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Robson Dias De Paula x Mk - Consultoria E Treinamento Ltda

ID: 277655991

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004867-30.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON DIAS DE PAULA

Polo Passivo:

MK - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

CINTIA DA LUZ BUZZANELLO DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA ALINE ANTUNES RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 5004867-30.2024.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ROBSON DIAS DE PAULA CPF: 117.250.996-40 RÉU: METROQUALITY METROLOGIA MANUTENCAO E QUALIDADE LTDA CPF: 02.549.854/0001-57 e outros DECISÃO Intimado a se manifestar sobre a alegação de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré, o autor reconheceu equívoco na qualificação da parte inicialmente indicada no polo passivo, esclarecendo que a empresa MK – Consultoria e Treinamento Ltda. não é a responsável pela prestação dos serviços que originaram a presente demanda. Informou que a real responsável pelos serviços é a empresa Marco Antonio Tomaz, que atua sob o nome fantasia MK Treinamentos e Consultoria Ocupacional. Dessa forma, o autor reconheceu a ilegitimidade da parte inicialmente indicada e apontou, de maneira clara e objetiva, a parte legítima para responder à presente ação, atraindo a incidência do disposto no art. 338 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, para excluir do polo passivo a empresa MK – Consultoria e Treinamento Ltda. Condeno o autor nas despesas processuais efetuados pela requerida MK – Consultoria e Treinamento Ltda., bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da causa, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC. Suspendo a exigibilidade, considerando que a autora está amparada pelos benefícios da gratuidade judiciária. Acolho, ainda, o pedido de substituição da parte ré, com fulcro no art. 338, caput, do CPC, para que passe a integrar o polo passivo a empresa Marco Antonio Tomaz 01549533690 (nome fantasia: MK Treinamentos e Consultoria Ocupacional), inscrita no CNPJ sob o nº 38.200.199/0001-74. PROCEDA a Secretaria às retificações necessárias no sistema PJe, com as devidas anotações. CITE-SE a ré Marco Antonio Tomaz 01549533690 (nome fantasia: MK Treinamentos e Consultoria Ocupacional), conforme dispõe o parágrafo único do art. 338 do CPC, iniciando-se novo prazo para contestação. Por fim, INTIME-SE o autor acerca da devolução da carta de citação registrada sob o ID 10305571418, devendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

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Processo nº 5004867-30.2024.8.13.0338

ID: 277674192

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004867-30.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO TOMAZ 01549533690

Citação

Advogados:

CINTIA DA LUZ BUZZANELLO DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 PROCESSO Nº: 5004867-30.2024.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ROBSON DIAS DE PAULA CPF: 117.250.996-40 RÉU: METROQUALITY METROLOGIA MANUTENCAO E QUALIDADE LTDA CPF: 02.549.854/0001-57 e outros DECISÃO Intimado a se manifestar sobre a alegação de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré, o autor reconheceu equívoco na qualificação da parte inicialmente indicada no polo passivo, esclarecendo que a empresa MK – Consultoria e Treinamento Ltda. não é a responsável pela prestação dos serviços que originaram a presente demanda. Informou que a real responsável pelos serviços é a empresa Marco Antonio Tomaz, que atua sob o nome fantasia MK Treinamentos e Consultoria Ocupacional. Dessa forma, o autor reconheceu a ilegitimidade da parte inicialmente indicada e apontou, de maneira clara e objetiva, a parte legítima para responder à presente ação, atraindo a incidência do disposto no art. 338 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, para excluir do polo passivo a empresa MK – Consultoria e Treinamento Ltda. Condeno o autor nas despesas processuais efetuados pela requerida MK – Consultoria e Treinamento Ltda., bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da causa, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC. Suspendo a exigibilidade, considerando que a autora está amparada pelos benefícios da gratuidade judiciária. Acolho, ainda, o pedido de substituição da parte ré, com fulcro no art. 338, caput, do CPC, para que passe a integrar o polo passivo a empresa Marco Antonio Tomaz 01549533690 (nome fantasia: MK Treinamentos e Consultoria Ocupacional), inscrita no CNPJ sob o nº 38.200.199/0001-74. PROCEDA a Secretaria às retificações necessárias no sistema PJe, com as devidas anotações. CITE-SE a ré Marco Antonio Tomaz 01549533690 (nome fantasia: MK Treinamentos e Consultoria Ocupacional), conforme dispõe o parágrafo único do art. 338 do CPC, iniciando-se novo prazo para contestação. Por fim, INTIME-SE o autor acerca da devolução da carta de citação registrada sob o ID 10305571418, devendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

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Processo nº 5005837-30.2024.8.13.0338

ID: 281429939

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005837-30.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA BORGES BRAGANCA DE QUEIROZ

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FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5011172-30.2024.8.13.0338

ID: 326505923

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5011172-30.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05…

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Processo nº 5003897-30.2024.8.13.0338

ID: 292451089

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5003897-30.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5005837-30.2024.8.13.0338

ID: 258750157

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005837-30.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA BORGES BRAGANCA DE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BITENCOURT PIRES E SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5010299-30.2024.8.13.0338

ID: 298278165

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010299-30.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIUNA LTDA . - SICOOB CREDIUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05…

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Processo nº 5008359-30.2024.8.13.0338

ID: 299441904

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5008359-30.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05…

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Processo nº 5003024-30.2024.8.13.0338

ID: 292108845

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003024-30.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HUGO ANTONIO TEODOSIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOMAZ HENRIQUE ALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5001860-30.2024.8.13.0338

ID: 280653997

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001860-30.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH MAGNA MAXIMIANO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENDON FILIPE RODRIGUES TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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