Resultados para "5010938-57.2023.8.13.0702" – Página 1 de 25

Santos Epi'S Ltda x Marcelo Sousa Fernandes e outros

ID: 281870985

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010938-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SANTOS EPI'S LTDA

Polo Passivo:

MARCELO SOUSA FERNANDES MARCELO SOUSA FERNANDES - HIPERTOFIA LTDA

Intimação

Advogados:

ROMULO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BORGES DE REZENDE SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5010938-57.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: SANTOS EPI'S LTDA CPF: 21.767.831/0001-63 RÉU: MARCELO SOUSA FERNANDES - HIPERTOFIA LTDA CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos, etc. A desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de medida excepcional, requer a demonstração do desvio de finalidade, caracterizado pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros, com o uso abusivo da personalidade jurídica; ou a confusão patrimonial, demonstrada pela inexistência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os de seus sócios. Cumpre ressaltar que a demanda não tem natureza consumerista. Assim, para que seja legítima a desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessária a demonstração dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil. O credor, contudo, não instruiu o pedido com nenhuma prova hábil a comprovar a existência dos requisitos do artigo 50 do CC. Ante o exposto, REJEITO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. No caso, verifica-se que houve várias tentativas de localização de bens penhoráveis de propriedade da parte devedora, que implicaram em sucessivas diligências infrutíferas e considerável prejuízo ao erário, ante a movimentação inútil do aparato judicial. É cediço que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do judiciário. Nesse sentido, a norma do § 4° do art. 53 da Lei 9.099/95 merece transcrição: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Desta maneira, a presente situação colide com os Princípios da Celeridade e Simplicidade do rito sumaríssimo, sobremaneira com o Princípio constitucional da Duração Razoável do Processo. Posto isso, restando impossibilitado o prosseguimento do presente feito, ante a ausência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4°, da Lei 9.099 de 1995, embora mantida a insatisfação do crédito, pondo fim ao presente feito. Sem prejuízo, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do numerário bloqueado. Caso haja requerimento da exequente, expeça-se certidão de crédito, independentemente de intimação da executada. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, da Lei nº. 9.099, de 1995. Após, ao arquivo com baixa. Int. Cumpra-se. Uberlândia/MG, 23 de maio de 2025. Adelson Soares de Oliveira Juiz de Direito

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Reginaldo Mota x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 273262511

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010938-21.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MOTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

VICTOR HUGO HANGAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010938-21.2023.4.04.7208/SC AUTOR : REGINALDO MOTA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO HANGAI (OAB PR076919) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, mantenho a tute…

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Processo nº 0018339-25.2014.8.27.2706

ID: 324633009

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0018339-25.2014.8.27.2706

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DA AMAZONIA SA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial Nº 0018339-25.2014.8.27.2706/TO AUTOR : BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A) : KARINA MARTINS BERWANGER (OAB RS050525) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente manifestou no e…

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Tira Do Papel Treinamentos Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Joinville e outros

ID: 334123428

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010938-71.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TIRA DO PAPEL TREINAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Outros

Advogados:

ELIS REGINA LOPES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BELLO ZIMATH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA EISELT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010938-71.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 23/07/2025.

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Paula Tatiane Loeblein x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337661093

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010938-59.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULA TATIANE LOEBLEIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EMILIO JUCINSKY

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CAMILLE FRANCIELLE CALIARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010938-59.2025.4.04.7108 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 28/07/2025.

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Ministério Público Federal x Edenir Da Silva Soares

ID: 276892030

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010938-86.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

EDENIR DA SILVA SOARES

Outros

Processo 5010938-86.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 21/05/2025.

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Fatima Scotti Dos Santos x Hoepers Recuperadora De Credito S/A

ID: 320700365

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010938-32.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA SCOTTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010938-32.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 17/06/2025.

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Nelci Alves Velho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275819534

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010938-83.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NELCI ALVES VELHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIO VENTURA DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO VENTURA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010938-83.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 20/05/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Anselmo Jose Weiss

ID: 314431692

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010938-30.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ANSELMO JOSE WEISS

Outros

Advogados:

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS OSCAR KRUEGER

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MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010938-30.2023.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 01/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Gilma Goncalves

ID: 320706811

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5010938-70.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

GILMA GONCALVES

Outros

Processo 5010938-70.2025.8.24.0091 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 17/06/2025.

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