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Processo nº 5011567-66.2023.8.08.0024

ID: 319219333

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011567-66.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE DE ARAUJO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Número do Processo: 5011567-66.2023.8.08.0024 REQUERENTE: ROSANE DE ARAUJO VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA - ES21166 EXECUTADO: AMV MECANICA LTDA - ME Nome: AMV MECANICA… Número do Processo: 5011567-66.2023.8.08.0024 REQUERENTE: ROSANE DE ARAUJO VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA - ES21166 EXECUTADO: AMV MECANICA LTDA - ME Nome: AMV MECANICA LTDA - ME Endereço: Rua Pedro Carlos de Souza, 286, - até 498 - lado par, Ilha de Santa Maria, VITÓRIA - ES - CEP: 29051-050 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença condenatória de pagamento de aluguéis, que foi proferida no processo de no. 0023690-95.2017.8.08.0347, do sistema Projudi. A referida ação resultou extinta na forma do artigo 53§4º da Lei 9.099/95, após tentativa de constrição eletrônica no sistema Bacenjud, que informou a inexistência de relacionamento bancário da empresa Executada, informando, ainda, a Exequente, naqueles autos, que já fora dada sua baixa por liquidação voluntária. A sentença extintiva fora proferida em 06/11/2020 (evento 89), sendo expedida certidão de crédito no dia 13/08/2021 (evento 103). Nestes autos, então, a herdeira da Exequente já falecida requereu sua habilitação para cumprimento da sentença condenatória. Embora possua legitimidade para requerer a execução da obrigação de pagar os aluguéis indicados na sentença condenatória, ressalta-se, pela metade, já que há um outro herdeiro, não cuidou de demonstrar que os bens deixados pela falecida, como indica a certidão de óbito, não são passíveis de tributação, dispensando a abertura de inventário. Deveria ainda, ter sido apresentada a certidão de crédito antes expedida para ser executada, com a competente atualização e indicação da quota que cabe à herdeira Exequente. Indispensável, ainda, a demonstração de que houve uma alteração patrimonial da Executada de modo a justificar a retomada da presente execução e a indicação do patrono da Executada que atuou no processo no sistema Projudi. Não veio aos autos tão pouco procuração atualizada, nem documento de identidade e nem comprovante de endereço da herdeira, ora Exequente. De outro lado, estando a empresa Executada baixada, ela deixou de possuir personalidade jurídica para figurar no polo passivo. Portanto, determino a intimação da parte Exequente a tomar ciência desta decisão, a fim de diligenciar para regularização do feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligencie-se. VITÓRIA, ato proferido na data de movimentação no sistema. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito em substituição legal Ofício nº 1217/2023 Documento assinado eletronicamente pela Magistrada

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Maria Da Conceicao Aparecida Dias x Banco Bmg S.A

ID: 313201306

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011567-06.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5011567-63.2025.4.04.7001

ID: 293230183

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5011567-63.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5011567-63.2025.4.04.7001 distribuido para 3ª Vara Federal de Maringá na data de 06/06/2025.

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Amanda Emylie Pereira De Souza x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 322192749

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011567-57.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA EMYLIE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

CAIQUE BUENO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011567-57.2025.4.04.7003 distribuido para 2ª Vara Federal de Maringá na data de 09/07/2025.

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Ministério Público Do Estado Do Parana x Joao Vitor Manoel Spindola

ID: 275821192

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5011567-63.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANA

Polo Passivo:

JOAO VITOR MANOEL SPINDOLA

Outros

Processo 5011567-63.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma na data de 20/05/2025.

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Sueli Caetano Ewert x Qi Sociedade De Credito Direto S.A.

ID: 277964974

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011567-28.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELI CAETANO EWERT

Polo Passivo:

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Outros

Advogados:

GLADISTONE ANTONIO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELSON DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011567-28.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 22/05/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Denis Girotti Da Silva e outros

ID: 258474560

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011567-17.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

DENIS GIROTTI DA SILVA PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO GORNICKI SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5011567-17.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 17/04/2025.

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Vanessa Pertili Seitenfus x Maria De Lourdes Pertili

ID: 320915602

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5011567-11.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA PERTILI SEITENFUS

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES PERTILI

Outros

Advogados:

MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA

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Processo 5011567-11.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú na data de 26/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Guilherme Barbosa

ID: 280130806

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5011567-57.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

GUILHERME BARBOSA

Outros

Processo 5011567-57.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 25/05/2025.

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Processo nº 5004098-66.2023.8.08.0024

ID: 324709994

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004098-66.2023.8.08.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIZETE DE JESUS LIMA

Certidão - Intimação

Advogados:

ADILSON HIPOLITO DE ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626…

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