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Processo nº 5003669-66.2024.4.03.6126

ID: 291068385

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003669-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULYPARTS REPRESENTACOES E MARKETING LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA DI LULLO FERREIRA

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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003669-66.2024.4.03.6126 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: JULYPARTS REPRESENTACOES E MARKETING …

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Processo nº 5003669-66.2024.4.03.6126

ID: 307056990

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003669-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULYPARTS REPRESENTACOES E MARKETING LTDA.

Intimação de pauta

Advogados:

CAROLINA DI LULLO FERREIRA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5003669-66.2024.4.03.6126 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para ju… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de junho de 2025 Processo n° 5003669-66.2024.4.03.6126 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JULYPARTS REPRESENTACOES E MARKETING LTDA. Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5002505-66.2024.4.03.6126

ID: 305767794

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002505-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO MARCO BERTOLDI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002505-66.2024.4.03.6126 REQUERENTE: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCELO MARCO BERTOLDI - PR21200 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D…

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Processo nº 5002699-66.2024.4.03.6126

ID: 295117236

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5002699-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VISSIMO FRANQUIAS E LICENCAS LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002699-66.2024.4.03.6126 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ/S…

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Processo nº 5003087-66.2024.4.03.6126

ID: 319414472

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003087-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RONIE MARCOS ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA REGINA BREDA MOREIRA

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PAMELA BREDA MOREIRA

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MARCELO LEOPOLDO MOREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003087-66.2024.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: RONIE MARCOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: CARLA REGINA BREDA MOREIRA - SP245438, MARCELO LEOPOLDO MOR…

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Processo nº 5002796-66.2024.4.03.6126

ID: 320340875

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002796-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PALADINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TARSO DA COSTA SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002796-66.2024.4.03.6126 AUTOR: RONALDO PALADINO Advogado do(a) AUTOR: TARSO DA COSTA SOUZA - SP516799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O…

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Processo nº 5003184-66.2024.4.03.6126

ID: 325800012

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003184-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Despacho

Advogados:

VINICIUS MANUEL MENDES CORREA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003184-66.2024.4.03.6126 APELANTE: JOSE LEITE PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: VINICIUS MANUEL MENDES CORREA - SP442791 APELADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO…

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Processo nº 5004251-66.2024.4.03.6126

ID: 330571962

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004251-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON CALIL MANSUR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO GUSTAVO CARNEIRO ROCHA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004251-66.2024.4.03.6126 AUTOR: EMERSON CALIL MANSUR ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO GUSTAVO CARNEIRO ROCHA - PR57188 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE…

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Processo nº 5003572-66.2024.4.03.6126

ID: 310852973

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003572-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVIO LUIZ PARREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003572-66.2024.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: CARLOS ROBERTO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: SILVIO …

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Processo nº 5003960-66.2024.4.03.6126

ID: 310034686

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003960-66.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIHOSP SAUDE LTDA

Despacho

Advogados:

VLADIMIR VERONESE

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VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003960-66.2024.4.03.6126 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIHOSP SAUDE…

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