Resultados para "5075995-28.2023.4.04.7000" – Página 1 de 15

Marilene De Souza Zeferino Dos Santos x Universidade Federal Do Paraná - Ufpr

ID: 317747835

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075995-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE DE SOUZA ZEFERINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

80

Advogados:

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5075995-85.2025.4.02.5101

ID: 337662281

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075995-85.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ANA LUCIA DE LIMA MARINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5075995-85.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Edson Martins

ID: 314431528

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039911-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EDSON MARTINS

Outros

Advogados:

RENATA CAROLINE BEIRA

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LUCAS GUSTAVO SANTOS DIAS DA SILVA

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Processo 5039911-28.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 01/07/2025.

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Luciano Barbosa Diana e outros x Ministério Público Federal

ID: 306595112

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5013624-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO BARBOSA DIANA LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

WALTER LUCAS IKEDA

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THIAGO FERRELLI

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RODRIGO BERLEZ

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Processo 5013624-28.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5075995-28.2023.4.04.7000

ID: 329336665

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5075995-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE DE SOUZA ZEFERINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5075995-28.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MARILENE DE SOUZA ZEFERINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : WELLYNGTON NERIS DE SOUZA (OA… Apelação Cível Nº 5075995-28.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MARILENE DE SOUZA ZEFERINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : WELLYNGTON NERIS DE SOUZA (OAB PR079549) EMENTA Direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Indenização por desvio de função. Improcedência do pedido. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por desvio de função, formulado por servidora pública que alegou exercer, de forma permanente e habitual, atribuições do cargo de Assistente em Administração, distinto do cargo de Auxiliar de Laboratório para o qual foi investida, requerendo diferenças salariais desde novembro de 2018 até a aposentadoria em 01/06/2023. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se restou configurado o desvio de função, caracterizado pelo exercício permanente e habitual de atribuições inerentes a cargo diverso daquele para o qual a servidora foi investida, ensejando o pagamento das diferenças salariais correspondentes, ou se as atividades desempenhadas foram eventuais, esporádicas ou decorrentes de readaptação funcional em razão de limitações físicas da autora. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A jurisprudência do TRF4 é pacífica no sentido de que o desvio de função exige o exercício permanente e habitual de atribuições de cargo diverso daquele para o qual o servidor foi investido, não configurando desvio o desempenho eventual ou esporádico de funções diversas, conforme precedentes desta Corte (Apelação Cível nº 5039365-46.2018.4.04.7000, AC 5000842-23.2018.4.04.7110, AC 5003867-73.2020.4.04.7207). 4. No caso, restou comprovado que a autora possui limitações físicas que justificaram sua readaptação funcional, tendo exercido atividades administrativas simples e corriqueiras, não caracterizando o exercício habitual das funções do cargo de Assistente em Administração, mas sim o desempenho de atribuições compatíveis com sua condição e cargo original. 5. Assim, não configurado o desvio de função, não há direito ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas, devendo ser mantida a sentença de improcedência. Quanto à sucumbência recursal, observou-se a majoração dos honorários advocatícios em 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando os requisitos para aplicação da verba honorária adicional. IV. DISPOSITIVO: 6. Apelação desprovida, mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por desvio de função. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5075995-66.2023.8.21.0001

ID: 333335970

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5075995-66.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO FIGUEIRAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSA CLEI PALHARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KATIA CRISTINE BRAUN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5075995-66.2023.8.21.0001/RS RELATOR : JOSÉ ANTÔNIO COITINHO AUTOR : JOSE ANTONIO FIGUEIRAS ADVOGADO(A) : ROSA CLEI PALHARINI (OAB RS026426) ADVOGADO(A) : katia cristine b…

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Processo nº 5041754-28.2023.4.04.7000

ID: 276654611

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041754-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOEL PILAR DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS EDUARDO PULCINELI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041754-28.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOEL PILAR DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO PULCINELI RODRIGUES (OAB PR063783) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos de decla…

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Processo nº 5080748-28.2023.4.04.7000

ID: 311522256

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5080748-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NATAN MILLEO GILLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA FRANKE STEFFENS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080748-28.2023.4.04.7000/PR AUTOR : NATAN MILLEO GILLER ADVOGADO(A) : ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente…

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Processo nº 5075995-48.2025.8.13.0024

ID: 324250972

Tribunal: TJMG Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5075995-48.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE SOUZA BRAGA JOSE ONOFRE ALVES DE ARAUJO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5075995-93.2024.8.09.0024

ID: 331366171

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5075995-93.2024.8.09.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Alexandre Kafuri8ª Câmara CívelEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5075995-93.2024.8.09.0024COMARCA DE CALDAS N…

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