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Processo nº 5007710-04.2022.4.03.6302

ID: 337330744

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007710-04.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007710-04.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FRANCI…

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Processo nº 5007710-04.2022.4.03.6302

ID: 278515976

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007710-04.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCINALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007710-04.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FRANCI…

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Processo nº 5007710-04.2022.4.03.6302

ID: 305777637

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007710-04.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007710-04.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FRANCI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007710-04.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: FRANCINALDO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS - SP123385 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 23 de junho de 2025

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Processo nº 5011881-04.2022.4.03.6302

ID: 308034677

Tribunal: TRF3 Órgão: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011881-04.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO MORGADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA BONATO IRENO

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LILIAN CRISTINA BONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011881-04.2022.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5004994-04.2022.4.03.6302

ID: 306866711

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004994-04.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WALTER PERON FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004994-04.2022.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: WALTER PERON FILHO Adv…

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Processo nº 5009941-04.2022.4.03.6302

ID: 320230598

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009941-04.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA PEREIRA NASSIF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANE CIOCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009941-04.2022.4.03.6302 ATO OR…

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Emanueli De Franca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318176837

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007710-94.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELI DE FRANCA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PRISCILA ROSA LIMA SCHULZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007710-94.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 04/07/2025.

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Maria Izabel Jose x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336344885

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007710-79.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL JOSE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KIM GOMES DORDETE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007710-79.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 25/07/2025.

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Alda De Fatima Belfort Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 305265589

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007710-67.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALDA DE FATIMA BELFORT COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Outros

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007710-67.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 21/06/2025.

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Processo nº 5007710-76.2025.4.04.7205

ID: 292018789

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007710-76.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TEODORO CARNEIRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007710-76.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 05/06/2025.

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