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Processo nº 5048933-76.2024.4.04.7000

ID: 317549670

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048933-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ELOIR MAYER KLOSTERMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048933-76.2024.4.04.7000/PR RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO REQUERENTE : PEDRO ELOIR MAYER KLOSTERMANN ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA …

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Processo nº 5048933-02.2025.8.24.0000

ID: 309020527

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5048933-02.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROMULO ARARIBOIA FARACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5048933-02.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5048933-23.2025.8.24.0090

ID: 306596784

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048933-23.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON MEDEIROS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALDORI FRANCISCO ANTUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5048933-23.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5048933-33.2025.8.13.0024

ID: 278936614

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5048933-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PAULA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5048933-33.2025.8.13.0024

ID: 319784415

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5048933-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PAULA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5048933-67.2024.8.13.0024

ID: 259305804

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5048933-67.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ZIDINEA DAGMAR PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5048933-67.2024.8.13.0024 REQUERENTE: ZIDINEA DAGMAR PIRES CPF: 957.666.506-04 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. O Desembargador Roberto Apolinário de Castro, relator do IRDR nº 1.0000.24.520233-8/001, no qual se busca definir se "a interpretação jurídica adequada do artigo 129 da Lei Estadual nº 7.109/1977 deve levar em conta o contexto histórico em que ela foi editada, quando havia claramente a noção de que 30 dos 60 dias seriam considerados como simples recesso escolar, ou seja, não seriam contabilizados como férias propriamente ditas, em linha com o calendário escolar, impedindo o pagamento do Adicional de Férias sobre este último período”, determinou a suspensão imediata de todas as ações em tramitação no território mineiro, de Primeira e Segunda Instância, na Justiça Comum e no Juizado Especial, em que se discuta a matéria em debate, ao menos até que o Colegiado examine a admissão, ou não, do presente IRDR. Assim, apreciando o feito com afinco, verifico que a questão objeto da presente ação se relaciona com o tema acima tratado. Desta forma, determino a suspensão do feito nos termos do art. 313, IV do CPC, até o trânsito em julgado dos incidentes, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Intime-se. Belo Horizonte, 16 de abril de 2025 MARINA MARINHO E FIGUEIREDO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5048933-67.2024.8.13.0024 REQUERENTE: ZIDINEA DAGMAR PIRES CPF: 957.666.506-04 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 16 de abril de 2025 PAULO SERGIO TINOCO NERIS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5048933-66.2024.4.03.6301

ID: 256503817

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048933-66.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

OHANA BEATRIZ RIBEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL GIOVANNI MALANDRIN LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5048933-66.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: OHANA BEATRIZ RIBEIRO VIEI…

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Ngv Lanchonete Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 297462461

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034577-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NGV LANCHONETE LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALYSSON AMORIM YAMASAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034577-76.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 11/06/2025.

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Marlon Nascimento Dos Santos x União - Advocacia Geral Da União

ID: 290676835

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062804-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLON NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

SAMIR HAIDAR REDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5062804-76.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 04/06/2025.

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Mateus Morais Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295042588

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5024780-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS MORAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5024780-76.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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