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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 292542019

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010067-97.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SERGIO LUIS LOPES FERRARI

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5010067-97.2023.4.04.7108

ID: 312177498

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010067-97.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS LOPES FERRARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010067-97.2023.4.04.7108/RS (originário: processo nº 50100679720234047108/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : SERGIO LUIS LOPES FERRARI (AUTOR) ADVOGADO(A) : D…

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Processo nº 5010067-97.2023.4.04.7108

ID: 277896080

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010067-97.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS LOPES FERRARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010067-97.2023.4.04.7108/RS (originário: processo nº 50100679720234047108/RS) RELATOR : ANA PAULA DE BORTOLI APELANTE : SERGIO LUIS LOPES FERRARI (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEBORA JOAND…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 323410326

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020640-97.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NEIDA DE QUADRAS MACHADO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5020640-97.2023.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5010067-97.2023.4.04.7108

ID: 306948606

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010067-97.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS LOPES FERRARI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5010067-97.2023.4.04.7108/RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA APELANTE : SERGIO LUIS LOPES FERRARI (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEBORA JOANDR… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5010067-97.2023.4.04.7108/RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA APELANTE : SERGIO LUIS LOPES FERRARI (AUTOR) ADVOGADO(A) : DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL (OAB RS046063) EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESES. agregar fundamentos. EPIS. PREQUESTIONAMENTO. - São cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC. - A modificação do julgado é admitida apenas excepcionalmente e após o devido contraditório (artigo 1.023, § 2º, do CPC). - A utilização de Equipamentos de Proteção Individual é irrelevante para o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados até 03 de dezembro de 1998, data da publicação da MP 1.729/98, convertida na Lei 9.732/98, que alterou o § 2.º do artigo 58 da Lei 8.213/91, determinando que o laudo técnico contenha informação sobre a existência de tecnologia de proteção individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. - A exposição habitual e permanente a níveis de ruído acima dos limites de tolerância estabelecidos na legislação pertinente, sempre caracteriza a atividade como especial, independentemente da utilização de EPIs ou de menção, em laudo pericial, à neutralização de seus efeitos nocivos, nos termos fixados pelo STF no julgamento do ARE 664.335 (Tema 555). - Sendo habitual e permanente a exposição a agentes químicos cancerígenos, a indicação de utilização de EPIs eficazes não é capaz de afastar o reconhecimento da especialidade. - Ante o exposto, voto por dar parcial provimento aos embargos de declaração, para agregar fundamentação ao acórdão, sem efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para agregar fundamentação ao acórdão, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

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Thaisa Mariane Lopes Da Silva Ribeiro x Presidente - Ordem Dos Advogados Do Brasil Secao Do Distrito Federal - Oab/Df - Brasília e outros

ID: 306592747

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010067-53.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THAISA MARIANE LOPES DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

PRESIDENTE - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL - OAB/DF - BRASíLIA

Outros

Advogados:

INIS DIAS MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010067-53.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 23/06/2025.

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Elmiria Neves Luciano e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319890780

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010067-41.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELMIRIA NEVES LUCIANO ERAILDE LUCIANO FRANCISCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSIE MARTINS MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010067-41.2025.4.04.7201 distribuido para 3ª Vara Federal de Joinville na data de 07/07/2025.

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Debora Fatima Alberici x Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De Santa Catarina - If Santa Catarina

ID: 330500744

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010067-38.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA FATIMA ALBERICI

Polo Passivo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010067-38.2025.4.04.7202 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5010067-59.2025.4.04.7001

ID: 275816975

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5010067-59.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

KAMILLA FONSECA RAVAGNANI CARNEIRO VASCONCELOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010067-59.2025.4.04.7001 distribuido para CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná na data de 20/05/2025.

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Gustavo Henrique Goncalves Do Amaral x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326101277

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010067-29.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DO AMARAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIEL LAHR RIBAS DO AMARAL

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Processo 5010067-29.2025.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 14/07/2025.

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