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Processo nº 5005769-74.2023.4.03.6337

ID: 324045954

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005769-74.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE PAULA IGNACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO BARBOSA FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005769-74.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA…

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Processo nº 5005769-74.2023.4.03.6337

ID: 338088262

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005769-74.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE PAULA IGNACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005769-74.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005769-74.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE PAULA IGNACIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILVIO BARBOSA FERRARI - SP373138 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JALES/SP, 29 de julho de 2025.

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Processo nº 5000822-74.2023.4.03.6337

ID: 261952787

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000822-74.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

VALDINO JARDIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO JOSE PANCOTTI

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PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000822-74.2023.4.03.6337 EXEQUENTE: VALDINO JARDIM DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE:…

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Processo nº 5005090-74.2023.4.03.6337

ID: 316723638

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005090-74.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO ROGERIO ZUPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5005090-74.2023.4.03.6337 AUTOR: ELEANDRO ROGERIO ZUPP Advogado do(a) AUTOR: EDSON FERNANDO RAIMUND…

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Processo nº 5006254-74.2023.4.03.6337

ID: 338777801

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006254-74.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA

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PAULO CESAR COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMON GIOVANINI PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5006254-74.2023.4.03.6337 EXEQUENTE: DOMINGOS BARBOSA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUE…

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Processo nº 5005284-74.2023.4.03.6337

ID: 337375221

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5005284-74.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GIRLAINE MARIA DA SILVA LAURENTINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE CRISTIANE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5005284-74.2023.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jale…

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Gilson Mar Silveira Sodre x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298630043

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-85.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GILSON MAR SILVEIRA SODRE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSE INACIO TAROUCO MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA FARIAS DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VAGNER DE ABREU MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005769-85.2025.4.04.7110 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5005769-94.2025.4.04.7204

ID: 293229862

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-94.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MEIS DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS SOUSA DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005769-94.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5005769-88.2025.4.04.7206

ID: 333007071

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-88.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDSON ANTONIO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005769-88.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 22/07/2025.

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Elisa Caroline De Souza Correia x Secretário De Atenção Primária À Saúde Do Ministério Da Saúde - União - Advocacia Geral Da União - Brasília e outros

ID: 326100975

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005769-85.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISA CAROLINE DE SOUZA CORREIA

Polo Passivo:

SECRETáRIO DE ATENçãO PRIMáRIA à SAúDE DO MINISTéRIO DA SAúDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASíLIA

Outros

Advogados:

JORDAN VIECELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005769-85.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 14/07/2025.

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