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Processo nº 5005909-47.2024.8.13.0231

ID: 322153127

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005909-47.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KELVEN WALBERT FIRMINO VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYZA BIANCA SANTOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORDAN AFONSO GONCALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5005909-47.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: KELVEN WALBERT FIRMINO VELOSO CPF: 020.094.676-55 RÉU: ATLETICO MINEIRO S.A.F. CPF: 52.177.416/0001-83 e outros DECISÃO 1) Realizada AIJ em 26/03/2025, os requeridos não compareceram ao ato, embora devidamente intimados, conforme extrai-se do ID 10393616073. 2) Compulsados os autos verifico que, antes da audiência de instrução e julgamento, os requeridos manifestaram-se no feito, na data de 26/02/2025, apresentando desistência do requerimento formulado na audiência conciliatória, de colheita de depoimento pessoal do autor; requerendo o cancelamento da AIJ e a admissão de prova emprestada, colhida nos autos do processo de nº 5010121-10.2023.8.13.0567, dada a similaridade fática entre as ações. 3) Pois bem, não obstante os requeridos tenham formulado requerimento de cancelamento da AIJ, tal não havia sido deliberado pelo Juízo, razão porque os mesmos deveriam ter comparecido à AIJ designada e mantida. Além disso, observo que, conforme consta da ata da audiência conciliatória, a autora não dispensou a produção de prova oral. 4) Assim, considerando que, embora devidamente intimados da AIJ, os requeridos se ausentaram, decreto a revelia dos mesmos, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. 5) Ouça-se a parte autora quanto ao requerimento formulado pelos requeridos na petição de ID 10401707196. 6) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para os fins de direito. Pub. e int. Ribeirão Das Neves, 09 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5021623-47.2024.8.13.0231

ID: 320108614

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5021623-47.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RIBEIRO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliv…

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Processo nº 5003456-03.2022.4.03.6103

ID: 300702051

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003456-03.2022.4.03.6103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003456-03.2022.4.03.6103 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMB…

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Processo nº 5019004-47.2024.8.13.0231

ID: 322253087

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019004-47.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ARLINDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PEREZ COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Processo nº 5031422-17.2024.8.13.0231

ID: 324802249

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5031422-17.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BARBOSA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5031422-17.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: RENATA BARBOSA NEVES CPF: 051.806.916-80 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Renata Barbosa Neves em face do Estado de Minas Gerais. Em análise detida do PJE, constato a proliferação de múltiplas ações propostas pela parte autora em face do mesmo réu perante este Juizado Especial. Dentre as ações distribuídas pela autora, os processos de nº 5031427-39.2024.8.13.0231, 5031424-84.2024.8.13.0231, 5031422-17.2024.8.13.0231, 5031420-47.2024.8.13.0231 e 5031419-62.2024.8.13.0231, encontram-se em fase inicial. Embora versem sobre pretensões de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma única demanda impõe-se como medida de rigor, em consonância com os princípios basilares dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei 9.099/95, notadamente a economia processual, a simplicidade e a celeridade. Observa este Juízo, com preocupação, que a prática reiterada de fracionamento de demandas entre as mesmas partes tem ocasionado significativo impacto no acervo processual desta unidade judiciária, comprometendo sobremaneira a duração razoável do processo, em contrapartida aos princípios norteadores do Juizado Especial Ademais, a fragmentação de pretensões em múltiplos feitos revela-se incompatível com os deveres de boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), além de onerar desarrazoadamente o aparato judicial. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias: I - Promova o aditamento da petição inicial em um dos processos de sua preferência (autos de nº 5031427-39.2024.8.13.0231, 5031424-84.2024.8.13.0231, 5031422-17.2024.8.13.0231, 5031420-47.2024.8.13.0231 e 5031419-62.2024.8.13.0231), nele concentrando todas as pretensões deduzidas nas demais ações; e II - Formule pedido expresso de desistência da ação remanescente, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. III – Corrija as distorções apontadas na certidão de triagem. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a extinção dos feitos sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5031427-39.2024.8.13.0231

