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"5005840-97.2023.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 39

Processo nº 5005840-97.2023.4.04.7000

ID: 292745724

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005840-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HAMILTON IURKIV

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SELSON RODRIGUES DE CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JOSE HAMILTON IURKIV (AUT… Apelação Cível Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005840-97.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JOSE HAMILTON IURKIV (AUTOR) ADVOGADO(A) : SELSON RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR028704) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. atividade rural. início de prova material. insuficiência. extinção sem exame do mérito. 1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário que o segurado especial apresente início de prova material (art. 106 da Lei nº 8.213/91), corroborada por prova testemunhal idônea, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, sendo que se admite inclusive documentos em nome de terceiros do mesmo grupo familiar, a teor da Súmula nº 73 do TRF da 4ª Região. 2. Segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo, embora possível para fins de comprovação da atividade rural, a extensão de prova material em nome de um dos membros do núcleo familiar a outro, a extensibilidade da prova fica prejudicada no caso de a pessoa em nome do qual o documento foi emitido passar a exercer labor incompatível com o trabalho rural, como no meio urbano (STJ, RESP 1.304.479/SP, Primeira Seção, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012). 3. Nos termos da Súmula 149 do STJ não se admite prova exclusivamente testemunhal para comprovação da atividade rurícola, para efeito de obtenção de benefício previdenciário. 4. Para fins de comprovação do labor rural, a ausência de prova material não é causa de improcedência do pedido, mas sim de extinção do feito sem resolução de mérito. Precedente do STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 03 de junho de 2025.

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Silmar Lupes x Ministério Público Federal

ID: 257956251

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5065786-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILMAR LUPES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

EDICARLOS DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5065786-97.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5021457-97.2023.4.04.7000

ID: 329188290

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021457-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

Sentença

Advogados:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021457-97.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA ADVOGADO(A) : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (OAB PR026713) SENTENÇA 700018636213

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Robson Carlos Machado

ID: 312603243

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5005840-79.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ROBSON CARLOS MACHADO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Processo nº 5005840-08.2025.4.04.7201

ID: 261551899

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005840-08.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005840-08.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 25/04/2025.

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Juizo Colegiado De Priemira Instancia De Pireu x Petros Kiouranis

ID: 257260870

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA Classe: CARTA ROGATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005840-20.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JUIZO COLEGIADO DE PRIEMIRA INSTANCIA DE PIREU

Polo Passivo:

PETROS KIOURANIS

Outros

Processo 5005840-20.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5005840-96.2025.4.04.7204

ID: 295045122

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005840-96.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ADALBERTO DOS SANTOS PORCINO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAIANE APARECIDA ALVES DA SILVA COLLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005840-96.2025.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 09/06/2025.

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Ministério Público Federal x Ffs Administradora De Servicos Eireli

ID: 282612302

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5005840-14.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FFS ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI

Outros

Processo 5005840-14.2025.4.04.7005 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 27/05/2025.

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Jucelio Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358982

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005840-84.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCELIO GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNA DE AZEVEDO MATHIOLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005840-84.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 15/05/2025.

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Manoel Alves Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328304970

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005840-87.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICKEN ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VOSS RICKEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005840-87.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 16/07/2025.

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