Resultados para "5043676-41.2022.4.04.7000" – Página 1 de 10

Ivan Matos Canone x Universidade Tecnológica Federal Do Paraná - Utfpr

ID: 297893870

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043676-41.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IVAN MATOS CANONE

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

80

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5043676-41.2022.4.04.7000

ID: 311212342

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043676-41.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVAN MATOS CANONE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5043676-41.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : IVAN MATOS CANONE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5043676-41.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : IVAN MATOS CANONE (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC/2015. UTPR. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA PARA FINS DE APOSENTADORIA. VERBAS INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Afora essas hipóteses taxativas, admite-se a oposição contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º. 2. Decisão obscura é aquela capaz de gerar dúvida quanto à posição manifestada pelo julgador, podendo ser interpretada de maneiras diferentes. Haverá contradição quando os fundamentos ou proposições se revelarem inconciliáveis entre si, ou, então, houver dissonância entre as razões de decidir e a parte dispositiva. A decisão será omissa quando deixar de apreciar ponto essencial sobre o qual o juiz deveria se pronunciar de ofício ou a requerimento da parte. 3. Os embargos de declaração não se prestam a provocar nova apreciação do caso a fim de modificar a compreensão do órgão julgador, o que deverá ser pleiteado pela via recursal própria. 4. À luz do disposto no art. 1.025 do CPC, a oposição dos embargos de declaração, ainda que inadmitidos ou rejeitados, autorizam o manejo de recurso às Instâncias Superiores, na medida em que os elementos suscitados integram o acórdão. 5. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 5043676-27.2025.4.04.7100

ID: 326101534

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043676-27.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JACSON GIMENES SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5043676-27.2025.4.04.7100 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 14/07/2025.

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V2 Industria E Comercio Textil Ltda x Itau Unibanco S.A.

ID: 295044151

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5043676-93.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

V2 INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO VALENCA RESENDE FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5043676-93.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 09/06/2025.

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Daniel Donde x Estado De Santa Catarina

ID: 293228355

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5043676-17.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DONDE

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ICARO MULLER SIMAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5043676-17.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 06/06/2025.

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Itanav Logistica E Comercio Exterior Ltda x Rapha Hostin Alves

ID: 316944513

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5043676-24.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITANAV LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA

Polo Passivo:

RAPHA HOSTIN ALVES

Outros

Advogados:

PAULA LUCHINA HOESCHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE MUXFELD KNEBEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5043676-24.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 01/07/2025.

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Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares - Ebserh x Estado Do Paraná

ID: 316942869

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063173-41.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANÁ

Outros

Advogados:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA LIMA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO FABRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5063173-41.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 03/07/2025.

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Ambienger Engenharia Ambiental Ltda e outros x Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit e outros

ID: 282609142

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000414-41.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AMBIENGER ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ENVEX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT GRAT SOLUTIONS LTDA HOLLUS SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Outros

Advogados:

ALAN DE AZEVEDO MAIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE SOUZA PRATES MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000414-41.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 27/05/2025.

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Ladir & Franco Advogados x Walter Luiz Ferreira

ID: 300818693

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5043676-98.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LADIR & FRANCO ADVOGADOS

Polo Passivo:

WALTER LUIZ FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEUSO JOSE DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA CORTES DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Dacasa Convolata S/A Em Liquidacao Ordinaria x Maria Lucia Pereira De Deus

ID: 307299952

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5043676-66.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Polo Passivo:

MARIA LUCIA PEREIRA DE DEUS

Intimação

Advogados:

MARCELO PEREIRA MANTUANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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