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Processo nº 5008045-27.2022.4.04.7003

ID: 292941477

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-27.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE OLIVEIRA LOSANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO

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EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO

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RUBENS PEREIRA DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-27.2022.4.04.7003/PR AUTOR : MARIA ALVES DE OLIVEIRA LOSANO ADVOGADO(A) : RUBENS PEREIRA DE CARVALHO (OAB PR016794) ADVOGADO(A) : EDNA MARIA ARDENGH…

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Adalberto Salvador Nunes e outros x Os Mesmos

ID: 310216497

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007657-27.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO SALVADOR NUNES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA

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Processo 5007657-27.2022.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5019491-27.2022.4.04.7003

ID: 291352839

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5019491-27.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY FILIPE PRUDENCIO

Sentença

Advogados:

ALCENIR ANTONIO BARETTA

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AÇÃO PENAL Nº 5019491-27.2022.4.04.7003/PR RÉU : WESLEY FILIPE PRUDENCIO ADVOGADO(A) : ALCENIR ANTONIO BARETTA (OAB PR046241) SENTENÇA CONCEDO O INDULTO tão somente em relação à pena de multa

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Processo nº 5017066-27.2022.4.04.7003

ID: 295194357

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017066-27.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. SCACO - REFRIGERACAO

Ato ordinatório

Advogados:

WILTON SILVA LONGO

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EXECUÃÃO FISCAL NÂº 5017066-27.2022.4.04.7003/PR EXECUTADO : R. SCACO - REFRIGERACAO ADVOGADO(A) : Wilton Silva Longo (OAB PR007039) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização constante da Portaria nº 1…

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Processo nº 5002155-81.2025.4.04.7010

ID: 294892103

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002155-81.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE SILVA QUEIROZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO FERNANDES NOGUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002155-81.2025.4.04.7010/PR AUTOR : CLEONICE SILVA QUEIROZ ADVOGADO(A) : CAIO FERNANDES NOGUEIRA (OAB PR077896) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação por me… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002155-81.2025.4.04.7010/PR AUTOR : CLEONICE SILVA QUEIROZ ADVOGADO(A) : CAIO FERNANDES NOGUEIRA (OAB PR077896) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a concessão de benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência (NB 719.186.869-5, DER 03/02/2025). Decido. 2. I ntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresentar procuração atualizada com ass inatura válida , física (idêntica àquela constante em documento de identificação pessoal ) ou digital (em formato reconhecido pelo site https://validar.iti.gov.br ). 3. Intime-se a autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias , apresentar: - comprovante de endereço atualizado em seu nome ou de terceiro . Neste último caso, o comprovante deverá ser acompanhado por prova de vínculo com seu titular ou de declaração assinada por este, em conjunto com seu documento de identificação, afirmando que a parte demandante reside no local indicado; - declaração atualizada de hipossuficiência econômica , nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. 4. Ao executar a rotina de prevenção, o sistema constatou que, em 01/04/2022, a parte autora ajuizou o processo nº 5016387-27.2022.4.04.7003, que tramitou perante a 4ª Vara Federal de Maringá/PR, no qual foi proferida sentença de improcedência, com julgamento de mérito ( processo 5016387-27.2022.4.04.7003/PR, evento 42, DOC1 ). Ainda, também contatou-se que em 09/05/2024 a parte autora ajuizou o processo nº 5002605-79.2024.4.04.7003, que também tramitou perante a 4ª Vara Federal de Maringá/PR, no qual foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito ( processo 5002605-79.2024.4.04.7003/PR, evento 10, DOC1 ). Na petição inicial dos presentes autos a autora informou que é portadora das seguintes incapacidades: CID 10 M54.2 – Cervicalgia (síndrome dolorosa na região cervical); CID 10 M54.4 - Lumbago com ciática (dor na coluna lombar); CID 10 - M54 Dorsalgia; CID 10 – M51.1.0 Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com Radiculopatia; CID 10 - M54.4 Lumbago com Ciática ( evento 1, INIC1, página 2 ). Ainda, é possível verificar que nos outros autos a autora informou que era portadora de CID 10 - M54 Dorsalgia; CID 10 – M51.1.0 Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com Radiculopatia; CID 10 - M54.4 Lumbago com Ciática ( processo 5016387-27.2022.4.04.7003/PR, evento 1, INIC1, página 2 e processo 5002605-79.2024.4.04.7003/PR, evento 1, INIC21, página 2 ). Nesse aspecto, constata-se que a parte autora submeteu-se à perícia médica-judicial ( processo 5016387-27.2022.4.04.7003/PR, evento 18, LAUDOPERIC1 ) em 19/12/2022 , há cerca de 2 anos e 5 meses. Na referida avaliação, o expert consignou que a autora não possuía incapacidade laborativa para o trabalho relatado pela autora (babá) no dia da perícia (19/12/2022) ou após 14/12/2021 (Data da entrada de requerimento do processo administrativo anexado ao processo nº 5016387-27.2022.4.04.7003). Dito isso, verifica-se embora a parte autora tenha apresentado atestado com data posterior ( evento 1, ATESTMED5 ), tal documento não indica agravamento do quadro de saúde da autora após 19/12/2022, exigido para configurar o impedimento de longo prazo necessário para a concessão do benefício pleiteado (art. 20, § 10, da Lei nº 8.742/1993). Com essas considerações, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar demonstrativos de que posteriormente a 19/12/2022 houve agravamento das patologias lhe acometem , causando-lhe o impedimento de longo prazo exigido pela Lei nº 8.742/1993. No mesmo ato deverá se manifestar sobre a existência de coisa julgada , em cumprimento ao disposto nos arts. 10 e 317 do CPC. 5. Descumprida a determinação do item 2 , concluam-se os autos para sentença de extinção sem resolução do mérito. Por outro lado, atendidas integralmente as determinações acima , voltem-me conclusos para análise quanto ao prosseguimento do feito.

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Ministério Público Federal x Marco Antonio Barbosa

ID: 316576558

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5004165-27.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO BARBOSA

80

7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nes…

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Luiz Carlos Sasse x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298628006

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-95.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS SASSE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TANIA MARTA GRIPA

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Processo 5008045-95.2025.4.04.7205 distribuido para 3ª Vara Federal de Blumenau na data de 12/06/2025.

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Carlos Eduardo Andrade Valente x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 311411438

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008045-86.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ANDRADE VALENTE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Outros

Advogados:

PAULO TETSUO KITAMURA

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Processo 5008045-86.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 27/06/2025.

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Ivani Vieira Brandino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293199

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-22.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANI VIEIRA BRANDINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALESSANDRA CRISTHINA BORTOLON MORAIS

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Processo 5008045-22.2025.4.04.7003 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 16/05/2025.

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Jose Aparecido De Freitas x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Londrina e outros

ID: 272362004

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008045-28.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO DE FREITAS

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - LONDRINA

Outros

Advogados:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

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THIAGO RIBEIRO VIEIRA

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Processo 5008045-28.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 30/04/2025.

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