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Caixa Econômica Federal - Cef x Liamara Oliveira Da Luz

ID: 292559807

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041069-03.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LIAMARA OLIVEIRA DA LUZ

80

Advogados:

DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

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11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 20…

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Processo nº 5041069-03.2023.4.04.7200

ID: 326883156

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041069-03.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5041069-03.2023.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50410690320234047200/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓR…

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Eduarda Curcio Duval x Hospital Nossa Senhora Da Conceição S/A

ID: 318175153

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041069-41.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA CURCIO DUVAL

Polo Passivo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A

Outros

Advogados:

FELIPE PANIZ LIONSO

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Processo 5041069-41.2025.4.04.7100 distribuido para 1ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 04/07/2025.

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Iolanda Aparecida Fernandes Correa x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 316944128

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5033891-03.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IOLANDA APARECIDA FERNANDES CORREA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

RICARDO FRETTA FLORES

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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CAMILLA CASTRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEILANE AISHA SILVEIRA MAFEI

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Processo 5033891-03.2023.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 03/07/2025.

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Celso Aroni Lazzaretti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327269730

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043300-03.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CELSO ARONI LAZZARETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO VARGAS BORGES

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Processo 5043300-03.2023.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5041069-33.2025.8.24.0930

ID: 296077251

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041069-33.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RITA APARECIDA BORGES FREITAS MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

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CASSIO AUGUSTO FERRARINI

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Procedimento Comum Cível Nº 5041069-33.2025.8.24.0930/SC AUTOR : RITA APARECIDA BORGES FREITAS MARTINS ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRA…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Liamara Oliveira Da Luz

ID: 311272365

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041069-03.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LIAMARA OLIVEIRA DA LUZ

Acórdão

Advogados:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

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DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA

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Apelação Cível Nº 5041069-03.2023.4.04.7200/SC RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : LIAMARA OLIVEIRA DA LUZ (AUTOR) ADV… Apelação Cível Nº 5041069-03.2023.4.04.7200/SC RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : LIAMARA OLIVEIRA DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RS113577) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA. FÉ PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta em face de sentença que concedeu tutela de urgência para suspender o procedimento de execução extrajudicial de imóvel localizado em Biguaçu/SC e julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do procedimento a partir da consolidação da propriedade fiduciária. A sentença fundamentou-se na ausência de comprovação da intimação pessoal da parte devedora para purgação da mora, nos termos do art. 26, § 1º, da Lei 9.514/1997. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a instituição financeira demonstrou, de forma suficiente e idônea, a regular intimação da parte devedora para purgação da mora antes da consolidação da propriedade do imóvel, nos termos exigidos pela Lei 9.514/1997. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A certidão emitida pelo Registro de Imóveis, juntada aos autos, declara a intimação do devedor nos moldes do § 1º do art. 26 da Lei 9.514/1997 e goza de presunção de veracidade, por ostentar fé pública, não tendo sido desconstituída por prova em sentido contrário. 4. A parte autora limitou-se a alegar, sem comprovação documental, que não teria sido intimada pessoalmente, não se desincumbindo do ônus que lhe competia de infirmar a regularidade do procedimento cartorário. 5. O procedimento de execução extrajudicial é legal e constitucional, conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema 982 da repercussão geral, sendo válida a consolidação da propriedade quando respeitado o devido processo legal. 6. A consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário extingue o contrato e impede a purgação da mora, subsistindo apenas o direito de preferência até a data do segundo leilão, conforme arts. 26, § 3º, e 27, §§ 5º e 6º, da Lei 9.514/1997. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de junho de 2025.

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Conselho Regional De Corretores De Imóveis 11ª Região - Creci/Sc x Paulo Ricardo Silveira Mollé

ID: 309481123

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5032436-03.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO - CRECI/SC

Polo Passivo:

PAULO RICARDO SILVEIRA MOLLÉ

80

Advogados:

FLAVIANO VETTER TAUSCHECK

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PEDRO CIMA BIAGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRIW MARIO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE MELO GEVAERD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032436-03.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO - CRECI/SC …

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Processo nº 5043300-03.2023.4.04.7200

ID: 299965589

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043300-03.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CELSO ARONI LAZZARETTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO VARGAS BORGES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043300-03.2023.4.04.7200/SC AUTOR : CELSO ARONI LAZZARETTI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VARGAS BORGES (OAB SC044313) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formu…

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Flávio Volpato Júnior e outros x Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

ID: 311170579

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041069-31.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLÁVIO VOLPATO JÚNIOR MAYARA DOS ANJOS DAMIANI

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO VOLPATO JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041069-31.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : FLÁVIO VOLPATO JÚNIOR ADVOGADO(A) : FLÁVIO VOLPATO JÚNIOR (OAB SC024444) EXEQUENTE : MAYARA DOS ANJOS DAMIANI ADVOGADO(A) : FLÁVIO…

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