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Processo nº 5007569-83.2024.8.13.0261

ID: 323580381

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007569-83.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE FERNANDES ARCANJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MARA DA SILVA

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LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

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PAULO CESAR DE ALVARENGA

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DIOGO EVANDRO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5007569-83.2024.8.13.0261

ID: 323579185

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007569-83.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE FERNANDES ARCANJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5007569-83.2024.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: ELAINE FERNANDES ARCANJO CPF: 839.329.416-91 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO A) DA TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de ação para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ajuizada por ELAINE FERNANDES ARCANJO em desfavor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando que parte está incapacitada ao labor, motivo pelo qual requereu aposentadoria por incapacidade permanente na via administrativa. Sustenta que a autarquia ré indeferiu seu pedido ao argumento de constatação de sua capacidade laborativa, não restando alternativa senão o ajuizamento da presente demanda. Requereu a concessão da aposentadoria por invalidez. A antecipação de tutela vem prevista no art. 300 do Código de Processo Civil e será concedida desde que presentes os seguintes pressupostos: probabilidade do direito; perigo de dano; reversibilidade da medida. No caso, em sede de cognição sumária, verifica-se que a autora não se encontra incapacitada para o exercício das atividades laborais, como consta no laudo médico de ID-10329711968. Portanto, ausente a probabilidade do direito nesta fase de cognição sumária. Diante disso, indefiro o pedido de tutela antecipada. B) DO PROSSEGUIMENTO I - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, apresentando, se for o caso, rol de testemunhas. Faça constar na intimação, que a ausência de manifestação, no prazo assinalado, será interpretada como anuência tácita com o julgamento do feito na fase em que se encontra. II - Cumpridas as diligências supra, certifique-se eventual inércia e, em seguida, renove-se a conclusão. III - Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

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Jeison Luis Bohm x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321213362

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007569-45.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JEISON LUIS BOHM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDREA SAYAO LOBATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007569-45.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 08/07/2025.

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Ministério Público Federal x Franco Maria Giuseppe Pallamolla

ID: 336345733

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - PELOTAS Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5007569-51.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

FRANCO MARIA GIUSEPPE PALLAMOLLA

Outros

Processo 5007569-51.2025.4.04.7110 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - PELOTAS na data de 25/07/2025.

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Adriane Goulart Di Pietro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334123049

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007569-60.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE GOULART DI PIETRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME MILIOLI BUZZANELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007569-60.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5012419-83.2024.8.13.0261

ID: 338323107

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5012419-83.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5007569-63.2025.4.04.7009

ID: 311411637

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5007569-63.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Outros

Processo 5007569-63.2025.4.04.7009 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 27/06/2025.

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Eutalia Pires x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189783

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007569-87.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EUTALIA PIRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007569-87.2025.4.04.7001 distribuido para 8ª Vara Federal de Londrina na data de 23/04/2025.

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Valoreal Intermediacao De Negocios Ltda x Municipio De Sao Goncalo

ID: 335666453

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5007569-18.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALOREAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Outros

Advogados:

WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5007569-18.2025.4.02.5102 distribuido para 1ª Vara Federal de Petrópolis na data de 24/07/2025.

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Valoreal Intermediacao De Negocios Ltda x Municipio De Sao Goncalo

ID: 335666480

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5007569-18.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALOREAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Outros

Advogados:

WANDERSON BRUNO PORTO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5007569-18.2025.4.02.5102 distribuido para 1ª Vara Federal de Petrópolis na data de 24/07/2025.

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