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"5048907-08.2023.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 9

Fabricio Celso Souza Steffen x Universidade Do Estado De Santa Catarina - Udesc

ID: 306591591

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048907-25.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CELSO SOUZA STEFFEN

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

Outros

Advogados:

JAQUELINE VICENTE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048907-25.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/06/2025.

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Matheus Vieira x Banco J. Safra S.A

ID: 309019471

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5048907-04.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A

Outros

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATTALI IOJANA SANTIAGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARINA CARMISIN BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048907-04.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5048907-35.2025.8.13.0024

ID: 255735262

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048907-35.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS COUTINHO FRANCO MERIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADÉLIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

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Processo nº 5048907-25.2025.8.24.0090

ID: 323579762

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048907-25.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CELSO SOUZA STEFFEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE VICENTE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048907-25.2025.8.24.0090/SC AUTOR : FABRICIO CELSO SOUZA STEFFEN ADVOGADO(A) : JAQUELINE VICENTE DE MELO (OAB SC047499) ATO ORDINATÓRIO Fica i…

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Processo nº 5048907-89.2024.8.21.0010

ID: 332773474

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5048907-89.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5048907-89.2024.8.21.0010/RS AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do mandado, INTIM…

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Jose Antonio Carvalho Da Cruz x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 339194994

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048907-82.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO CARVALHO DA CRUZ

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5048907-82.2025.8.21.0001/RS AUTOR : JOSE ANTONIO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO(A) : AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES…

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Matheus Coutinho Franco Merian x Estado De Minas Gerais

ID: 278434755

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012283-55.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS COUTINHO FRANCO MERIAN

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

80

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1012283-55.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5048907-35.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MATHEUS COUTINHO FRANCO MERIAN RÉU : ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDAD…

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Processo nº 5048907-25.2017.4.04.7000

ID: 314355908

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048907-25.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048907-25.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. O pedido reiterado pela CEF foi apreciado e indeferido na decisão do ev…

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Processo nº 5030041-08.2025.8.13.0079

ID: 300544721

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030041-08.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO FERNANDO CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LAGE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5030041-08.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Práticas Abusivas] AUTOR: DIEGO FERNANDO CARDOSO DE SOUZA CPF: 074.162.836-80 RÉU: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. CPF: 48.795.256/0001-69 DECISÃO Trata-se o presente de Ação Revisional proposta por Diego Fernando Cardoso de Souza em face de Banco Andbank (Brasil) S.A., na qual argumenta, em suma, abusividade no contrato de financiamento de veículo firmado com a parte ré. Alega que houve cobrança de juros remuneratórios capitalizados diariamente, sem previsão referente à taxa diária, além de cobrança de juros superiores à taxa média de mercado, conforme parâmetros do Banco Central e jurisprudência do STJ. Diante disso, pediu a declaração de abusividade da capitalização diária do contrato, sendo determinado o seu recálculo, com a devida restituição dos valores pagos à maior, bem como da descaracterização de eventual mora. Pediu ainda seja declarada a limitação dos juros remuneratórios no período da normalidade do contrato à taxa anual de 25,52% (taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil do mês de dezembro de 2023) e, consequentemente, seja determinado o recálculo do seu contrato, bem como a restituição simples dos créditos apurados. Pediu, por fim, seja declarado que, no período da inadimplência, os encargos sejam limitados à soma dos novos juros remuneratórios para o período da normalidade (25,52% ao ano), com multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, bem como a restituição dos valores pagos à maior. De início, verifico na exordial que o autor requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Tendo em vista a documentação de IDs 10465101949 (CTPS digital) e 10465078330 (comprovante de renda), entendo que resta comprovada a hipossuficiência da parte autora. Assim, defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Ato contínuo, verifico que houve o ajuizamento de ação prévia em que litigam as mesmas partes, processo n° 5048907-98.2024.8.13.0079, no qual há pedido de busca e apreensão do veículo objeto do contrato discutido na presente lide. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil/2015, manifestar-se sobre eventual litispendência em relação ao processo de n° 5048907-98.2024.8.13.0079. Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cível

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Banco Do Brasil S/A x Elio Friske

ID: 298420115

Tribunal: TJRS Órgão: Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5382102-08.2023.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELIO FRISKE

80

Advogados:

FLAVIO RESMINI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MUNCHEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA

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DAIANE FAGANELO LOMBARDE

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Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de junho de 2025, quar…

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