Resultados para "5006670-73.2022.4.04.7202" – Página 1 de 25

Alex De Andrade Junior e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 327268291

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006670-73.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DE ANDRADE JUNIOR TECTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF OS MESMOS

Outros

Advogados:

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006670-73.2022.4.04.7202 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 15/07/2025.

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Alex De Andrade Junior x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 281116961

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-73.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEX DE ANDRADE JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF TECTUS INCORPORACOES S.A.

Sentença

Advogados:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006670-73.2022.4.04.7202/SC AUTOR : ALEX DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) RÉU : TECTUS INCORPORACOES S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO V… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006670-73.2022.4.04.7202/SC AUTOR : ALEX DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) RÉU : TECTUS INCORPORACOES S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, resolvendo o mérito da ação, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de valores, atualizados nos termos da fundamentação, relativos às/aos: a.1) parcelas de juros de obra, a serem apurados em fase de liquidação de sentença; e a.2) lucros cessantes, a serem apurados em fase de liquidação de sentença, observados os critérios de arbitramento e atualização contidos na fundamentação; b) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado nos termos da fundamentação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de metade das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados, a teor do art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC, em 10% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, abrangidas as indenizações por danos morais e materiais. Condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados, a teor do art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC, em 10% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, abrangidas as indenizações por danos morais e materiais. Contudo, as verbas sucumbenciais ficam com exigibilidade suspensa, a teor do art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade da justiça concedida. Dou esta sentença por publicada com a sua liberação no sistema. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso e observadas as formalidades dos §§ 1º e 2º do art. 1.010, do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 1.010, § 3º, do CPC). Oportunamente, dê-se baixa.

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Claudio Elias Pereira Bastos

ID: 320884168

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5006670-45.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CLAUDIO ELIAS PEREIRA BASTOS

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA P…

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Processo nº 5006379-73.2022.4.04.7202

ID: 295249050

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006379-73.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006379-73.2022.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE : NEUSA MARIA PINHEIRO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZ…

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Processo nº 5002887-73.2022.4.04.7202

ID: 277377082

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002887-73.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA MACIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA ELOISA LUZZI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002887-73.2022.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE : ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA MACIEL ADVOGADO(A) : FERNANDA ELOISA L…

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Processo nº 5006379-73.2022.4.04.7202

ID: 277403294

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006379-73.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006379-73.2022.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE : NEUSA MARIA PINHEIRO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZ…

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Marcelo Rodrigues Dos Santos e outros x Leomar Cardoso e outros

ID: 277653352

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003566-73.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

LEOMAR CARDOSO MARCELO ZANETTI OS MESMOS

80

Advogados:

JEAN CARLOS CZERNIASKI

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EDSON LUIZ CADORE FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS DANIEL HAEFLIEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de junho de 202…

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Processo nº 5012102-73.2022.4.04.7202

ID: 324436571

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012102-73.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLECY TERESINHA WEIZENMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONEI DE CAMARGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012102-73.2022.4.04.7202/SC (originário: processo nº 50029165620228240017/SC) RELATOR : NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ AUTOR : CLECY TERESINHA WEIZENMANN ADVOG…

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Ana Elizia Nunes Ferreira Elizio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298628566

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006670-77.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELIZIA NUNES FERREIRA ELIZIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EMANUELA AGOSTINI COLLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006670-77.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 12/06/2025.

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Higor Vitor Soares Barbosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294029

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-59.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HIGOR VITOR SOARES BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006670-59.2025.4.04.7205 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU na data de 16/05/2025.

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