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Processo nº 5007171-12.2023.8.13.0637

ID: 310904528

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007171-12.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MARTINS INTROINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES PRADELLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5000478-12.2023.8.13.0637

ID: 275249199

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000478-12.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO LACERDA DE LUCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5001448-12.2023.8.13.0637

ID: 330295030

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001448-12.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA MARIA FIORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA FIORE SILVA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5003194-12.2023.8.13.0637

ID: 338509532

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003194-12.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Tereza Teodora Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 259261425

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007171-12.2023.8.13.0637

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TEREZA TEODORA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES PRADELLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5007171-12.2023.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: TEREZA TEODORA DA SILVA CPF: 980.341.977-34 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DESPACHO Vistos. 1- Segundo se nota, o I. Perito indicou seus honorários no ID 10403748614 (R$ 3.000,00), o que foi objeto de impugnação pelo requerido, o qual requereu a redução do montante referenciando outras ações judiciais similares a presente. 1.1- Pois bem, considerando que a parte autora se encontra litigando sob o pálio da justiça gratuita, e que os honorários periciais não se mostram exorbitantes em respeito ao princípio da razoabilidade, homologo a proposta de ID 10403748614, observando, para todos os efeitos, a decisão de ID 10403748614. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS MÉDICOS. ARBITRAMENTO. ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou o valor de R$ 3.500,00 para honorários periciais médicos e determinou o pagamento pela parte recorrente. A agravante alegou que a perícia não é de alta complexidade e que valores inferiores têm sido praticados em casos semelhantes, requerendo a redução do montante arbitrado. Foi deferido o efeito suspensivo ao recurso, e a parte agravada não apresentou contrarrazões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar a adequação do arbitramento dos honorários periciais médicos considerando a razoabilidade e proporcionalidade; e (ii) determinar o valor justo e usualmente praticado em casos semelhantes. III. RAZÕES DE DECIDIR O arbitramento dos honorários periciais deve observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a natureza, complexidade e o tempo necessário para a realização dos trabalhos, conforme preconizado pelo art. 95 do CPC. Em casos similares, os valores apresentados para honorários periciais médicos giram em torno de R$ 2.000,00, o que demonstra a inadequação do valor de R$ 3.500,00 fixado na decisão de primeira instância. A perícia médica é essencial para a comprovação dos abalos psicológicos alegados pela parte autora em virtude do rompimento da barragem de rejeitos, sendo, portanto, indispensável à solução da lide. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: Os honorários periciais devem ser arbitrados com base nos critérios de razoabilidade, proporcionalidade, natureza e complexidade da prova técnica. É possível a redução do valor arbitrado para os honorários periciais médicos quando incompatível com os parâmetros usualmente praticados em casos semelhantes. Dispositivos relevantes citados: CPC, ar t. 95. Jurisprudência relevante citada: TJMG, Agravo de Instrumento-Cv nº 1.0000.22.193203-1/001, Relator(a): Des.(a) João Cancio, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/11/2022. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.266451-8/002, Relator(a): Des.(a) Maria Dolores Gióvine Cordovil (JD Convocada) , Câmara Justiça 4.0 - Cível Pri, julgamento em 08/04/2025, publicação da súmula em 09/04/2025) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS EM BRUMADINHO - PERÍCIA MÉDICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE, NATUREZA E COMPLEXIDADE DA PROVA TÉCNICA. Os honorários periciais devem ser arbitrados pelo Julgador segundo a natureza, a complexidade e o tempo exigido para a realização dos trabalhos, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível sua redução para melhor adequação ao caso concreto. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.193203-1/001, Relator(a): Des.(a) João Cancio , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/11/2022, publicação da súmula em 23/11/2022) 2- Prosseguir nos termos do item nº 5 do ID 10403748614. 3- A colheita do material gráfico, conforme requerido pelo Perito no item c da manifestação de ID 10403748614, pode ser obtido pelo próprio procurador da parte interessada e, posteriormente, endereçado ao profissional. 3.1- Desse modo, não se vislumbra a necessidade de que o ato se efetive pela Secretaria deste juízo. 4- Os honorários serão liberados somente após a entrega do competente laudo. Cumpra-se. Intime-se. São Lourenço, 20 de abril e 2025. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

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Adir Fatima Maria Machado Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313024193

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007171-98.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADIR FATIMA MARIA MACHADO RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007171-98.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5007171-25.2025.4.04.7201

ID: 274823882

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007171-25.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINE RODRIGUES CAMARGO SEMMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007171-25.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5007171-31.2025.4.04.7102

ID: 297465854

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007171-31.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CHRISTIAN LEFANCE SODER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WALQUIRIA FLORES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007171-31.2025.4.04.7102 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 11/06/2025.

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Luis Alfredo Friedrich x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278172395

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007171-13.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS ALFREDO FRIEDRICH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARA SIMONE BONALDO DE PAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMILTON PAULO BONALDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007171-13.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 22/05/2025.

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Ministério Público Federal x Neusa Tormes

ID: 272368430

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007171-37.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

NEUSA TORMES

Outros

Processo 5007171-37.2025.4.04.7003 distribuido para 3ª Vara Federal de Maringá na data de 08/05/2025.

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