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Andre Mozart Silva Dos Santos x Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito

ID: 276896846

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5071767-22.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MOZART SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Outros

Advogados:

KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES

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MIZAEL WANDERSEE CUNHA

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MARLON PACHECO

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Processo 5071767-22.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 21/05/2025.

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Andre Mozart Silva Dos Santos x Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito

ID: 323882494

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5071767-22.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MOZART SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA

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KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES

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MIZAEL WANDERSEE CUNHA

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MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5071767-22.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ANDRE MOZART SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) … Embargos de Terceiro Cível Nº 5071767-22.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ANDRE MOZART SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A) : KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de embargos de terceiro movida por ANDRE MOZART SILVA DOS SANTOS em face de COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO , objetivando o levantamento da constrição realizada nos autos nº 5046556-52.2023.8.24.0930, sobre o bem descrito na inicial. Afirma que adquiriu a motocicleta HONDA/CB600F HORNET, placa EJM4B10, em 27.04.2023 e que na época não pendiam quaisquer restrições sobre o bem. A pretensão da parte embargante é o levantamento restrição de transferência gravada sobre o bem, em razão da ação executiva relacionada. É o relatório necessário. DECIDO. Cumpre destacar a redação do art. 674 do CPC: "Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro." Ainda, que os documentos trazidos pela embargante estão de acordo com os critérios inseridos no art. 678 do CPC, concernente à determinação de sobrestamento das medidas constritivas sobre o bem litigioso, pois demonstram plausibilidade sumária da existência do direito. Isso posto: a) Defiro à parte embargante os benefícios da justiça gratuita; b) Recebo os presentes embargos de terceiro, determinando a suspensão dos autos de execução em relação ao bem descrito na inicial (HONDA/CB600F HORNET, placa EJM4B10). c) Certifique-se a concessão de efeito suspensivo nos autos principais. d) Cite-se a parte embargada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos da ação principal (art. 677, § 3º, do CPC), para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor (art. 344 do CPC). Cumpra-se.

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Processo nº 5071767-67.2025.4.02.5101

ID: 330586959

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5071767-67.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071767-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : FLAVIO FERREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO…

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Arthur Ribeiro Queiroz e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 308093431

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5071767-30.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR RIBEIRO QUEIROZ MARIA CLARA DE MENDONCA MAIA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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MARIANA CARVALHAES TIMO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.44…

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Processo nº 5071767-22.2025.8.24.0930

ID: 298078517

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5071767-22.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE MOZART SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES

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MIZAEL WANDERSEE CUNHA

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MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5071767-22.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ANDRE MOZART SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) … Embargos de Terceiro Cível Nº 5071767-22.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ANDRE MOZART SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARLON PACHECO (OAB SC020666) ADVOGADO(A) : MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A) : KARINE MENDES DE MENEZES FERNANDES (OAB SC036598) DESPACHO/DECISÃO Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver; b) declaração de Imposto de Renda do último exercício; c) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Registra-se que o empréstimo consignado voluntariamente contratado pela parte autora, que reverteu em seu proveito, não é circunstância isolada capaz de reduzir os seus rendimentos líquidos para fins de Justiça Gratuita (TJSC. AI n. 50015313220198240000. Rel. Des. Luiz Zanelato. Julgado em 5/3/2020). Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).

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Processo nº 5071767-97.2023.4.03.6301

ID: 278849406

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5071767-97.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA FERREIRA DOS SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILEUSA FERNANDES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5071767-97.2023.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS DE LIMA ADV…

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Processo nº 5071767-20.2020.8.09.0120

ID: 262844860

Tribunal: TJGO Órgão: Paraúna - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5071767-20.2020.8.09.0120

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PARAÚNA2ª VARA CÍVELAutos n.: 5071767-20.2020.8.09.0120Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedime…

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Processo nº 5083989-22.2025.8.24.0930

ID: 304723100

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083989-22.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GERLANE SILVA DA COSTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

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Processo 5083989-22.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 19/06/2025.

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Processo nº 5085929-22.2025.8.24.0930

ID: 307688353

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5085929-22.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUTO PECAS E ACESSORIOS PAI & FILHO LTDA CESAR BENTO MANOEL FRANCISCO BENTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUSTAVO LUIZ MULLER

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Processo 5085929-22.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5084862-22.2025.8.24.0930

ID: 306592828

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5084862-22.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PRICILENE INGRID DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

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Processo 5084862-22.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.

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