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Processo nº 5005869-61.2023.4.03.6100

ID: 326958970

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005869-61.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PHARMACTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI (OAB/SP 111.964)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005869-61.2023.4.03.6100 AUTOR: PHARMACTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI - SP111964 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional … Ver mais

Processo nº 5005869-61.2023.4.03.6100

ID: 298735404

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005869-61.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PHARMACTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI (OAB/SP 111.964)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005869-61.2023.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: PHARMACTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI - SP111964-A APELADO: UNIAO FE… Ver mais

Lucas Jhone Bueno Barroso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282612294

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-64.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS JHONE BUENO BARROSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLARISSA LOPES ALENDE (OAB/PR 41.915) EDUARDO PEREIRA ALVES BITTENCOURT (OAB/PR 115.319)

Processo 5005869-64.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 27/05/2025. Ver mais

Leivi Pereira Santana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305079262

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-67.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEIVI PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI (OAB/PR 33.257)

Processo 5005869-67.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 20/06/2025. Ver mais

Erik Mauricio Maciel Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687683

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-58.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERIK MAURICIO MACIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB/RS 87.452)

Processo 5005869-58.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 24/06/2025. Ver mais

Jurema De Jesus Ribeiro De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 272359861

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-37.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUREMA DE JESUS RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ITAU UNIBANCO S.A.

Outros

Advogados:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB/SC 19.950)

Processo 5005869-37.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 15/05/2025. Ver mais

Mareci De Abreu Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515974

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-46.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARECI DE ABREU DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAROLAINE KONFLANZ (OAB/RS 131.540)

Processo 5005869-46.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 28/04/2025. Ver mais

Associacao Paranaense De Supermercados x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Maringá e outros

ID: 257261238

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 5005869-70.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PARANAENSE DE SUPERMERCADOS

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGá UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB/PR 14.114)

Processo 5005869-70.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 14/04/2025. Ver mais

Processo nº 5005869-58.2025.4.04.7201

ID: 261780622

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-58.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB/SC 45.205)

Processo 5005869-58.2025.4.04.7201 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 27/04/2025. Ver mais

Processo nº 5035066-61.2023.4.03.6100

ID: 301022409

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035066-61.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JBS S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINA GOUVEA DOMINGUES (OAB/SP 319.212) LUIS RODRIGUES KERBAUY (OAB/SP 162.639) MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA (OAB/SP 127.352)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5035066-61.2023.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JBS S/A Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA GOUVEA DOMINGUES - SP319212, LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 R… Ver mais

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