Resultados para "5087455-02.2023.4.03.6301" – Página 1 de 31

Banco Votorantim S.A. x Frank Rodrigues Izidoro

ID: 320909509

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5087455-24.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

FRANK RODRIGUES IZIDORO

Outros

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5087455-24.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/06/2025.

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Manoela Lavina Leoncio x Banco Agibank S.A

ID: 332301152

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087455-58.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANOELA LAVINA LEONCIO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5087455-58.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5087455-34.2022.8.24.0023

ID: 322857431

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087455-34.2022.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELIO ANTONIO SARDAGNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087455-34.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CELIO ANTONIO SARDAGNA ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Ficam …

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Processo nº 5087455-06.2024.4.02.5101

ID: 308254729

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5087455-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087455-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANDERSON ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a propost…

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Processo nº 5087455-06.2024.4.02.5101

ID: 292170854

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5087455-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087455-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANDERSON ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresen…

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Processo nº 5087455-24.2025.8.24.0930

ID: 311278766

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5087455-24.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5087455-24.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante não r…

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Processo nº 5087455-06.2024.4.02.5101

ID: 321395850

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5087455-06.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087455-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANDERSON ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO …

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Processo nº 5087455-02.2023.4.03.6301

ID: 336729332

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5087455-02.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA PEREIRA ALENCAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5087455-02.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOAO BATIST… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5087455-02.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOAO BATISTA PEREIRA ALENCAR Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA - SP306459 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes do início da execução, que se processará da seguinte forma: 1) Caso o benefício não tenha sido revisto ou implantado ou tenha sido revisto ou implantado em desconformidade com a coisa julgada, será encaminhado para cumprimento da obrigação de fazer. Os valores em atraso serão pagos, integralmente, por RPV/Precatório, em cumprimento da decisão proferida pelo STF (ARE n.º 839202/PB, Ministro Luiz Fux, 25/03/2015). 2) Cumprida a obrigação de fazer: a) quando consistente com os cálculos de liquidação do julgado, serão remetidos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento, cujo montante será atualizado nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) quando necessária a realização de cálculos, serão encaminhados à Central Única de Cálculos Judiciais – CECALC para que apure os valores devidos em atraso, inclusive no tocante à sucumbência, se houver, dando-se ciência às partes dos referidos valores. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. 3) No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. 4) Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá se manifestar quanto a forma do recebimento: se optar pelo valor integral, receberá por meio de ofício precatório (PRC) e terá seu crédito inscrito na próxima proposta orçamentária em aberto; ou, se renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, receberá em até 60 dias por requisição de pequeno valor (RPV). No silêncio, será expedido ofício precatório (PRC). 5) Na expedição da requisição de pagamento, deverá ser observado o seguinte: a) caso o valor dos atrasados não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, será expedida requisição de pequeno valor (RPV) em nome da parte autora; b) na hipótese de os atrasados superarem esse limite, a parte autora será previamente intimada para manifestar-se sobre eventual interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de promover a execução do julgado por meio de requisição de pequeno valor (RPV). No silêncio, será expedido ofício precatório (PRC). c) se houver condenação a pagamento de honorários sucumbenciais, ainda que não constem em eventual planilha de cálculos, estes serão requisitados quando da expedição da requisição de pequeno valor ou do ofício precatório principal; d) em se tratando de requisição de pequeno valor, desnecessária a intimação do ente público, para fins de compensação de crédito, uma vez que o art. 100 e §§ 9º e 10 da Constituição Federal não se aplicam à hipótese (art. 44 da Lei nº 12.431/2011). 6) Quanto ao levantamento dos valores depositados, será observado o seguinte: a) Havendo menor tutelado ou sob guarda, os valores requisitados serão transferidos ao Juízo da tutela ou guarda, salvo determinação judicial em contrário; b) se o beneficiário for pessoa interditada e/ou representada por não conseguir gerir o próprio benefício, os valores depositados em seu favor poderão ser levantados por seu representante, mediante ofício encaminhado à instituição bancária, salvo determinação judicial em contrário. Havendo ação de interdição, deverá ser expedido ofício ao Juízo da interdição, informando a liberação dos valores ao curador; c) nos demais casos de beneficiário for pessoa representada, desde que já regularmente representado nos autos por pai ou mãe, os valores depositados poderão ser levantados pelo referido representante legal, nos termos do art. 110 da Lei nº 8.213/91; d) nos casos de beneficiário for pessoa interditada e/ou representada, curatelado ou deficiente representado, o Ministério Público Federal será intimado para ciência e eventual manifestação. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 25 de julho de 2025.

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Processo nº 5107049-02.2023.4.03.6301

ID: 312068955

Tribunal: TRF3 Órgão: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5107049-02.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO MENEZES QUINTILIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5107049-02.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5012280-02.2023.4.03.6301

ID: 261952587

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012280-02.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

I. A. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA OSSUGUI SVICERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5012280-02.2023.4.03.6301 ATO OR…

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