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Processo nº 5011569-92.2023.8.24.0023

ID: 294551442

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: INSOLVêNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPóLIO Nº Processo: 5011569-92.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO Nº 5011569-92.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50048805620228240091/SC) RELATOR : Rafael Germer Condé INTERESSADO : LEONARDO GOMES DE QUEI…

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Processo nº 0014330-56.2015.8.16.0001

ID: 327883267

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014330-56.2015.8.16.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LOURIS ZANON TOZIN REPRESENTADO(A) POR ELIZEO GORIO TOZIN

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

MARCELO COELHO ALVES

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RAFAELLA KALIL TOZIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: willian.costa@tjpr.jus.br Autos nº. 0014330-56.2015.8.16.0001 Processo: 0014330-56.2015.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$81.677,39 Exequente(s): LOURIS ZANON TOZIN representado(a) por ELIZEO GORIO TOZIN Executado(s): ESPÓLIO DE EDELMO NASCHENWENG representado(a) por MARILENA MARIA TRIERWEILER NASCHENWENG NASCHENWENG ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C SABRINA NASCHENWENG RISKALLA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo Espólio de Edelmo Naschenweng, por meio da petição de mov. 429.1, no qual informa que foi decretada sua insolvência civil nos autos nº 5011569-92.2023.8.24.0023, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC, pleiteando, com fundamento nesse fato, a suspensão do presente cumprimento de sentença. A exequente se manifestou no mov. 441.1, reconhecendo a decretação de insolvência, mas requerendo a suspensão da execução apenas em face do espólio de Edelmo Naschenweng, mantendo-se o curso do feito em relação aos demais executados, Sabrina Naschenweng Riskalla e Naschenweng Advogados Associados S/C. Requereu, ainda, novas diligências de constrição patrimonial em face da executada Sabrina. Pois bem. Considerando que a decretação da insolvência civil do espólio foi juntada aos autos por cópia simples, e não consta dos autos comprovação do trânsito em julgado da referida decisão, entendo ser necessária a prévia confirmação dessa informação junto ao juízo competente. Contudo, a decretação de insolvência não aproveita aos demais executados, especialmente quando não há qualquer prova de extensão da insolvência ou de conexão processual que justifique o deslocamento da competência para o juízo universal. Ademais, os coexecutados permanecem responsáveis pela dívida em regime de solidariedade, nos termos da sentença exequenda. Ressalte-se, inclusive, que este Juízo já deferiu, no mov. 421.1, medidas constritivas em desfavor da executada Sabrina Naschenweng, autorizando a penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD (inclusive via "teimosinha"). A pretensão da exequente no mov. 441.1 apenas reitera e complementa tais medidas, buscando o regular prosseguimento da execução. Diante do exposto: 1. Oficie-se à 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC (autos nº 5011569-92.2023.8.24.0023), solicitando informações atualizadas sobre a decretação de insolvência civil do espólio de Edelmo Naschenweng, especialmente se houve o trânsito em julgado da referida decisão. 2. Ante a manifestação da exequente (441.1), cumpra-se integralmente a decisão de mov. 421. Promova-se a constrição de valores via SISBAJUD, inclusive com a reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito, observando-se as cautelas do art. 854 do Código de Processo Civil, em especial no que concerne à intimação pessoal do devedor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, caso frutífero o bloqueio de ativos. 3. Caso infrutífera a constrição, intime-se o exequente para que, em 10 (dez) dias, aponte bens à penhora ou requeira como entender de direito. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 5004880-56.2022.8.24.0091

ID: 304205345

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004880-56.2022.8.24.0091

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARILENA MARIA TRIERWEILER NASCHENWENG SABRINA NASCHENWENG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO BRANDT NASCHENWENG

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CLAUDIA BRANDT NASCHENWENG DAMIAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5004880-56.2022.8.24.0091/SC REQUERENTE : MARILENA MARIA TRIERWEILER NASCHENWENG ADVOGADO(A) : RICARDO BRANDT NASCHENWENG (OAB SC010344) ADVOGADO(A) : CLAUDIA BRANDT NASCHENWENG DAMIAN…

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Processo nº 5011569-92.2023.8.24.0023

ID: 294551432

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: INSOLVêNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPóLIO Nº Processo: 5011569-92.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON DESCHAMPS SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO Nº 5011569-92.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50048805620228240091/SC) RELATOR : Rafael Germer Condé INTERESSADO : SANDRO ROGERIO URBAN A…

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Isaias Joaquim Dos Santos e outros x Edelmo Naschenweng e outros

ID: 319479324

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024543-68.2014.8.16.0030

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISAIAS JOAQUIM DOS SANTOS JOAO BATISTA FRANCISCO OSVALDO COELHO PEDRO PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

EDELMO NASCHENWENG EDUARDO TRIERWEILLER NASCENWENG LUCIANO TRIERWEILLER NASCENWENG MARILENA MARIA TRIERWEILER NASCHENWENG SABRINA NASCENWENG SABRINA NASCHENWENG RISKALLA

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA BRANDT NASCHENWENG DAMIAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRANDT NASCHENWENG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABELLA NOBREGA WERLICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ELIANDRO PONCIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu Autos nº. 0024543-68.2014.8.16.0030 Vistos. No evento 907.1 foi determinado o desmembramento do feito em relação ao ex…

