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Processo nº 5066851-47.2022.8.24.0930

ID: 315251103

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5066851-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066851-47.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a sucessão processual… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066851-47.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a sucessão processual da empresa executada pelo sócio, em razão da dissolução voluntária e formal da sociedade noticiada no evento evento 87, DESPADEC1 . Com efeito, ocorreu a dissolução da sociedade por consenso dos sócios na forma do art. 1.033, II, do Código Civil. A dissolução da empresa equivale à morte da pessoa natural, sendo cabível a sucessão processual pelos sócios, observada a responsabilidade patrimonial constante do distrato, que, no caso dos autos, atribuiu às dívidas da empresa ao encargo do sócio Adecir Chernhak ( evento 91, CONTRSOCIAL2 ). Vale ponderar que a extinção da pessoa jurídica não demanda a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, afinal, já não há mais personalidade a ser desconsiderada. Nesse sentido: "... EMPRESA EXECUTADA EXTINTA. DISTRATO ANEXADO AO FEITO, COM CLÁUSULA EXPRESSA PELA RESPONSABILIZAÇÃO DA SÓCIA PELO PASSIVO DA PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 110 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA FADADA AO INSUCESSO. RECLAMO DA EXEQUENTE, POR SUA VEZ, QUE COMPORTA ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL QUE REQUER INEQUÍVOCA MÁ-FÉ. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO FEITO A DESTEMPO, E SEM COMUNICAÇÃO FORMAL À CREDORA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM RECAIR UNICAMENTE SOBRE A EMBARGANTE. APELAÇÃO DA EXEQUENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA EXECUTADA DESPROVIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5050620-19.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-03-2024). ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de sucessão do ex-sócio Adecir Chernhak, conforme o evento 91, PET1 , com inclusão no polo passivo da presente execução. Intimem-se. Preclusa, retifique-se o cadastro de partes, excluindo-se da capa a pessoa jurídica dissolvida e incluindo-se, em seu lugar, o sócio habilitado. Em seguida, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Transcorrido sem impulso, suspenda-se do feito por 1 ano, findo o qual deverão ser arquivados os presentes autos, forte no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão e/ou intimação pessoal.

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Eliete Ines Machado x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 336725273

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5066560-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE INES MACHADO

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066560-47.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ELIETE INES MACHADO ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT…

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Processo nº 5066851-87.2024.8.13.0702

ID: 329949018

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5066851-87.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO PONTAL DO TRIANGULO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5066851-97.2025.8.21.0001

ID: 281280394

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066851-97.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5066851-97.2025.8.21.0001/RS RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diga o réu se concorda com o pedido de desistência da parte autora. Intime-se.

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Maria Grazia Fraschini x Banco Do Brasil S.A.

ID: 305078597

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047257-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GRAZIA FRASCHINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5047257-47.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5066851-97.2025.8.21.0001

ID: 313684797

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066851-97.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5066851-97.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MICHEL MARTINS ARJONA RÉU : BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte ev…

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Processo nº 1004994-32.2025.8.26.0405

ID: 331372189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004994-32.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004994-32.2025.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5004674-47.2022.8.24.0930 - 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC) - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Manifeste-se o reque…

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Janir Paulo Klaus Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 290926194

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066851-97.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANIR PAULO KLAUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Sentença

Advogados:

JULIANA GULARTE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CICERO DORIA VERAS CANABARRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LISANDRO GULARTE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5066851-97.2025.8.21.0001/RS AUTOR : JANIR PAULO KLAUS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS0…

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Processo nº 5066851-34.2024.8.21.0001

ID: 276579115

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066851-34.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RIVELLI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5066851-34.2024.8.21.0001/RS RELATOR : RODRIGO DE SOUZA ALLEM RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada …

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Processo nº 5048227-47.2022.8.24.0930

ID: 316899648

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048227-47.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048227-47.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED ADVOGADO(A)…

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