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Processo nº 5059596-12.2023.4.04.7100

ID: 330034043

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059596-12.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA JACQUES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHAN HECK MUNHOZ

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RENATO DONADIO MUNHOZ

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059596-12.2023.4.04.7100/RS REQUERENTE : SILVIA JACQUES FERREIRA ADVOGADO(A) : JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB RS101977) ADVOGADO(A) : RENATO DONAD…

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Processo nº 5059596-12.2023.4.04.7100

ID: 308710476

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059596-12.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA JACQUES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHAN HECK MUNHOZ

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RENATO DONADIO MUNHOZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059596-12.2023.4.04.7100/RS RELATOR : FÁBIO DUTRA LUCARELLI REQUERENTE : SILVIA JACQUES FERREIRA ADVOGADO(A) : JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB RS101…

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Processo nº 5059596-12.2023.4.04.7100

ID: 274550318

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059596-12.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA JACQUES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHAN HECK MUNHOZ

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RENATO DONADIO MUNHOZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059596-12.2023.4.04.7100/RS RELATOR : FÁBIO DUTRA LUCARELLI REQUERENTE : SILVIA JACQUES FERREIRA ADVOGADO(A) : JONATHAN HECK MUNHOZ (OAB RS101…

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Sandra Ines Jung Straub x Estado De Santa Catarina

ID: 341674836

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5059596-31.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SANDRA INES JUNG STRAUB

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

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LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS

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Processo 5059596-31.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 31/07/2025.

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Quanto Alimentos Industria E Comercio Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 275815824

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5078317-12.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

QUANTO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES

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Processo 5078317-12.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 20/05/2025.

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Importadora E Exportadora De Cereais Sa x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 299724079

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066289-12.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

TIAGO SUÑÉ COELHO SILVA

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RAPHAEL MONTEIRO FONSECA PERDOMO

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ANA CLAUDIA KARG

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JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

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ALINE MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMUÉL HICKMANN

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PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR

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MARCELO MOTTA COELHO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5066289-12.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Antonio Carlos De Oliveira

ID: 292018732

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054746-12.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5054746-12.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 05/06/2025.

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Conselho Federal De Medicina Veterinária - Cfmv e outros x Alibem Alimentos S.A. e outros

ID: 323411196

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5068132-12.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

Polo Passivo:

ALIBEM ALIMENTOS S.A. ALIBEM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

Outros

Advogados:

CYRLSTON MARTINS VALENTINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALFEU DIPP MURATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5068132-12.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 10/07/2025.

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Eduardo Da Costa Araujo x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 299722121

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5074340-12.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DA COSTA ARAUJO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MARCELO YUZO SATO MARIANA ROBERTO GAMA SATO

Outros

Advogados:

GABRIELA PATA SCHRAMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA BARRETO FERNANDES DE LIMA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 5074340-12.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 13/06/2025.

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João Carlos Rodrigues De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 310213192

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5059596-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOÃO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Produção Antecipada da Prova Nº 5059596-04.2023.8.24.0930/SC REQUERENTE : JOÃO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(…

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