ID: 324963397

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5031427-39.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BARBOSA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5031427-39.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: RENATA BARBOSA NEVES CPF: 051.806.916-80 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DECISÃO Vistos Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Renata Barbosa Neves em face do Estado de Minas Gerais. Em análise detida do PJE, constato a proliferação de múltiplas ações propostas pela parte autora em face do mesmo réu perante este Juizado Especial. Dentre as ações distribuídas pela autora, os processos de nº 5031427-39.2024.8.13.0231, 5031424-84.2024.8.13.0231, 5031422-17.2024.8.13.0231, 5031420-47.2024.8.13.0231 e 5031419-62.2024.8.13.0231, encontram-se em fase inicial. Embora versem sobre pretensões de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma única demanda impõe-se como medida de rigor, em consonância com os princípios basilares dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei 9.099/95, notadamente a economia processual, a simplicidade e a celeridade. Observa este Juízo, com preocupação, que a prática reiterada de fracionamento de demandas entre as mesmas partes tem ocasionado significativo impacto no acervo processual desta unidade judiciária, comprometendo sobremaneira a duração razoável do processo, em contrapartida aos princípios norteadores do Juizado Especial Ademais, a fragmentação de pretensões em múltiplos feitos revela-se incompatível com os deveres de boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), além de onerar desarrazoadamente o aparato judicial. Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da audiência designada e a intimação da parte autora para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias: I - Promova o aditamento da petição inicial em um dos processos de sua preferência (autos de nº 5031427-39.2024.8.13.0231, 5031424-84.2024.8.13.0231, 5031422-17.2024.8.13.0231, 5031420-47.2024.8.13.0231 e 5031419-62.2024.8.13.0231), nele concentrando todas as pretensões deduzidas nas demais ações; e II - Formule pedido expresso de desistência da ação remanescente, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a extinção dos feitos sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5031419-62.2024.8.13.0231

ID: 326616761

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5031419-62.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BARBOSA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5031419-62.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: RENATA BARBOSA NEVES CPF: 051.806.916-80 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros DECISÃO Vistos Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Renata Barbosa Neves em face do Estado de Minas Gerais. Em análise detida do PJE, constato a proliferação de múltiplas ações propostas pela parte autora em face do mesmo réu perante este Juizado Especial. Dentre as ações distribuídas pela autora, os processos de nº 5031427-39.2024.8.13.0231, 5031424-84.2024.8.13.0231, 5031422-17.2024.8.13.0231, 5031420-47.2024.8.13.0231 e 5031419-62.2024.8.13.0231, encontram-se em fase inicial. Embora versem sobre pretensões de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma única demanda impõe-se como medida de rigor, em consonância com os princípios basilares dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei 9.099/95, notadamente a economia processual, a simplicidade e a celeridade. Observa este Juízo, com preocupação, que a prática reiterada de fracionamento de demandas entre as mesmas partes tem ocasionado significativo impacto no acervo processual desta unidade judiciária, comprometendo sobremaneira a duração razoável do processo, em contrapartida aos princípios norteadores do Juizado Especial Ademais, a fragmentação de pretensões em múltiplos feitos revela-se incompatível com os deveres de boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), além de onerar desarrazoadamente o aparato judicial. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo peremptório de 15 (quinze) dias: I - Promova o aditamento da petição inicial em um dos processos de sua preferência (autos de nº 5031427-39.2024.8.13.0231, 5031424-84.2024.8.13.0231, 5031422-17.2024.8.13.0231, 5031420-47.2024.8.13.0231 e 5031419-62.2024.8.13.0231), nele concentrando todas as pretensões deduzidas nas demais ações; e II - Formule pedido expresso de desistência da ação remanescente, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. III – Corrija as distorções apontadas na certidão de triagem. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a extinção dos feitos sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. DALMO LUIZ SILVA BUENO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Vera Lucia Antunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305427132

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005909-49.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ANTUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BALDUINO GOMES MASCARENHO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005909-49.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 22/06/2025.

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Viva Mais Entretenimento Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Florianópolis e outros

ID: 272360540

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005909-19.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVA MAIS ENTRETENIMENTO LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005909-19.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 15/05/2025.

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Sandra Mara Da Silva Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515901

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005909-40.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS ROBERTO FLOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005909-40.2025.4.04.7201 distribuido para 3ª Vara Federal de Joinville na data de 28/04/2025.

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