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"5005867-07.2023.4.04.9999" - Resultados da Busca – Página 1 de 33

Processo nº 5005867-07.2023.4.04.9999

ID: 324012232

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005867-07.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARINEZ QUADROS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

JULIANO FREDERICO KREMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005867-07.2023.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELADO : MARINEZ QUADROS DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A) … Apelação/Remessa Necessária Nº 5005867-07.2023.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELADO : MARINEZ QUADROS DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANO FREDERICO KREMER (OAB RS062632) ADVOGADO(A) : CAROLINA COLOMBO DE ATHAYDE (OAB RS074449) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. HIDROCARBONETOS. serviços gerais. indústria calçadista. APOSENTADORIA ESPECIAL. efeitos financeiros. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A exposição a agentes químicos hidrocarbonetos permite o enquadramento como especial de período de labor por mera avaliação qualitativa, e independente da análise quantitativa de níveis de concentração. 2. No caso de trabalhadores da indústria calçadista, as atividades desempenhadas pelos contratados como "serviços gerais" notoriamente envolvem o contato com agentes químicos nas etapas de produção dos calçados, admitindo-se como prova da especialidade o laudo pericial por similaridade produzido em juízo. 3. Entendo que a prova colhida em juízo teve caráter acessório no reconhecimento de um direito que, na DER, já estava razoavelmente demonstrado por início de prova material. Dessa forma, em sendo os casos de ausência e de valoração de prova duas situações distintas, não se trata de caso de incidência do Tema 1.124/STJ. 4. O STJ, no REsp 1495146, em precedente vinculante, distinguiu os créditos de natureza previdenciária, e determinou a aplicação do INPC, aplicando-se o IPCA-E aos de caráter administrativo. Os juros de mora, a contar da citação, devem incidir à taxa de 1% ao mês, até 29/06/2009. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, deve ser observada a redação dada ao art. 3º da EC 113/2021, com incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. 5. Honorários advocatícios mantidos conforme sentença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, afastar a preliminar suscitada, dar parcial provimento à apelação do INSS e determinar a implantação imediata da revisão do benefício, via CEAB, com ressalva do entendimento do Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

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Terezinha De Fatima Da Silva Belle x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304851693

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013918-07.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA BELLE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

JACIRA TERESINHA TORRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de julho de 202…

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Radio Municipal De Tenente Portela x União - Fazenda Nacional

ID: 311049341

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014306-07.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RADIO MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JONAS DE MOURA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Joverci De Oliveira

ID: 331196400

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001308-07.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOVERCI DE OLIVEIRA

80

Advogados:

VALQUIRIA SAMPAIO MERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 202…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Edoaldo Dos Santos

ID: 278389514

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011784-07.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EDOALDO DOS SANTOS

80

Advogados:

ROGERS MARTINS COLOMBO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Edoaldo Dos Santos

ID: 331196013

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011784-07.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EDOALDO DOS SANTOS

80

Advogados:

ROGERS MARTINS COLOMBO

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JOSÉLI TEREZINHA BUNN GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 202…

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Jeremias Ferreira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305078785

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-97.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEREMIAS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO FAGUNDES MILANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIGIA MARIA FAGUNDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005867-97.2025.4.04.7004 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - UMUARAMA na data de 20/06/2025.

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Rogerio Da Silva Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261780774

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-88.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE LUIZA OSSOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005867-88.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 27/04/2025.

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Cremilda Aparecida Gomes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336341054

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-73.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CREMILDA APARECIDA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA MARIA JULIO GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005867-73.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 25/07/2025.

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Vanda Eunir Maidana Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307683107

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-88.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANDA EUNIR MAIDANA MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ISRAEL BERARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BERARDI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE SOSTIZZO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005867-88.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 24/06/2025.

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