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Processo nº 5003669-13.2022.4.03.6328

ID: 280830420

Tribunal: TRF3 Órgão: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-13.2022.4.03.6328

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WILMA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA CLAUDIA FERNANDA MEDINA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-13.2022.4.03.6328 RELATOR: 45º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-13.2022.4.03.6328 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: WILMA DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ANA CLAUDIA FERNANDA MEDINA GOMES - SP339588-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 15ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 27 de junho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 5003669-18.2022.8.13.0567

ID: 330093374

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-18.2022.8.13.0567

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ESTEFANI ROCHA VIANA CRISTIANE ROCHA VIANA GLADSTON ROCHA VIANA MICHELLE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA CORREA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5002699-13.2022.4.03.6328

ID: 317591867

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002699-13.2022.4.03.6328

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MENDES BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILMAR BERNARDINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA APARECIDA GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002699-13.2022.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: M…

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Processo nº 5002699-13.2022.4.03.6328

ID: 256152967

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002699-13.2022.4.03.6328

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MENDES BATISTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILMAR BERNARDINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA APARECIDA GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002699-13.2022.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: M…

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Luiz Antonio Lambrecht x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190503

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-60.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO LAMBRECHT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TATIELE BORGES FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-60.2025.4.04.7110 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS na data de 23/04/2025.

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Isabel Christiana Rocha Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261357499

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-87.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL CHRISTIANA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA CLARA PARAZZI CASTIGLIONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-87.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5003669-24.2025.4.04.7122

ID: 292225310

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VOLNEI MULLER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-24.2025.4.04.7122 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 05/06/2025.

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Marco Vinicius Carvalho Nunes x Polícia Rodoviária Federal e outros

ID: 272359427

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-63.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCO VINICIUS CARVALHO NUNES

Polo Passivo:

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RODRIGO LOPES GONZALEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-63.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 15/05/2025.

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Emanuelly Vitoria De Paula x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316943927

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-54.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLY VITORIA DE PAULA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENATO BRITO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-54.2025.4.04.7209 distribuido para 1ª Vara Federal de Laguna na data de 03/07/2025.

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Jose Babinski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321212650

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003669-48.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BABINSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-48.2025.4.04.7114 distribuido para 2ª Vara Federal de Lajeado na data de 08/07/2025.

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