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Sirvalene Marcilio Alves x Banco Bs2 S.A.

ID: 294639599

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018567-37.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIRVALENE MARCILIO ALVES

Polo Passivo:

BANCO BS2 S.A.

Sentença

Advogados:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018567-37.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : SIRVALENE MARCILIO ALVES ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) EXECUTADO : BANCO BS2 S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERT…

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Processo nº 5018567-47.2023.4.03.6182

ID: 332832568

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018567-47.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UVLINE COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE PROTECAO SOLAR LTDA

Sentença

Advogados:

PEDRO MIRANDA ROQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018567-47.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UVLINE COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE PROTECAO SOLAR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018567-47.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UVLINE COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE PROTECAO SOLAR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 S E N T E N Ç A Vistos, etc.. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso a parte executada atravessou exceção de pré-executividade, aduzindo, em síntese, que após a análise da Receita Federal houve o cancelamento do DEBCAD 19294896-2 e a retificação do DEBCAD 19294897-0 (débito que fora pago posteriormente). Instada, a União prontamente reconheceu o cancelamento da inscrição nº 19294896-2 e o pagamento da inscrição nº 19294897-0, requerendo a extinção do feito. Pugnou, por fim, pela sua não condenação em honorários advocatícios. Juntou, ainda, os Despachos Decisórios proferidos pelo órgão federal, comprovando que houve erro do executado, em que restou consignado (ID 342809610 e 342809611) : (...) DESPACHO DECISÓRIO N°0234/2024 1- Trata o presente processo de Pedido de Revisão de Débito Inscrito em Dívida Ativa PRDI - DCG -Débito Confessado em GFIP n° 19.294.897-0, consolidado em 05/11/2022, relativo aos valores devidos pela EMPRESA à Previdência Social, período 06/2018, 11 e 12/2018, 01 a 13/2019, 01 a 13/2020, 01 a 06/2021 matriz e filiais ( 0003-52, 0005-14, 0006-03, 0007-86, 0009-48, 0010-81, 0011-62, 0012-43, 0013-24,0014-05, 0015-96, 0016-77,0017, 0018-39, 0019-10, 0020-53, 0021-34, 0022-15), valor originário R$1.249.255,55, período em que foram enviadas GFIPs e DCTFsWeb, concomitantemente. O contribuinte alega que enviou GFIPs por equívoco, uma vez que estava obrigado à entrega de DCTFWeb à partir de 04/2019. (...) DESPACHO DECISÓRIO N°34.852/2023 1- Trata o presente processo de Pedido de Revisão de Débito Inscrito emDívida Ativa RDI do DCG 19.294.896-2 relativo aos valores retidos pela empresa dos SEGURADOS, competências 06/2019 a 06/2021, matriz e filiais (estabelecimentos 0001-90, 0003-52, 0005-14, 0006-03, 0007-86, 0009-48, 0010-81, 0011-62, 0012-43, 0013-24,0014-05, 0015-96, 0016-77,0017, 0018-39, 0019-10, 0020-53, 0021-34, 0022-15), em que foram enviadas GFIPs e DCTFsWeb concomitantemente. O contribuinte alega que enviou GFIPs por equívoco, uma vez que estava obrigado à entrega de DCTFWeb desde de 04/2019. Requer o cancelamento da dívida porque liquidada. Nesses termos, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade oposta e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, em relação à inscrição nº 19294896-2 e, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, em relação à inscrição nº 19294897-0. Considerando que a manifestação da parte executada não foi a matriz irradiadora da causa extintiva do feito, bem como a ausência de resistência da parte exequente ao reconhecimento do fato extintivo do crédito, inviável falar em condenação em honorários. Além disso, pelas razões adrede expostas, não é possível qualificar como indevido o ajuizamento do processo principal, escudado que foi em divergência de preenchimentos das DCTFs pelo contribuinte. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se o feito, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Caixa Econômica Federal - Cef x I.C.Lopes - Manutencoes Industriais e outros

ID: 257261337

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018567-20.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

I.C.LOPES - MANUTENCOES INDUSTRIAIS IVAN CARLOS LOPES

Outros

Advogados:

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018567-20.2025.4.04.7000 distribuido para 6ª Vara Federal de Curitiba na data de 14/04/2025.

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Reinert Advogados x Estado De Santa Catarina

ID: 295046744

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018567-53.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REINERT ADVOGADOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

FILIPE REINERT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018567-53.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5041362-47.2023.4.03.6182

ID: 334167782

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5041362-47.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5041362-47.2023.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRA…

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Processo nº 5004793-47.2023.4.03.6182

ID: 294236477

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004793-47.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO HIROSHI AKAMINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE JESUS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004793-47.2023.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: PROGRESS SOFTWARE DO BRASIL LTDA…

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Processo nº 5041362-47.2023.4.03.6182

ID: 309560879

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5041362-47.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5041362-47.2023.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, …

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Processo nº 5041362-47.2023.4.03.6182

ID: 336440230

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5041362-47.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5041362-47.2023.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, …

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Processo nº 5042817-47.2023.4.03.6182

ID: 307145130

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5042817-47.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui…

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Processo nº 5019828-47.2023.4.03.6182

ID: 307361640

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5019828-47.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TADEU LANDI FIGUEIREDO

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Ju…

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