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Ivilasio Coelho Filho x Edelmo Naschenweng e outros

ID: 323070501

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000250-57.2014.8.16.0184

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVILASIO COELHO FILHO

Polo Passivo:

EDELMO NASCHENWENG NASCHENWENG ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C SABRINA NASCHENWENG RISKALLA

Conclusão

Advogados:

MANUELLA DE OLIVEIRA MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO NAREZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BRANDT NASCHENWENG DAMIAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON JOSE EVANGELISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AMÉRICO DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRANDT NASCHENWENG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MENDES ZWIERZIKOWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO CANTARIN MORETTI PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: jecsantafelicidade@tjpr.jus.br Processo: 0000250-57.2014.8.16.0184 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$7.314,75 Exequente(s): IVILASIO COELHO FILHO Executado(s): ESPÓLIO DE EDELMO NASCHENWENG representado(a) por MARILENA MARIA TRIERWEILER NASCHENWENG NASCHENWENG ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C SABRINA NASCHENWENG RISKALLA Analisando os autos, observo que a incompetência desse Juízo para prosseguimento do cumprimento de sentença em face do Espólio de EDELMO NASCHENWENG é medida urgente a ser reconhecida. Isto, pois, infere-se das informações trazidas ao caderno processual que foi declarada a insolvência civil do Espólio por meio de sentença transitada em julgado, nos autos n°5011569-92.2023.8.24.0023/SC. Deste modo, em que pese o interesse do Exequente no prosseguimento do feito (mov. 383), especialmente em relação ao Espólio, deverá promover a habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Falência, de forma parcial ou total, viabilizando, assim, a integração ao quadro geral de credores. Sendo a habilitação do crédito total no Juízo da Insolvência Civil do Espólio de EDELMO NASCHENWENG, a presente demanda não poderá permanecer em trâmite, sob pena de configurar excesso na execução. Assim, determino a Secretaria que promova a remessa dos autos a Contadoria do Juízo para atualização do débito da presente demanda, e com o cálculo, expeça a certidão de dívida competente para habilitação do crédito do Juízo Falimentar. Expedida a certidão, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o Exequente promova as diligências que lhe são necessárias. Com o transcurso do prazo, certifique a Secretaria as penhoras ativas em bens do Espólio de EDELMO NASCHENWENG, e após, retornem os autos para declaração de incompetência e extinção parcial da demanda. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.2 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

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José Dos Santos Neto x Edelmo Naschenweng e outros

ID: 258107552

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034511-20.2011.8.16.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOSé DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

EDELMO NASCHENWENG NASCHENWENG ADVOGADOS &AMP; ASSOCIADOS S/C SABRINA NASCHENWENG RISKALLA

Conclusão

Advogados:

CLAUDIA BRANDT NASCHENWENG DAMIAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HELTON COSTA ARTIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRANDT NASCHENWENG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitib… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: b425@tjpr.jus.br Processo: 0034511-20.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$66.882,96 Exequente(s): JOSÉ DOS SANTOS NETO Executado(s): ESPÓLIO DE EDELMO NASCHENWENG representado(a) por MARILENA MARIA TRIERWEILER NASCHENWENG NASCHENWENG ADVOGADOS & ASSOCIADOS S/C SABRINA NASCHENWENG RISKALLA Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por JOSÉ DOS SANTOS NETO em face de ESPÓLIO DE EDELMO NASCHENWENG, NASCHENWENG ADVOGADOS & ASSOCIADOS S/C e SABRINA NASCHENWENG RISKALLA Compulsando-se os autos, verifica-se que foi declarada a insolvência civil do Executado ESPÓLIO DE EDELMO NASCHENWENG, conforme sentença proferida nos autos nº 5011569-92.2023.8.24.0023, anexada em #582.2, tendo sido requerido em #582.1 a declaração de incompetência deste Juízo para dar prosseguimento ao feito, frente a competência absoluta do Juízo Universal da Insolvência - 4ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC. Nos termos do art. 1.052 do Código de Processo Civil de 2015, "até a edição de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, permanecem reguladas pelo Livro II, Título IV, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973". Assim, conforme disposto no art. 762, § 1º, do CPC/73, a declaração de insolvência civil produz efeitos imediatos, devendo as execuções individuais ser remetidas ao Juízo da insolvência, para processamento sob o regime do concurso universal de credores. Ademais, tendo em conta que a presente demanda versa sobre obrigação solidária decorrente de ato ilícito, é descabido o desmembramento do processo para que apenas parte da execução tramite perante o juízo universal, razão pela qual, a remessa integral dos autos é medida que se impõe. Sendo assim, DECLARO a incompetência deste Juízo para conhecer e processar esta demanda e, de consequência, declino a competência para o juízo competente. Procedam-se as diligências e baixas necessárias, remetendo-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC. Intimações e diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

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Gilson Alves Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322192446

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011569-27.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILSON ALVES SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011569-27.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5011569-33.2025.4.04.7001

ID: 293228387

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5011569-33.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINA DE LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011569-33.2025.4.04.7001 distribuido para 2ª Vara Federal de Londrina na data de 06/06/2025.

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Joel Valderes Moreira x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 320949030

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011569-73.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOEL VALDERES MOREIRA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011569-73.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 27/06/2025.

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