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Processo nº 5021167-67.2016.8.21.0001

ID: 331082345

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-67.2016.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL-COOPNORE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE RIGOBELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAVID DE VARGAS D ÁVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021167-67.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL-COOPNORE ADVOGADO(A) : MICHELE RIG…

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Processo nº 5021167-67.2016.8.21.0001

ID: 319716917

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-67.2016.8.21.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL-COOPNORE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE RIGOBELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAVID DE VARGAS D ÁVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021167-67.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL-COOPNORE ADVOGADO(A) : MICHELE RIG… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021167-67.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA NOTARIAL E REGISTRAL-COOPNORE ADVOGADO(A) : MICHELE RIGOBELLO (OAB RS061936) ADVOGADO(A) : DAVID DE VARGAS D ÁVILA (OAB RS065590) DESPACHO/DECISÃO Diante da cláusula 4° do evento 10, ACORDO2 firmado entre as partes , afora que todas as tentativas de penhora (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD) foram frustradas, aliado ao razoável valor da remuneração mensal da ré, DEFIRO a penhora de 10% do valor bruto dos emolumentos mensais percebidos pelo Tabelionato de Notas de São Vicente do Sul até o limite do crédito em execução Saliento que o percentual de 10% é razoável, pois permite o recebimento do crédito e não viola a dignidade da parte devedora. Neste sentido, já manifestou o STJ em caso análogo: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA SALÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. Controvérsia em torno da possibilidade de serem penhorados valores depositados na conta salário do executado, que percebe remuneração mensal de elevado montante. 2. A regra geral da impenhorabilidade dos valores depositados na conta bancária em que o executado recebe a sua remuneração, situação abarcada pelo art. 649, IV, do CPC/73, pode ser excepcionada quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. 3. Caso concreto em que a penhora revelou-se razoável ao ser cotejada com o valor dos vencimentos do executado. 4. Doutrina e jurisprudência acerca da questão. 5. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp n. 1.514.931/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 6/12/2016.) Assim, intime-se, por Oficial de Justiça, o executado e Tabelião para que deposite, nos autos do processo, o valor de 10% do do valor bruto dos emolumentos mensais percebidos pelo Tabelionato de Notas de São Vicente do Sul até o limite do crédito em execução. Intimem-se.

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Processo nº 5027278-67.2016.8.21.0001

ID: 298414055

Tribunal: TJRS Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5027278-67.2016.8.21.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAMA IMOVEIS LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027278-67.2016.8.21.0001/RS EXECUTADO: FAMA IMOVEIS LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.

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Tribunal Judicial Da Comarca De Lisboa Oeste - Juizo Local Criminal De Cascais - Juiz 3 x Lilian Monteiro E Silva

ID: 272361005

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: CARTA ROGATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5021167-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA OESTE - JUIZO LOCAL CRIMINAL DE CASCAIS - JUIZ 3

Polo Passivo:

LILIAN MONTEIRO E SILVA

Outros

Processo 5021167-14.2025.4.04.7000 distribuido para 13ª Vara Federal de Curitiba na data de 29/04/2025.

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Gilvano De Moura x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258398081

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-05.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GILVANO DE MOURA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021167-05.2025.4.04.7100 distribuido para 18ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 16/04/2025.

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Athos Dal Asta De Almeida x Luiz Carlos Moreira

ID: 321486328

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-17.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ATHOS DAL ASTA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MOREIRA

Outros

Advogados:

ZALMIR MORAES PIRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIOVANI DAVID DEBIAZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021167-17.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 08/07/2025.

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Maria Jose Da Silva Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322192557

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021167-62.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TANIA MARIA ZANETTI IVAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021167-62.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 09/07/2025.

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Roque Petry x Ministério Público Federal

ID: 334123367

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5021167-49.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE PETRY

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

LUCIANO ALVES DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021167-49.2023.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5021167-56.2021.8.24.0018

ID: 311708174

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021167-56.2021.8.24.0018

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MIGUEL NOGUEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

YAN VICTOR RIBEIRO DE MELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DALLACORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021167-56.2021.8.24.0018 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 29/06/2025.

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Airton Camargo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321025311

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021167-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME SANTOS GALLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021167-47.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau na data de 01/07/2025.

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