Resultados para "5079828-54.2023.4.04.7000" – Página 1 de 14

Projeto Residencial X15 Spe Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295043647

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079828-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA VINICIOS BORTOLUZZI SOARES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SIMOES MARTERER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5079828-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 09/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Projeto Residencial X15 Spe Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 317752872

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079828-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA VINICIOS BORTOLUZZI SOARES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF OS MESMOS

80

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SIMOES MARTERER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5079828-66.2025.8.24.0930

ID: 296247980

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5079828-66.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIZ FERNANDO BELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5079828-66.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 10/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Conselho Regional De Farmácia Do Estado Do Paraná - Crf/Pr x Dimed S/A - Distribuidora De Medicamentos

ID: 261361531

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069934-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

Polo Passivo:

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Outros

Advogados:

VINICIUS GOMES DE AMORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA GARCIA MOUSQUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5069934-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 24/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Daniel Castro Faria

ID: 260189751

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009891-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

DANIEL CASTRO FARIA

Outros

Advogados:

NELSON DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO DESSANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009891-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 23/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5053444-54.2023.4.04.7000

ID: 290678091

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053444-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5053444-54.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 04/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5079828-26.2015.4.04.7100

ID: 295926254

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5079828-26.2015.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079828-26.2015.4.04.7100/RS RELATOR : GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5079828-26.2015.4.04.7100

ID: 320543697

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5079828-26.2015.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079828-26.2015.4.04.7100/RS RELATOR : GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Projeto Residencial X15 Spe Ltda e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329264500

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079828-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA VINICIOS BORTOLUZZI SOARES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SIMOES MARTERER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5079828-54.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : VINICIOS BORTOLUZZI SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO SIMOES MARTERER (OAB PR072485… Apelação Cível Nº 5079828-54.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : VINICIOS BORTOLUZZI SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO SIMOES MARTERER (OAB PR072485) APELANTE : PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ (OAB PR040831) ADVOGADO(A) : LAURA VITAL FIUZA (OAB PR049171) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA Direito civil e processual civil. Apelação cível. Atraso na entrega de imóvel. Indenização por danos materiais e morais. Improcedência da rescisão contratual. IPTU e TAXA condominial. Redução do valor da indenização por dano moral. 1. Ausência de comprovação de caso fortuito, força maior ou situação excepcional superveniente à assinatura do contrato que justificasse a prorrogação do prazo de entrega da obra, conforme cláusula contratual e entendimento consolidado do TRF4, que afasta a pandemia de Covid-19 como causa justa para tal prorrogação. A constituição da Comissão de Representantes foi irregular, violando o Código de Defesa do Consumidor, e suas decisões não podem alterar o prazo contratual individual dos adquirentes. 2. O princípio do adimplemento substancial afasta a rescisão contratual, pois o atraso na entrega do imóvel foi de pouco mais de sete meses, não configurando descumprimento excessivo. Assim, não cabe a devolução integral dos valores pagos, mantendo-se a relação contratual. 3. Fixação da indenização por danos materiais correspondente a 0,5% do valor atualizado do imóvel por mês de atraso, com incidência da taxa Selic desde o evento danoso. 4. Configuração do dano moral in re ipsa pelo atraso na entrega do imóvel, que frustra legítimas expectativas do adquirente. Aplicação do entendimento da 12ª Turma do TRF4 que limita a indenização por dano moral a R$ 1.000,00 por mês de atraso superior a seis meses, até o limite de R$ 10.000,00. Redução do valor fixado na sentença para R$ 3.000,00, considerando o atraso de pouco mais de três meses além do sexto mês. 5. As despesas de condomínio e IPTU são de responsabilidade da construtora até a entrega do imóvel ao adquirente. Isso porque, apesar de o IPTU ter como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel (CTN, art. 32), se os recorridos não deram causa para o não recebimento do imóvel, não podem ser obrigados a pagar as despesas condominiais nem o citado imposto referente ao período em que não haviam sido imitidos na posse. (AgInt no REsp n. 1.975.034/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023.) 6. Reduzido o valor da indenização por dano moral para R$ 3.000,00. 7. Parcial provimento às apelações. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento às apelações da ré Projeto Residencial X15 SPE Ltda. e da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5079828-48.2024.4.02.5101

ID: 299558436

Tribunal: TRF2 Órgão: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5079828-48.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOELMA CORDEIRO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARISSA CORDEIRO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079828-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) ADVOGADO(A) : LARISSA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ211552) DESPAC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 134 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes