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Processo nº 5006502-25.2023.4.03.6342

ID: 260763534

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-25.2023.4.03.6342

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INEZ MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAVI PINHEIRO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA PINHEIRO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006502-25.2023.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: INEZ MARIA DA SILVA Advogados…

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Processo nº 5000973-25.2023.4.03.6342

ID: 339207747

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000973-25.2023.4.03.6342

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NAILDE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX RAMOS OLIVEIRA RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000973-25.2023.4.03.6342 ATO OR…

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Processo nº 5008151-25.2023.4.03.6342

ID: 300493221

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008151-25.2023.4.03.6342

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008151-25.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008151-25.2023.4.03.6342 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA SOUZA ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008151-25.2023.4.03.6342 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA SOUZA ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão. O INSS aduz, em síntese, omissão / obscuridade / contrariedade / prequestionamento. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008151-25.2023.4.03.6342 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA SOUZA ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição ou suprir eventual omissão do julgado, de modo que, não ocorrendo qualquer das hipóteses que ensejam a oposição deles, a inconformidade do(a) embargante ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica adotada no acórdão, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita. Diz-se que ocorre a omissão quando a decisão deixa de pronunciar-se sobre questão concernente ao litígio, que deveria ser decidida. No caso dos autos, não há subsunção a nenhuma das hipóteses de vícios a ensejar embargos de declaração, visto que a questão posta em juízo foi examinada no aresto embargado de forma clara e bem fundamentada. O Supremo Tribunal Federal, prestigiando a Súmula n.º 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo “a quo” se recuse a suprir a omissão (STJ, 2ª Seção, REsp 383.492/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, julgado em 11/02/2003, votação unânime, DJ de 11/05/2007). Outrossim, esclareço que o atual Código de Processo Civil considera prequestionada a matéria pela mera oposição de embargos declaratórios. Ante todo o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. E M E N T A Dispensada a ementa, nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Processo nº 5000391-25.2023.4.03.6342

ID: 309525887

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000391-25.2023.4.03.6342

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SALATIEL PAIXAO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELE APARECIDA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Soeli Rosa Lemes Lovatel Leite x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298627650

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-45.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SOELI ROSA LEMES LOVATEL LEITE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LILIA RODRIGUES HAAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006502-45.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 12/06/2025.

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Rafael Rodrigo Cardoso x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 297465388

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006502-75.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGO CARDOSO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PACAEMBU CONSTRUTORA S.A.

Outros

Processo 5006502-75.2025.4.04.7005 distribuido para 2ª Vara Federal de Cascavel na data de 10/06/2025.

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Juliana Mota Dos Santos e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282611358

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-48.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA MOTA DOS SANTOS VINICIUS MOTA DUARTE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDINEI ALEX MARCONDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006502-48.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 27/05/2025.

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Processo nº 5006502-66.2025.4.04.7202

ID: 276893265

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-66.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

VIRGINIA MICAELA DALLA VALLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006502-66.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 21/05/2025.

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Ana Coelho Gavassi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319892729

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-78.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA COELHO GAVASSI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRO GREGÓRIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006502-78.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de Apucarana na data de 07/07/2025.

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Cleuza Mari x Gerente Regional - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Maringá e outros

ID: 261608437

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5006502-81.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARI

Polo Passivo:

GERENTE REGIONAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MARINGÁ

Outros

Advogados:

JAMISSE JAINYS BUENO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA ROSANA VERONEZE CORTEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006502-81.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 25/04/2025.

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