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"5085477-97.2023.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 10

Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Casa Do Salame Ltda

ID: 306599250

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5085477-12.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

CASA DO SALAME LTDA

Outros

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA KREMER SARTORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5085477-12.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5085477-97.2023.4.04.7000

ID: 300999494

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5085477-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAIRO DE BRITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA ROSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085477-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JAIRO DE BRITO ADVOGADO(A) : RENATA ROSSO (OAB PR062325) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concord… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085477-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JAIRO DE BRITO ADVOGADO(A) : RENATA ROSSO (OAB PR062325) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concordância da parte autora, bem como por estar a proposta em consonância com os poderes referidos no art. 10, parágrafo único, da Lei 10.259/01, HOMOLOGO o presente para todos os fins. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, atribuindo ao presente os efeitos de que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Diante do disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, com prazo de 02 (dois) dias, apenas para fins de controle estatístico. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Comunique-se à CEAB-CUMPRIMENTO competente para que, no prazo 20 (vinte) dias, promova os registros competentes em seus sistemas, a fim de dar cumprimento ao acordo ora homologado, conforme resumo apresentado pela autarquia federal: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo REVISÃO NB 190.035.019-7 Espécie REVISÃO DE RMI, MEDIANTE INCLUSÃO DE PERÍODOS ESPECIAIS DIB 20/07/2019 DIP No primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta. DCB Sem DCB. RMI A CALCULAR Tempo especial: 10/07/1981 a 19/08/1981, de 19/02/1986 a 20/05/1987, de 01/07/1992 a 13/09/1994, de 01/10/1981 a 01/02/1985, de 15/04/1985 a 06/02/1986 e de 13/01/1989 a 18/05/1992. Tempo urbano: RATIFICA-SE A CONTAGEM ADMINISTRATIVA Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP. Será excluído do cálculo, no período concomitante, os valores recebidos em decorrência de benefício/valor inacumulável, nos termos da lei. Honorários Advocatícios Nos processos que tramitam sob o rito ordinário, serão devidos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da proposta de acordo, respeitados os limites do art. 85, § 3º, do CPC, da Súmula 111 do STJ e do Tema 1050 do STJ. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Consectários legais Até a competência 11/2021, incidirão sobre os atrasados correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997. A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. Cumpridas as determinações pela CEAB-DJ, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos, observado o montante de 95% das prestações devidas entre DIB e DIP e após, expeça-se a RPV e intimem-se as partes. Após a disponibilização dos valores, intime-se a parte autora acerca do depósito. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos.

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Silmar Lupes x Ministério Público Federal

ID: 257956251

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5065786-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SILMAR LUPES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

EDICARLOS DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5065786-97.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5021457-97.2023.4.04.7000

ID: 329188290

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021457-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

Sentença

Advogados:

TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021457-97.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA ADVOGADO(A) : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (OAB PR026713) SENTENÇA 700018636213

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Processo nº 5055710-68.2024.4.04.7100

ID: 331473110

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055710-68.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE TERESINHA BERTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO DI DOMENICO CAPITANIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAPITANIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055710-68.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ROSANE TERESINHA BERTA ADVOGADO(A) : LEONARDO DI DOMENICO CAPITANIO (OAB RS135221) ADVOGADO(A) : RODRIGO CAPITANIO (OAB RS061959) SENTENÇA …

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Processo nº 5000117-97.2023.4.04.7000

ID: 279661529

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000117-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000117-97.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 2. Ante o exposto, julgo parcialmente extinto o presente cumprimento de sentença em…

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Processo nº 5080239-97.2023.4.04.7000

ID: 293982000

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5080239-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAO JORGE DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5080239-97.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : ADAO JORGE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VANDERLEI CARVALHO DOS SANTOS (OAB PR095178) DESPACHO/DECISÃO Levante-se o sobrestamento e se faça…

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Juliana Guimaraes Ferreira Carneiro x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307470115

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025240-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA GUIMARAES FERREIRA CARNEIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025240-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR: JULIANA GUIMARAES FERREIRA CARNEIRO RÉU: CAIXA…

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Angelo Adamo Neto x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307471023

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014376-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO ADAMO NETO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014376-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR: ANGELO ADAMO NETO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…

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Simone Fatima Rigo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307471067

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013406-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE FATIMA RIGO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013406-97.2023.4.04.7000/PR AUTOR: SIMONE FATIMA RIGO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERA…

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