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Processo nº 5007467-60.2023.8.13.0693

ID: 276318269

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-60.2023.8.13.0693

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADERBAL RODRIGUES FILHO

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WAGNER ROSCHEL CHRISTE

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ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5010086-60.2023.8.13.0693

ID: 318896521

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5010086-60.2023.8.13.0693

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRO-CAPITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO GUEDES FAVARO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5010765-60.2023.8.13.0693

ID: 259978076

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010765-60.2023.8.13.0693

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIANDRO SILVA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5010086-60.2023.8.13.0693

ID: 310658419

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5010086-60.2023.8.13.0693

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M W NEDER PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO GUEDES FAVARO

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Maura Aparecida Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 325296036

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003005-60.2023.8.13.0693

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAURA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO PRADO

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KENIA MIRIAN NUNES RIBEIRO BRAGA

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CRISTIELE GENTIL DIAS

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HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO

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RENATO STECCA CARCIOFI

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MARITA AMORELLI ANDRADE

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ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO

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GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA

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THAYNA CORREA ROQUIM

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Processo nº 5010086-60.2023.8.13.0693

ID: 310659120

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5010086-60.2023.8.13.0693

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TULIO GUEDES FAVARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO GUEDES FAVARO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5006497-60.2023.8.13.0693

ID: 307221194

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006497-60.2023.8.13.0693

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADERBAL RODRIGUES FILHO

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ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

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WAGNER ROSCHEL CHRISTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5000289-60.2023.8.13.0693

ID: 326797818

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000289-60.2023.8.13.0693

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VO DINDA SALGADOS LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO ROSA DO NASCIMENTO

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ITALO DE SOUZA FONSECA REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Da Regiao De Varginha Ltda Sicoob Credivar x Bruno Fonseca Braga 43730794809

ID: 322910334

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-60.2023.8.13.0693

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Polo Passivo:

BRUNO FONSECA BRAGA 43730794809

Intimação

Advogados:

ADERBAL RODRIGUES FILHO

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ANA ALZIRA SOUZA DINIZ

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ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

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WAGNER ROSCHEL CHRISTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -Justiça de Primeira Instância- Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Coraçõ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -Justiça de Primeira Instância- Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5007467-60.2023.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR CPF: 25.798.596/0001-48 RÉU: BRUNO FONSECA BRAGA 43730794809 CPF: 35.174.427/0001-90 SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR em desfavor de BRUNO FONSECA BRAGA 43730794809. Narrou a parte autora que o réu celebrou contrato de cartão de crédito, utilizando os serviços disponibilizados. Sustentou que, apesar da regular utilização do cartão, o réu tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das faturas devidas. Afirma ter buscado, sem êxito, a composição amigável para quitação do débito. Ao final, pugnou pela condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 16.806,70. Despacho inicial (ID 9904541058). Determinada a citação por edital e nomeado curador especial (IDs 10313807694), foi apresentada contestação por negativa geral (ID 10454337814). Intimadas, as partes requereram o julgamento antecipado da lide. É o relato do Essencial. DECIDO. As questões controvertidas estão suficientemente elucidadas pelos documentos juntados pelas partes, estando o processo em condição de receber julgamento. Ademais, a parte autora não demonstrara interesse na produção de outras provas. Assim, passo, de imediato, ao julgamento antecipado do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 355, inciso I, do CPC. Verifica-se que a parte ré foi citada de forma ficta por edital e com respeito ao processo legal e ampla defesa, foi-lhe nomeada curador especial, o qual procedeu à contestação dos termos da inicial por negativa geral, a qual não suscitou nenhuma irregularidade do feito ou ventilou fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito autoral. Noutra banda, analisando o acervo dos autos, afiguram-se verossímeis as alegações contidas na peça de ingresso, lastreada com as faturas (ID 9895389634 ao 9895404744) e extratos bancários (ID 9895403276 ao 9895421360), comprovando, assim, o vínculo jurídico existente entre as partes, bem como a disponibilização do serviço contratado. Considerando tais argumentos, a procedência do pedido para condenação do réu ao pagamento do débito objeto dos autos é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para CONDENAR o(a) requerido(a), BRUNO FONSECA BRAGA 43730794809, a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 16.806,70 (dezesseis mil oitocentos e seis reais e setenta centavos). A Correção monetária deverá se dar pelos índices do IPCA, nos termos do art. 389, do CC, contada a partir do ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos do art. 406, § 1º, do CC e, em consonância ao REsp 1.795.982, desde a data da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil e art. 240 do Código de Processo Civil Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 12% sobre o valor da condenação. Arbitro verba honorária em favor do(a) Curador(a) Especial, Dr(a). ANA ALZIRA SOUZA DINIZ, em R$ 885,05. Expeça-se a respectiva certidão. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, remetam-se os autos ao eg. TJMG, com nossas homenagens. Transitada em julgado, proceda-se o arquivamento do feito com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. Cumpra-se. REGINALDO MIKIO NAKAJIMA Juiz de Direito

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Processo nº 5006497-60.2023.8.13.0693

ID: 317290442

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006497-60.2023.8.13.0693

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADERBAL RODRIGUES FILHO

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ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

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WAGNER ROSCHEL CHRISTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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