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"5005200-27.2025.4.02.5110" - Resultados da Busca – Página 1 de 46

Processo nº 5005200-27.2025.4.02.5110

ID: 299272815

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-27.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MACIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRO DA SILVA MORAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-27.2025.4.02.5110/RJ RELATOR : VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR : DANIEL MACIEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MORAES (OAB RJ160891) ATO ORDINATÓRIO In…

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Marcio Da Rocha Louzada x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333456354

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007625-27.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA ROCHA LOUZADA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MICHELE BUSTO BLANCO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5007625-27.2025.4.02.5110 distribuido para Central de Perícias - São João de Meriti na data de 22/07/2025.

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Augusto Cesar Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335701196

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007722-27.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WELINGTON NEVES GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5007722-27.2025.4.02.5110 distribuido para 8ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 24/07/2025.

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Augusto Cesar Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335701222

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007722-27.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WELINGTON NEVES GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5007722-27.2025.4.02.5110 distribuido para 8ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 24/07/2025.

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Maria De Fatima De Lima Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338003485

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007819-27.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE LIMA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5007819-27.2025.4.02.5110 distribuido para 6ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5005200-27.2025.4.02.5110

ID: 281022017

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-27.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL MACIEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRO DA SILVA MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-27.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : DANIEL MACIEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MORAES (OAB RJ160891) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica na petição i… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-27.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : DANIEL MACIEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DA SILVA MORAES (OAB RJ160891) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica na petição inicial, a parte autora se insurge contra descontos indevidos ocorridos em seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 106.605.376-3), sob o título de “264 – CONTRIB. AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555”, desde ABRIL de 2025, totalizando, até o dia de ajuizamento desta ação (21/05/2025), R$ 911,04 (novecentos e onze reais e quatro centavos), planilha em anexo. Dessa forma, conclui-se que o caso se trata de responsabilidade civil por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de descontos, considerados indevidos pela parte autora, no seu benefício previdenciário. Não há nos autos, ainda que indiretamente, qualquer pedido de cunho eminentemente previdenciário, como concessão, restabelecimento ou revisão de benefício. A matéria previdenciária propriamente dita passa ao largo do exame do mérito da presente demanda. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, alterou a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 8 de julho de 2016, modificando a competência deste juízo a partir de 07 de janeiro de 2022 , nos termos dos artigos 1º e 10º: Art.1º ALTERAR os artigos 10, 29, incisos IV, V, VI e VII e § 3º, 6º e 7º, além do art. 33, §§ 2º e 3º (acrescentado), da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021 , de 8 de julho de 2016, que passam a ter a seguinte redação: (...) art. 29:(...) VII - as 7ª e 8ª Varas Federais da Subseção de São João de Meriti são competentes para processar e julgar todas as ações previdenciárias, inclusive de Juizado Especial Federal, observado o disposto no art. 10, III, "b" e "e";(...) Art. 10. Não serão redistribuídos processos conclusos para sentença na data de publicação desta Resolução, nem os que se encontrem no arquivo permanente, salvo se houver pedido de desarquivamento que importe retomar o curso processual. Parágrafo único. Proferida a sentença, o Juízo originário ultimará o processamento do feito, inclusive com o julgamento de eventuais embargos de declaração, se houver, redistribuindo-o somente após seu retorno da instância superior, em caso de recurso, para execução ou cumprimento de sentença. Assim, proceda-se à redistribuição dos autos, visto a especialização deste juízo apenas para a matéria previdenciária.

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Carmem Lucia Rodrigues Marcelino Albino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310219551

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-84.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM LUCIA RODRIGUES MARCELINO ALBINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIEL DEMETRIO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005200-84.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 26/06/2025.

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Maickon Pitz Antunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313027145

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-87.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAICKON PITZ ANTUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE CAMPOS FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005200-87.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 30/06/2025.

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Gabriel Juversi Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190437

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-90.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL JUVERSI CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARISETE MEZACASA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARTINS ROCHEMBACH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005200-90.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 23/04/2025.

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Denise Fonseca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273295024

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005200-78.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DENISE FONSECA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GIBRAN LUIS CABRAL UEQUED

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UEQUED ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YASMIN DE ALMEIDA MORALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005200-78.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Bagé na data de 16/05/2025.

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