.7010 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMPO MOURÃO na data de 11/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 541 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes