Resultados para "5003669-24.2025.4.02.5006" – Página 1 de 52

Roberto Teixeira De Araujo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 337660499

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004251-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO TEIXEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO

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Processo 5004251-24.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 28/07/2025.

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Marilene De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334124683

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004154-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABRICIO MENDES MORAIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 5004154-24.2025.4.02.5006 distribuido para 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5003669-24.2025.4.02.5006

ID: 320466318

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003669-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CREUZENI DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DO CARMO NERY BRANDAO

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ELIAS DANILO DOS SANTOS SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003669-24.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE : CREUZENI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : MARIA DO CARMO NERY BRANDAO (OAB ES033218) ADVOGADO(A) : ELIAS DANILO DOS SANTOS SILVA… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003669-24.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE : CREUZENI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : MARIA DO CARMO NERY BRANDAO (OAB ES033218) ADVOGADO(A) : ELIAS DANILO DOS SANTOS SILVA (OAB ES039878) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Gerente Executivo da APS, objetivando que a autoridade coatora seja compelida a implantar benefício em razão de decisão administrativa de recurso provido em 28/05/2025 (evento 1, PROCADM5). É o relatório. Decido. Defiro a gratuidade de justiça. Conforme disposto no artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, o Juiz poderá conceder medida liminar, desde que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado. Fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados aos autos, não vislumbro, na atual fase processual, probabilidade jurídica suficiente para deferir a liminar requerida. Isso porque a simples apresentação da decisão de recurso (evento 1, procadm5) não é suficiente para saber com maior precisão a atual localização do procedimento administrativo. Além disso, embora se trate de processo antigo (2022), a decisão que se busca executar é recente (28/05/2025), sendo razoável, pois, aguardar as informações administrativas antes da decisão de mérito. Portanto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, INDEFIRO o requerimento de medida liminar, sem prejuízo de nova análise do pedido após a apresentação das informações. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no decêndio legal. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, ouça-se o MPF pelo prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 12 da Lei nº 12.016/2009 e, em seguida, venham conclusos para sentença.

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Processo nº 5001050-24.2025.4.02.5006

ID: 326261632

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001050-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001050-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : WAGNER OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A) : LEANDRO LIMA (OAB ES021267) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇ…

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Processo nº 5001438-24.2025.4.02.5006

ID: 322067110

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001438-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DA SILVA DANTAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELINA DA COSTA ESPINDULA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001438-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : GABRIELA DA SILVA DANTAS ADVOGADO(A) : HELINA DA COSTA ESPINDULA (OAB ES034658) SENTENÇA Diante o exposto, RESOLVO O MÉ…

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Processo nº 5002990-24.2025.4.02.5006

ID: 334050749

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002990-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CABRAL AMANCIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIL ALVES JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002990-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : MARCELO CABRAL AMANCIO ADVOGADO(A) : DAIL ALVES JUNIOR (OAB ES030642) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, exting…

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Processo nº 5003669-18.2022.8.13.0567

ID: 330093374

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-18.2022.8.13.0567

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ESTEFANI ROCHA VIANA CRISTIANE ROCHA VIANA GLADSTON ROCHA VIANA MICHELLE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA CORREA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5000371-24.2025.4.02.5006

ID: 294364214

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000371-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JALINE IGLEZIAS VIANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GRASIELE MARCHESI BIANCHI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JALINE IGLEZIAS VIANA (OAB ES011088) ADVOGADO(A) : GRASIELE MARCHESI BIANCHI (OAB…

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Processo nº 5002602-24.2025.4.02.5006

ID: 315249343

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002602-24.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ CALENZANE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE SIMONELLI MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LAURA ROSENBERG SCHNEIDER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002602-24.2025.4.02.5006/ES AUTOR : JOSE LUIZ CALENZANE ADVOGADO(A) : ALINE SIMONELLI MOREIRA (OAB ES020548) ADVOGADO(A) : LAURA ROSENBERG SCHNEIDER (OAB E…

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Luiz Antonio Lambrecht x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190503

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-60.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO LAMBRECHT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TATIELE BORGES FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-60.2025.4.04.7110 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS na data de 23/04/2025.

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