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Processo nº 5011107-46.2023.4.03.6105

ID: 292171869

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011107-46.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ARAUJO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILAINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5011107-46.2023.4.03.6105

ID: 283026133

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011107-46.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ARAUJO CORREIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDILAINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011107-46.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: RICARDO ARAUJO CORREIA CURADOR: SIMONE ARAUJO CORREIA DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: EDILAINE DA SILVA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011107-46.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: RICARDO ARAUJO CORREIA CURADOR: SIMONE ARAUJO CORREIA DE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: EDILAINE DA SILVA - SP328725, Advogado do(a) CURADOR: EDILAINE DA SILVA - SP328725 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de ação de rito ordinário em que o autor requer a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte em face do óbito de sua genitora, sob o fundamento de que é dependente da segurada falecida, pois é incapaz. O autor se encontra representado nos autos por sua curadora, Sra. Simone Araújo Correia de Morais (id 298099283). O réu foi devidamente citado e apresentou contestação, arguindo, em preliminar a prescrição quinquenal e, no mérito, pugnou pela improcedência da pretensão formulada, pois não foi comprovada a invalidez total e definitiva do autor. O Ministério Público Federal requereu a intimação do autor para juntar aos autos o laudo médico pericial produzido na ação de interdição que tramitou perante a Justiça Estadual (id 318780747). O autor juntou aos autos o laudo médico (id 341967459), acerca do qual o Ministério Público Federal se manifestou pela procedência da ação (id 345303078), e o réu se manifestou afirmando que o laudo não indica incapacidade laborativa (id 345883210). Ante a questão controvertida dos autos, capacidade laborativa do autor, determino a realização de perícia médica. A preliminar de prescrição quinquenal será apreciada por ocasião da prolação da sentença. Nomeio como perito o Dr. Fernando Yukio Tomita, CRM 63.202/SP, médico psiquiatra, a fim de realizar, no autor, os exames necessários. A perícia médica será custeada com base na Resolução vigente, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito nomeado, dando-lhe ciência de sua nomeação, bem como para que indique data para a realização da perícia. Indicada a data para a perícia, dê-se ciência às partes. Prazo para a entrega do laudo pericial: 20 (vinte) dias. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. O perito deverá ser intimado pelo seguinte e-mail: fernandotomita@uol.com.br Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Rosangela Maria Da Silva Cunha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 315715654

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011107-70.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DA SILVA CUNHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO CESAR BASSETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011107-70.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 02/07/2025.

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Victor De Souza Dos Passos x União - Advocacia Geral Da União

ID: 336344076

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011107-58.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR DE SOUZA DOS PASSOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

DANUBIA MEDEIROS BACHTOLD

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GUILHERME LUCIANO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011107-58.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 25/07/2025.

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Josiel Hoffmann De Matos x Cristiano Crestani Soares

ID: 281323521

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011107-98.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSIEL HOFFMANN DE MATOS

Polo Passivo:

CRISTIANO CRESTANI SOARES

Outros

Processo 5011107-98.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 26/05/2025.

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Ministério Público Federal x Ingrid Lais Alves Pinheiro Dos Santos

ID: 279150654

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5011107-73.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

INGRID LAIS ALVES PINHEIRO DOS SANTOS

Outros

Processo 5011107-73.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/05/2025.

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25.103.001 Adriana Petranskey x Jane Arruda Athayde

ID: 320822812

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011107-19.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

25.103.001 ADRIANA PETRANSKEY

Polo Passivo:

JANE ARRUDA ATHAYDE

Outros

Advogados:

ROBERTO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011107-19.2025.8.24.0039 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Lages na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5005384-46.2023.4.03.6105

ID: 258452835

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005384-46.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

MARCO TULIO OSPINA PATINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NARIMAN KLEMONIRE DE MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005384-46.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MARCO TULIO OSPINA PATINO Advogado do(a) AUTOR: NARIMAN KLEMONIRE DE MIRANDA SANTOS - SP395532 REU: CAIX…

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Processo nº 5005384-46.2023.4.03.6105

ID: 258452837

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005384-46.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NARIMAN KLEMONIRE DE MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005384-46.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MARCO TULIO OSPINA PATINO Advogado do(a) AUTOR: NARIMAN KLEMONIRE DE MIRANDA SANTOS - SP395532 REU: CAIX…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Hugo Goncalves Tait

ID: 320731322

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5011107-24.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

HUGO GONCALVES TAIT

Outros

Processo 5011107-24.2025.8.24.0005 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú na data de 18/06/2025.

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