Resultados para "5052076-73.2024.4.04.7000" – Página 1 de 24

Adriano Cordeiro e outros x Mrv Mrl Jovita Incorporacoes Spe Ltda

ID: 320305646

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5052076-96.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CORDEIRO LIGIA REGINA DE FREITAS CARNEIRO

Polo Passivo:

MRV MRL JOVITA INCORPORACOES SPE LTDA

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

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Processo 5052076-96.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 04/07/2025.

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Henrique Leonardo Marques x Estado De Santa Catarina

ID: 320266771

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5052076-20.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LEONARDO MARQUES

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

RODRIGO MORONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5052076-20.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5052076-69.2021.4.04.7100

ID: 312304008

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052076-69.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IZIDRA MARLENE PARAHYBA ALEGRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PAGNO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052076-69.2021.4.04.7100/RS AUTOR : IZIDRA MARLENE PARAHYBA ALEGRE ADVOGADO(A) : Rafael Monteiro Pagno (OAB RS057689) SENTENÇA REJEITO os embargos de declaração Publique-se. I…

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Processo nº 5052076-48.2023.8.21.0001

ID: 310056132

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052076-48.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARCELOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052076-48.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ALEXANDRE BARCELOS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) SENTENÇA Ante o e…

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Processo nº 5052076-73.2024.4.04.7000

ID: 321050309

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052076-73.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL RENAUD MANSO CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOÃO NATAL WOLFF BERTOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052076-73.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MICHEL RENAUD MANSO CARDOSO ADVOGADO(A) : JOÃO NATAL WOLFF BERTOTTI (OAB PR042980) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO sem a… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052076-73.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MICHEL RENAUD MANSO CARDOSO ADVOGADO(A) : JOÃO NATAL WOLFF BERTOTTI (OAB PR042980) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO sem análise do mérito o pedido de restabelecimento do auxílio-doença associado ao NB 628.110.686-9 (DER 13/11/2019), com fulcro nos artigos 485, V e 337, VII, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos de restabelecimento dos benefícios de auxílio-doença associados ao NB 622.465.909-9 (DER 25/03/2019), ao NB 630.853.053-4 (DER 27/12/2019) e ao NB 642.048.804-8 (DER 06/01/2023), extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do Código de Processo Civil , para: 1) Determinar ao Réu a CONCESSÃO, em favor da parte autora, do benefício assistencial (NB 714.236.256-2), desde a DER (17/12/2023). 2) Condenar o réu a PAGAR por meio de requisição de pagamento, após o trânsito em julgado, os valores dos atrasados devidos desde a DIB, atentando-se que: i) deve ser observada a prescrição quinquenal; ii) as parcelas pretéritas deverão ser atualizadas pelo IPCA-E, com juros moratórios calculados segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei nº 11.960/2009), conforme decidido pelo STJ no REsp 1.495.146-MG (Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018, Informativo 620). A partir de dezembro de 2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art.3º, EC 113/2021). 3) CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 para que cumpra desde logo esta decisão, implantando em favor da parte autora o benefício concedido com DIP no primeiro dia do mês desta sentença, comprovando nos autos no prazo estabelecido no Provimento TRF4 nº 90/2020. 4) Considerando a sucumbência recíproca, aplica-se a hipótese do artigo 86 do Código de Processo Civil, distribuindo-se igualmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, os honorários advocatícios, fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelos artigo 85, § 3°, do Código de Processo Civil, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, Código de Processo Civil. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4). Fica suspensa a execução dos valores devidos pelo autor enquanto perdurar o benefício da justiça gratuita, nos termos e prazos dos art. 98 do CPC. DEFIRO à parte autora o benefício de gratuidade da justiça. Anote-se. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, conforme artigo 1.010, §3°, do CPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Intimem-se. PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO: CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO ( ) RESTABELECIMENTO ( ) REVISÃO NB 714.236.256-2 ESPÉCIE 87 - Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS) DIB 17/12/2023 DIP Primeiro dia do mês desta sentença DCB não se aplica RMI 1 salário-mínimo

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Processo nº 5031946-28.2025.4.04.7000

ID: 315783133

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5031946-28.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MEGAMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCE CAZASSA DE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031946-28.2025.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5040436-73.2024.4.04.7000/PR EMBARGANTE : MEGAMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : …

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Matheus Barbieri De Oliveira Franca x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 279145477

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028602-73.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BARBIERI DE OLIVEIRA FRANCA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

LUIS ANGELO DALLACORT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARIANE FAVERZANI DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5028602-73.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 23/05/2025.

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Lyx Participacoes E Empreendimentos S/A e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 327267961

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020454-73.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A MARCELA DE AGUIAR PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF OS MESMOS

Outros

Advogados:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020454-73.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 15/07/2025.

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Casaalta Construcoes Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 323408465

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032482-73.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA MARLI GOMES DUARTE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF OS MESMOS

Outros

Advogados:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDINEI MONTEIRO BEZERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREIRA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5032482-73.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 10/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 299722863

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034422-73.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARISTARCO VILA NOVA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5034422-73.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 13/06/2025.

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