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Processo nº 5050619-06.2024.4.04.7000

ID: 280633246

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050619-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIANI PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOEL ALVES DE ARAUJO NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5050619-06.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50020301420144047006/PR) RELATOR : AUGUSTO CESAR PANSINI GONÇALVES EXEQUENTE : GIANI PINHEIRO…

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Processo nº 5050619-06.2024.4.04.7000

ID: 322781710

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050619-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GIANI PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOEL ALVES DE ARAUJO NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050619-06.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : GIANI PINHEIRO ADVOGADO(A) : JOEL ALVES DE ARAUJO NETTO (OAB PR072758) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do ar…

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Banco Bradesco S.A. x Pao Com Bolinho Lanchonete E Comercio Eireli

ID: 320260941

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5050619-29.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

PAO COM BOLINHO LANCHONETE E COMERCIO EIRELI

Outros

Advogados:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5050619-29.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 01/07/2025.

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Thais Dutra x Estado De Santa Catarina

ID: 320970700

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5050619-50.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DUTRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5050619-50.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/06/2025.

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Guilherme Paes Schulz x Banco Bradesco S.A.

ID: 291673766

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050619-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PAES SCHULZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PAES SCHULZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050619-52.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GUILHERME PAES SCHULZ ADVOGADO(A) : GUILHERME PAES SCHULZ (OAB SC042156) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI …

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Processo nº 5050619-06.2024.4.04.7000

ID: 310210988

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050619-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIANI PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOEL ALVES DE ARAUJO NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050619-06.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : GIANI PINHEIRO ADVOGADO(A) : JOEL ALVES DE ARAUJO NETTO (OAB PR072758) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050619-06.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : GIANI PINHEIRO ADVOGADO(A) : JOEL ALVES DE ARAUJO NETTO (OAB PR072758) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, o Provimento nº 82 de 27/06/2019 e do art. 3º da Portaria nº 393/2024 deste Juízo, bem como observados os arts. 180, 183 e 186 do CPC (prazo em dobro quando aplicável). D.6 – intimar a parte autora para ciência da anexação ao processo do demonstrativo de pagamento de RPV ou precatório, bem como para requerer o que entender necessário para o levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da possibilidade de solicitação de pagamento por meio de transferência bancária (PETIÇÃO – PEDIDO DE TED) ou pelo pagamento dos valores nas agências da instituição financeira indicada no demonstrativo. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1) Para possibilitar a transferência dos valores para a conta do advogado ou da Sociedade de Advogados, considerando que cabe ao juiz a condução do processo e o exercício do poder geral de cautela, e a fim de assegurar à parte interessada a obtenção de resultado eficaz na prestação jurisdicional que lhe foi deferida, é necessária a apresentação de procuração atualizada com poderes para "receber e dar quitação", caso a juntada nos autos datem mais que 2 anos . 2) Assim, além da possibilidade de solicitação de pagamento por meio de transferência bancária, também há a opção pelo pagamento dos valores direto nas agências da instituição financeira indicada no demonstrativo. 3) Para fins de requerimento de transferência de valores note-se o contido no art. 3º, da Portaria Conjunta nº 11/2020, da Corregedoria do TRF4, que dispõe sobre a regulamentação do pedido de TED Automático e dá outras providências: "É de responsabilidade da parte ou de seu advogado a correção das indicações no Pedido de TED, seja em relação aos dados bancários, seja quanto aos aspectos tributários (retenção do imposto de renda, por declaração da parte, como definido em lei e nas instruções normativas da Secretaria da Receita Federal)". 4) Assim, se estiver enquadrado no artigo supra, deverá juntar a declaração de isenção de IR, conforme modelo fornecido pela CEF/DRF, sobre o pagamento principal e/ou honorários, bem como cópia da inscrição no Simples Nacional, caso seja isento do recolhimento na fonte.

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Processo nº 5050619-44.2024.8.21.0001

ID: 332371968

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - Saúde Suplementar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050619-44.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SIRMACE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE BECKER ENGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA NUNES RAZZERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050619-44.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO SIRMACE ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A) : NATÁLIA NUNES RAZZERA (OAB RS079631)…

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Demo Do Brasil Industria De Plasticos Importacao E Exportacao Ltda. x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 305079286

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039367-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEMO DO BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GABRIEL CARDOSO GALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039367-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 20/06/2025.

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Otorrinos Curitiba Servicos Medicos Limitada x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 307684381

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034517-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OTORRINOS CURITIBA SERVICOS MEDICOS LIMITADA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

PHILLIPE FABRÍCIO DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034517-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 24/06/2025.

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Plinio Nobuo Sasaya x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 334122433

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5043732-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PLINIO NOBUO SASAYA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

CAROLINA GRANDAL WINHESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA MOREIRA IURCK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5043732-06.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 23/07/2025.

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