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Processo nº 5005769-91.2023.4.03.6202

ID: 261818912

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005769-91.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MEDEIROS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005769-91.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados EXEQUENTE: APARECIDA ME…

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Processo nº 5005769-91.2023.4.03.6202

ID: 308394893

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005769-91.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MEDEIROS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005769-91.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinet… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS/MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005769-91.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados EXEQUENTE: APARECIDA MEDEIROS TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYARA LINDARTEVIZE - SP477206-S EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, bem como a disponibilização do(s) ofícios(s) requisitório(s) expedido(s), julgo extinta a execução, nos termos artigo 924, inciso II, e artigo 925 do Código de Processo Civil. Ciência às partes da disponibilização das requisições expedidas, cujos dados de pagamento deverão ser consultados através do link: web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Nos termos da Resolução CJF 822/2023: Os saques correspondentes aos Precatórios e RPVs poderão ser efetuados em qualquer agência da instituição bancária depositária independentemente de alvará, exceto se houver decisão judicial em sentido contrário, pelo próprio beneficiário ou pelo(a) advogado(a), mediante apresentação de certidão de advogado constituído e procuração autenticada, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, podendo ser ampliado até ao dobro, nos termos da Resolução CJF 822/2023. A certidão de advogado constituído deve ser solicitada via peticionamento eletrônico do tipo “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos Autos”, e instruída com a Guia de Recolhimento da União - GRU, e o respectivo comprovante de pagamento. A GRU pode ser emitida no link: Custas Tribunal Regional Federal da 3ª Região . A procuração é autenticada pelo próprio sistema PJE, bastando a extração do documento juntado aos autos, no qual constará código para validação. Os valores sacados estarão sujeitos à retenção da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil - PSS, se houver, bem como do imposto de renda, à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem nenhuma dedução, no momento do pagamento do requisitório ao beneficiário ou a seu representante legal, sendo que o imposto retido na fonte será considerado antecipação do imposto apurado na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, ou deduzido do apurado no encerramento do período de apuração ou na data da extinção, no caso de beneficiário pessoa jurídica, nos termos do artigo 27 da Lei 10.833. A retenção do imposto fica dispensada, quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada mais havendo, dê-se a baixa pertinente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DOURADOS, data da assinatura digital.

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Processo nº 5006254-91.2023.4.03.6202

ID: 309526757

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006254-91.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. L. P. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE OLIVEIRA LOPES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006254-91.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados CRIANÇA INTERESSADA: V. L. P. D. S.…

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Processo nº 5003635-91.2023.4.03.6202

ID: 326422277

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003635-91.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CAROLINE ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003635-91.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de D…

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Processo nº 5005672-91.2023.4.03.6202

ID: 291668641

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005672-91.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELYR CARLOS SANABRE ESPINDOLA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLARA CAROLLO VELOZO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005672-91.2023.4.03.6202 RELATOR: 4º Ju…

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Processo nº 5003635-91.2023.4.03.6202

ID: 333696017

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003635-91.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003635-91.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: KELLY CAROLINE ALVES FERREIR…

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Gilson Mar Silveira Sodre x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298630043

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-85.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GILSON MAR SILVEIRA SODRE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSE INACIO TAROUCO MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNA FARIAS DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VAGNER DE ABREU MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005769-85.2025.4.04.7110 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PELOTAS na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5005769-94.2025.4.04.7204

ID: 293229862

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-94.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MEIS DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS SOUSA DO NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005769-94.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5005769-88.2025.4.04.7206

ID: 333007071

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-88.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDSON ANTONIO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005769-88.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 22/07/2025.

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Elisa Caroline De Souza Correia x Secretário De Atenção Primária À Saúde Do Ministério Da Saúde - União - Advocacia Geral Da União - Brasília e outros

ID: 326100975

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005769-85.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISA CAROLINE DE SOUZA CORREIA

Polo Passivo:

SECRETáRIO DE ATENçãO PRIMáRIA à SAúDE DO MINISTéRIO DA SAúDE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASíLIA

Outros

Advogados:

JORDAN VIECELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005769-85.2025.4.04.7207 distribuido para 1ª Vara Federal de Tubarão na data de 14/07/2025.

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