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Processo nº 5005280-07.2019.8.13.0245

ID: 307413443

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005280-07.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO (OAB/MG 101.730) TARSO DUARTE DE TASSIS (OAB/MG 84.545)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5005280-07.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE… Ver mais

Processo nº 5005668-07.2019.8.13.0245

ID: 322931643

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005668-07.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO ESTRADA REAL TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS NAVES KALIL (OAB/MG 188.260) JOAO LUIS NAVES KALIL (OAB/MG 167.910) GUSTAVO BARROS NAVES ISIDORO (OAB/MG 121.787) MATHEUS MENEZES ROCHA (OAB/MG 129.328) MARCELA BERNARDES LEAO KALIL (OAB/MG 168.103) LAURA EMMERICH PELLEGRINI (OAB/MG 192.356)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5005668-07.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMU… Ver mais

Processo nº 5011488-07.2019.8.13.0245

ID: 325646313

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5011488-07.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5011488-07.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MA… Ver mais

Processo nº 5000818-07.2019.8.13.0245

ID: 275248547

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000818-07.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES (OAB/MG 87.784) ELISA NARA OLIVEIRA SILVA (OAB/MG 171.366) PRISCILA MARIANA TEOFILO (OAB/MG 174.554) ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU (OAB/MG 225.283) JULIA VITORIA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/MG 238.858) VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB/MG 77.852) TACIANA BICALHO MORENO (OAB/MG 118.679)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5000818-07.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE… Ver mais

Mauro Carvalho Dos Santos x Eder Pinto Rocha

ID: 292868106

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003340-07.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURO CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDER PINTO ROCHA

Intimação

Advogados:

HEUGEM SOUZA DE OLIVEIRA (OAB/MG 115.305) HALANNA ODILIA BARROSO COSTA (OAB/MG 184.923) SIMONE CAMPOS MARGARIDO (OAB/MG 220.581) FLAVIO AURELIO MARTINS (OAB/MG 189.416)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância. Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5003340-07.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COM… Ver mais

Processo nº 5011682-07.2019.8.13.0245

ID: 311166704

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011682-07.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO AUGUSTO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA (OAB/MG 96.069) MARVIO HENRI CARDOSO DE PAULA (OAB/MG 112.134)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5011682-07.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMU… Ver mais

Processo nº 5006250-07.2019.8.13.0245

ID: 291635784

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006250-07.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALMIRA FERREIRA BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ALEXINA DE PAULO ARAUJO (OAB/MG 150.499) CRISLAYNE IZABEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB/MG 180.716)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5006250-07.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMU… Ver mais

Processo nº 5007026-07.2019.8.13.0245

ID: 280491081

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007026-07.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAULA CARVALHO (OAB/MG 106.896) MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA (OAB/MG 148.136)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância. Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5007026-07.2019.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE S… Ver mais

Adao Ferreira Brandao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273292691

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-72.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADAO FERREIRA BRANDAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI (OAB/PR 67.340)

Processo 5005280-72.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 16/05/2025. Ver mais

Dione Maria Da Silva x União - Advocacia Geral Da União

ID: 311413852

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-48.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIONE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

DANIEL DE LUCA GONÇALVES (OAB/SC 22.677)

Processo 5005280-48.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 27/06/2025. Ver mais

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