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Processo nº 5062685-43.2023.4.04.7100

ID: 305468594

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062685-43.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAURO ROGERIO MAFFEI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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TIAGO IGANSI GONCALVES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062685-43.2023.4.04.7100/RS AUTOR : MAURO ROGERIO MAFFEI ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADVOGADO(A) : TIAGO IGANSI GONCALVES (OAB RS127815) DESPACHO/… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062685-43.2023.4.04.7100/RS AUTOR : MAURO ROGERIO MAFFEI ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADVOGADO(A) : TIAGO IGANSI GONCALVES (OAB RS127815) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. A Parte Autora requer seja reconsiderada a determinação de realização de audiência de instrução. Alega que: "...foram juntadas aos autos escrituras públicas de declarações de testemunhas, as quais corroboram com a tese autoral, afirmando a atividade exercida pelo autor, bem como o período em que fora exercida. Consoante se sabe, a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena (TRF-4 - RECURSO CÍVEL: 50075215420184047202 SC 5007521- 54.2018.4.04.7202, Relator: ERIKA GIOVANINI REUPKE, Data de Julgamento: 20/03/2019, SEGUNDA TURMA RECURSAL DE SC). Acrescente-se ao fato de que o referido documento possui presunção juris tantum de veracidade, ou seja, presume-se como verdadeira, a menos que haja prova em contrário. In concreto, extrai-se que as escrituras colacionadas sequer foram objeto de impugnação pela parte demandada." Data maxima venia, as escrituras públicas de declarações possuem presunção em relação às declarações em si, mas não aos fatos declarados. Ou seja, o tabelião apenas pode atestar que as pessoas prestaram aquelas declarações. A própria Parte Autora peticionou no evento 32, consignando: "Pelo exposto, deixo a critério do juízo a necessidade da prova testemunhal." Sobre o fato das testemunhas residirem em Tupassi-PR, constato que o demandante foi devidamente intimado a apresentar o rol, na forma do artigo 357, parágrafo 4º, do CPC e para informar se "residindo em Municípios mais distantes, se poderão se deslocar até a Subseção Judiciária mais próxima aos seus domicílios para serem ouvidas por videoconferência. " Contudo, o prazo transcorreu sem que fossem prestadas tais informações. Desta forma, indefiro o pedido de reconsideração. Caso a Parte Autora não deseje a realização da audiência, deverá peticionar expressamente requerendo a desistência da prova oral, devendo, no entanto, assumir os ônus e os bônus de tal postura processual, uma vez que incumbe à Postulante comprovar suas alegações, por força do art. 373, inciso II, do CPC.

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Processo nº 5062685-12.2024.8.13.0702

ID: 331566027

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5062685-12.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE APARECIDA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON DOS REIS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5062685-46.2023.8.13.0702

ID: 258069125

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5062685-46.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

REJANE ESLI GOUVEA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA

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JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR

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SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Rosangela Blumenthal Sequeira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292017871

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5076944-43.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA BLUMENTHAL SEQUEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO MESKO DIAS

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Processo 5076944-43.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) - 5ª Turma na data de 05/06/2025.

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Esther Sales Borges x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 262516326

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056671-43.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ESTHER SALES BORGES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DIEDE PARTICIPACOES LTDA. RESIDENCIAL SEVILLA TRIANA SPE LTDA.

Outros

Advogados:

TABATA RENATA YOKOYAMA FRITSCH

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Processo 5056671-43.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 28/04/2025.

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Edison Medeiros e outros x Os Mesmos

ID: 257956275

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056574-43.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDISON MEDEIROS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RAFAEL FERNANDO PIRES FINCATO

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Processo 5056574-43.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 15/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 329441574

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003515-43.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA DENIZE SERPA LINKEWEZ

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

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RAUL KRAFT TRAMUNT

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Processo 5003515-43.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5062685-22.2025.8.21.0001

ID: 309221576

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062685-22.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5062685-22.2025.8.21.0001/RS RELATOR : DANIEL NEVES PEREIRA RÉU : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Processo nº 5062685-29.2024.8.21.0010

ID: 311603144

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062685-29.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Ato ordinatório

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5062685-29.2024.8.21.0010/RS RELATOR : MARIA OLIVIER RÉU : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 5062685-52.2023.4.04.7000

ID: 313704376

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5062685-52.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO LACERDA NETO

Ato ordinatório

Advogados:

HELIO ANJOS ORTIZ NETO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062685-52.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50082613620184047000/PR) RELATOR : RICARDO RACHID DE OLIVEIRA EXECUTADO : AUGUSTO LACERDA NETO ADVOGADO(A) : HELIO ANJOS ORTIZ…

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