Resultados para "5003669-38.2025.4.03.6318" – Página 1 de 52

Processo nº 5003669-38.2025.4.03.6318

ID: 324996313

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-38.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR LEANDRO BARBOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-38.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: EDGAR LEANDRO BARBOSA Advogado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-38.2025.4.03.6318

ID: 331292241

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-38.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR LEANDRO BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-38.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: EDGAR LEANDRO BARBOSA Advogado… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003669-38.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: EDGAR LEANDRO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: FABIO AUGUSTO RODRIGUES - SP381546, GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA - SP393706 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Designo o dia 26 de AGOSTO de 2025, às 15:00 horas, para a realização de perícia médica pelo perito DR. VICTOR ANTÔNIO COSTA FARIA, CRM/SP 240.271, especialista em clínica geral e perícia médica, na sala de perícias da Justiça Federal, localizada na Avenida Presidente Vargas nº 543, bairro Cidade Nova, Franca/SP, ficando a parte autora intimada, na pessoa de seu i. advogado (art. 8º, § 1º, da Lei 10.259/2001), para comparecimento com 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de documento de identificação e de toda documentação médica que comprova a incapacidade laborativa alegada. Excepcionalmente, diante da carência de profissionais médicos para a realização de perícias nesta subseção judiciária, bem como da necessidade de deslocamento do perito até este Juízo, o nível de especialização e a complexidade do laudo pericial elaborado pelo perito do juízo, nos termos do artigo 25 e 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 c/c a tabela IV da Resolução nº 937/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal arbitro os honorários periciais em R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais), que serão solicitados nos termos do artigo 29 da referida Resolução. Fica a parte autora cientificada de que: a) deverá fazer uso de máscara individual de proteção de nariz e boca na sala de perícia caso tenha sintomas respiratórios (Ordem de Serviço PRES 16/2020, art. 8º, §3º, com redação dada pela Ordem de Serviço PRES 38/2023); e b) a pedido do perito, a perícia médica poderá ser redesignada em razão das emergências médicas. É necessário a juntada aos autos de toda a documentação médica que comprova a incapacidade laborativa alegada, da CTPS com todos os registros, bem assim de todos os comprovantes de contribuições previdenciárias, se houver, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. O perito responderá apenas aos quesitos do Juízo constantes na Portaria nº 78, de 07 de março de 2022, deste Juizado Especial Federal de Franca/SP, disponibilizada em Diário Eletrônico Oficial em 14/03/2022 e depositada em Secretaria, os quais são suficientes para esclarecer os pontos controvertidos da demanda. Todavia, após a vinda do laudo, poderão as partes formular quesitos complementares, se necessário. Fica, ainda, a parte autora cientificada de que: a) não sobrevindo impugnação à nomeação ou arguição de impedimento ou a suspeição do perito, nos termos do artigo 465, § 1º, inciso I, do CPC, será considerado preclusa manifestação posterior ao prazo do dispositivo legal ou após a efetiva realização da perícia médica; b) considerando que é vedado a realização de perícia médica pelo profissional que acompanha no tratamento, se a parte autora estiver, ou já tiver estado, em tratamento/paciente com o referido perito, deverá comunicar a este juízo para que seja redesignada perícia médica com outro profissional inscrito no quadro de peritos deste juizado; e c) o não comparecimento à perícia médica implicará a preclusão da prova técnica e a extinção do processo sem resolução de mérito, salvo quando comprovado documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias (independente de nova intimação), que a ausência decorreu de motivo de força maior. Com a vinda do laudo médico, intimem-se as partes para manifestação, bem como o INSS para apresentar eventual proposta de transação. Intime-se. Franca, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003669-18.2022.8.13.0567

ID: 330093374

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-18.2022.8.13.0567

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ESTEFANI ROCHA VIANA CRISTIANE ROCHA VIANA GLADSTON ROCHA VIANA MICHELLE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA CORREA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Antonio Lambrecht x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190503

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-60.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO LAMBRECHT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TATIELE BORGES FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-60.2025.4.04.7110 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS na data de 23/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Isabel Christiana Rocha Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261357499

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-87.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ISABEL CHRISTIANA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA CLARA PARAZZI CASTIGLIONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-87.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 24/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001244-38.2025.4.03.6318

ID: 301337277

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001244-38.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS GUTIERRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO SERGIO DO NASCIMENTO ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001244-38.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: ELIAS GUTIERRES Advogado do(a)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003184-38.2025.4.03.6318

ID: 331825635

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003184-38.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH FIALHO DOS PASSOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LETICIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA SILVA ELEOTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003184-38.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARGARETH FIALHO DOS PASSOS Ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001438-38.2025.4.03.6318

ID: 334446315

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001438-38.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR REGATIERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA BEATRIZ JUNQUEIRA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO - PROPOSTA DE ACORDO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001438-38.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003669-24.2025.4.04.7122

ID: 292225310

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-24.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VOLNEI MULLER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-24.2025.4.04.7122 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Vinicius Carvalho Nunes x Polícia Rodoviária Federal e outros

ID: 272359427

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-63.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCO VINICIUS CARVALHO NUNES

Polo Passivo:

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RODRIGO LOPES GONZALEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003669-63.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 15/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 513 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes