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Processo nº 5006234-12.2024.8.13.0687

ID: 307124354

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006234-12.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THAIZA APARECIDA GONCALVES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA LORRANA SOARES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5006234-12.2024.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Nilcea Da Silva Paula x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 334449022

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001093-12.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NILCEA DA SILVA PAULA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRS CONSULTORIA CONTABIL LTDA

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO SALOMAO DIAS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Nilcea Da Silva Paula x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 291349740

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001093-12.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILCEA DA SILVA PAULA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GRS CONSULTORIA CONTABIL LTDA

Intimação

Advogados:

ENEIAS ALVES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO SALOMAO DIAS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNA EDUARDA ARAUJO E REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5005943-12.2024.8.13.0687

ID: 277275847

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005943-12.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRUNING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5004585-12.2024.8.13.0687

ID: 275895922

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004585-12.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Gianne Cristhine Dos Santos Silva x Sicoob Seguradora De Vida E Previdencia Sa

ID: 282899774

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007204-12.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GIANNE CRISTHINE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Gianne Cristhine Dos Santos Silva x Sicoob Seguradora De Vida E Previdencia Sa

ID: 338058961

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007204-12.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GIANNE CRISTHINE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Edite Alves Dos Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores

ID: 275494770

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004197-12.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDITE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Intimação

Advogados:

ANAPAULA CARVALHO PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ILIANA LINHARES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 6 PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 6 PROCESSO Nº: 5004197-12.2024.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EDITE ALVES DOS SANTOS CPF: 553.944.696-87 RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES CPF: 11.509.421/0001-69 DECISÃO Cuida-se de ação de desconto indevido cumulada com indenização por danos morais, repetição do indébito e tutela de urgência ajuizada por Edite Alves dos Santos em face de Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores – SINDIAPI-UGT. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao autor, indeferiu-se o pedido de tutela de urgência e designou-se audiência de conciliação (ID 10273118106). A ré apresentou contestação, alegando a preliminar de ausência de interesse de agir, em razão da perda do objeto, pois já cancelou os descontos e restituiu os valores (ID 10302824670). Em réplica, a autora infirmou os termos da contestação apresentada (ID 10318880682). Ata da audiência de conciliação, na qual não houve acordo entre as partes (ID 10331292614). Com vistas para a especificação de provas, ambas as partes requereram o julgamento antecipado da lide (ID’s 10331522818 e 10331522818). Determinou-se a intimação da parte ré para disponibilizar novamente os arquivos de áudio da suposta contratação efetivada pela autora (ID 10336329891). Manifestou-se a ré apresentando novo link (ID 10357328214). Manifestou-se a autora, alegando a inexigibilidade de contratação por telefone, alegando a inexistência de consentimento válido (ID 10369229008). Manifestou-se a parte ré, apresentando comprovante de pagamento a título de restituição dos valores descontados (ID 10394237853). Determinou-se a intimação da parte ré para manifestar-se quanto à alteração da causa de pedir, bem como para apresentar demais documentos eventualmente existentes relativos à filiação objeto dos autos (ID 10423468170). Manifestou-se a parte ré, defendendo a regularidade da contratação, requerendo o julgamento antecipado da lide (ID 10441754429). Manifestou-se novamente a autora, requerendo o prosseguimento do feito (ID 10447452804). Fundamento e decido. Cuida-se de decisão de saneamento do feito. Nos termos do art. 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. Inicialmente, em relação à preliminar de perda do objeto, entende-se que não assiste razão à parte ré, porquanto o cancelamento do contrato questionado e a suspensão dos descontos na via administrativa não ensejam perda do objeto da ação, na hipótese de haver pretensão de reparação por dano material e moral não atendida, configurando o interesse de agir, justamente como é o caso dos autos. Assim, REJEITO referida preliminar. Prosseguindo, como salientado no despacho de ID 10423468170, em sua inicial a autora afirma desconhecer a contração ora questionada junto à parte ré. No entanto, em sua réplica, questiona a validade da suposta contratação telefônica, afirmando que esta violou requisitos legais e proteção à consumidora idosa, destacando a ausência de consentimento válido, porquanto a Instrução Normativa nº 128 do INSS exige autorização escrita e formal. Sobre isso, sabe-se que a parte autora pode alterar o pedido ou a causa de pedir desde que com o consentimento da parte contrária, conforme o art. 329, inciso II, do CPC. No caso, a parte ré, embora devidamente intimada, não se manifestou expressamente quanto à alteração da causa de pedir, limitando-se a reafirmar os argumentos da contestação e requerer o julgamento antecipado da lide (ID 10441754429), o que permite inferir seu consentimento com a modificação pretendida. Pode-se afirmar, portanto, que o ponto controvertido da lide consiste em verificar se houve vício de consentimento no momento da contratação junto à parte ré. Assim, DÊ-SE vista às partes quanto à presente decisão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requererem o que entenderem de direito. P.I. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica. RODRIGO ANTUNES LAGE Juiz de Direito

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Município De Butiá / Rs x Derli Boeira Fernandes

ID: 298112660

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Butiá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004197-58.2021.8.21.0084

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS

Polo Passivo:

DERLI BOEIRA FERNANDES

80

Advogados:

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004197-58.2021.8.21.0084/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: DERLI BOEIRA FERNANDES …

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Leny Assis Cabral Braga x Banco Agibank S.A

ID: 313174821

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002548-12.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LENY ASSIS CABRAL BRAGA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

SILVIO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5002548-12.2024.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (15…

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